Politica
Lira sinaliza ao STF que não deve instalar CPI do Judiciário
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não deve instalar a CPI do Judiciário.
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares – tema que divide Câmara e STF.
A Câmara analisa propostas para restringir ou acabar com o foro privilegiado, enquanto o STF analisa ampliar o alcance do foro.
O Supremo já formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte mesmo após o fim dos mandatos – mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para devolver o tema à pauta é de 90 dias.
O artigo 146 do regimento do Congresso é claro ao estabelecer que a CPIs não podem investigar decisões do Judiciário. “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, diz a regra.
No contexto de uma possível CPI do Judiciário, Moraes visitou Lira nesta quarta-feira (17), em uma articulação conversada previamente com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Lira anunciou na reunião de líderes da terça-feira (16) que iria dar prioridade às pautas da oposição após o governo Lula demitir um primo seu da superintendência do Incra em Alagoas.
Como parte da retaliação, anunciou a instalação de cinco novas CPIs – entre elas, a de Abuso de Autoridade do Judiciário.
Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que Lira pode desistir de instalar essa CPI para não se isolar. Lira tem adotado postura mais amenas com o Judiciário quando comparado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Aliados de do presidente da Câmara avaliam que pode não ser estratégico comprar briga com os outros dois poderes ao mesmo tempo.
O que andará de toda forma será o grupo de trabalho das prerrogativas parlamentares que pretende blindar deputados e senadores. Esse tema une oposição e base – e contou com o beneplácito até de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Em uma reunião estratégica com a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 – Regional Fortaleza, os deputados José Airton e Dr. Leonardo Pinheiro reforçaram o compromisso com a melhoria do atendimento de urgência na capital cearense. O encontro contou com a participação dos médicos Dr. Cláudio Azevedo e Dr. Ecleidson Fragoso, além de Reginaldo Freitas, representantes do serviço de emergência.
Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se a liberação de recursos para a aquisição de 12 novas ambulâncias e a recuperação da infraestrutura da sede do SAMU. A ampliação da frota e a modernização das instalações são medidas consideradas essenciais para garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população.
“Sabemos que cada minuto faz a diferença na vida de quem precisa de socorro, e vamos trabalhar incansavelmente para que esses investimentos se tornem realidade o quanto antes”, afirmou o deputado José Airton.
A expectativa é que os novos veículos e a reestruturação da unidade contribuam significativamente para otimizar os serviços de urgência e emergência, reduzindo o tempo de resposta e proporcionando um atendimento mais humanizado à população de Fortaleza e região.
O prefeito de Moraújo, Ruan Lima, esteve em Brasília nesta semana para uma reunião com o deputado federal José Airton Cirilo. Durante o encontro, o gestor municipal apresentou uma série de demandas prioritárias para o desenvolvimento do município, destacando necessidades nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
O prefeito enfatizou a importância do apoio federal para garantir avanços significativos nessas áreas e melhorar a qualidade de vida da população de Moraújo.
O deputado José Airton reafirmou seu compromisso com o município e garantiu que fará o máximo esforço para atender às solicitações apresentadas. “Moraújo pode contar com nosso mandato para viabilizar investimentos e melhorias. Estamos empenhados em buscar soluções e recursos para atender as demandas da população”, afirmou o parlamentar.
A visita do prefeito Ruan Lima a Brasília reforça a articulação política em prol do desenvolvimento do município e a importância do diálogo entre os poderes executivo e legislativo para garantir avanços concretos para Moraújo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, nesta quarta-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “deixou de atuar como Corte de justiça e passou a funcionar como um tribunal político”.
O senador também questionou a decisão do STF de manter o julgamento na Primeira Turma, em vez de levá-lo ao Plenário.
Segundo Girão, a medida tem como objetivo evitar divergências que possam beneficiar Bolsonaro.
Para ele, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro desrespeita garantias constitucionais.
— O que está acontecendo não é justiça: é vingança, é justiçamento.
Como é que se coloca a cabeça no travesseiro vendo a Constituição ser rasgada por quem deveria ser o primeiro a defendê-la? — questionou.
Girão argumentou ainda que alguns ministros já manifestaram opiniões públicas sobre o ex-presidente, o que, em sua avaliação, compromete a imparcialidade do julgamento.
— Como é que uma pessoa pode julgar outra achando que ele é demônio?
Qual é o julgamento disso?
O outro se diz vítima. O ministro Alexandre de Moraes se diz vítima dessas pessoas.
Como é que ele pode julgar? Ele tinha que se declarar suspeito, impedido. Que julgamento é esse? — questionou.
A retirada do ex-desembargador e atual advogado Sebastião Coelho do plenário do STF também foi citada por Girão, que criticou a falta de posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o episódio.
O senador cobrou uma reação do Senado e pediu o avanço de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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