Politica
Lira sinaliza ao STF que não deve instalar CPI do Judiciário
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não deve instalar a CPI do Judiciário.
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares – tema que divide Câmara e STF.
A Câmara analisa propostas para restringir ou acabar com o foro privilegiado, enquanto o STF analisa ampliar o alcance do foro.
O Supremo já formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte mesmo após o fim dos mandatos – mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para devolver o tema à pauta é de 90 dias.
O artigo 146 do regimento do Congresso é claro ao estabelecer que a CPIs não podem investigar decisões do Judiciário. “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, diz a regra.
No contexto de uma possível CPI do Judiciário, Moraes visitou Lira nesta quarta-feira (17), em uma articulação conversada previamente com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Lira anunciou na reunião de líderes da terça-feira (16) que iria dar prioridade às pautas da oposição após o governo Lula demitir um primo seu da superintendência do Incra em Alagoas.
Como parte da retaliação, anunciou a instalação de cinco novas CPIs – entre elas, a de Abuso de Autoridade do Judiciário.
Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que Lira pode desistir de instalar essa CPI para não se isolar. Lira tem adotado postura mais amenas com o Judiciário quando comparado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Aliados de do presidente da Câmara avaliam que pode não ser estratégico comprar briga com os outros dois poderes ao mesmo tempo.
O que andará de toda forma será o grupo de trabalho das prerrogativas parlamentares que pretende blindar deputados e senadores. Esse tema une oposição e base – e contou com o beneplácito até de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
A entrega da Ordem do Mérito Cultural aconteceu nesta terça-feira, 20, no centro do Rio de Janeiro — e teve um nome que se destacou entre os 41 homenageados: Rosângela Silva, a Janja, primeira-dama do Brasil, que recebeu o grau Grã-Cruz, o mais alto da comenda.
No site do Ministério da Cultura, Janja é descrita como socióloga com atuação em causas sociais, defesa dos direitos das mulheres e combate à fome — além de ser engajada na promoção da cultura e da participação popular.
A homenagem foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no Palácio Gustavo Capanema, que reabriu as portas após dez anos fechado.
Entre o mérito cultural e o simbolismo político, o destaque da noite ficou mesmo com a primeira-dama.
A proposta é do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB), mas vale esclarecer: não é um projeto de lei, e sim um projeto de indicação. Isso significa que, mesmo que seja aprovado pelos deputados, não tem força de lei nem obriga o Governo do Estado a executar a ideia. Trata-se apenas de uma sugestão oficial que pode ser acatada ou ignorada pelo Executivo.
Segundo o autor, a proposta respeita os limites legais de gastos e não usaria recursos da Educação. A ideia seria viabilizada por meio de parcerias e com responsabilidade fiscal, sem comprometer o orçamento essencial.
Na prática, se o Governo do Estado decidir levar a ideia adiante, ele pode implementar a medida por meio de ações diretas ou até mesmo criando um projeto de lei próprio. Mas, por enquanto, a proposta permanece apenas como uma sugestão formal — que pode ou não sair do papel.
O deputado federal José Airton esteve neste fim de semana na comunidade de Redonda, em Icapuí, para um encontro com militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). O momento fez parte da preparação para o Processo de Eleições Diretas (PED), marcado para o próximo dia 6 de julho, quando serão definidos os novos dirigentes do partido em níveis municipal, estadual e nacional.
Durante o encontro, José Airton destacou a importância da democracia interna do PT e reafirmou o compromisso com a construção de um projeto político popular, enraizado nas bases e voltado para a transformação do Brasil e do Ceará.
O deputado também declarou apoio à candidatura de Berlizangela Silva para a presidência do diretório municipal em Icapuí, de Antônio Filho para o diretório estadual e de Romenio Pereira para a direção nacional do partido.
Além das eleições internas, o diálogo também girou em torno do cenário político atual, dos desafios enfrentados pela militância e da necessidade de fortalecer o PT para garantir a continuidade do legado do presidente Lula e do governador Elmano de Freitas.
O encontro foi marcado por escuta, participação ativa e renovação da esperança. Para José Airton, é com essa energia da base que o PT segue firme na missão de transformar realidades e caminhar lado a lado com o povo.
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