O deputado federal José Airton Cirilo participou de uma das etapas preparatórias da COP30, realizada em Belém do Pará, reforçando seu envolvimento nas discussões internacionais sobre políticas climáticas. Sua presença no Fórum de Parlamentares da União Interparlamentar (UIP) evidencia o papel estratégico do Parlamento brasileiro na formulação de diretrizes para enfrentamento da crise climática — tema central para o futuro econômico, social e ambiental do país.

Durante a reunião, parlamentares de 47 países aprovaram um documento com 25 diretrizes essenciais para combater os efeitos do aquecimento global. O texto reconhece que a crise climática representa uma ameaça existencial, com impactos diretos sobre a segurança alimentar, hídrica, energética, a infraestrutura nacional, o sistema financeiro e, principalmente, os direitos humanos.

Entre os pontos defendidos e discutidos, destacam-se:

Transição energética justa e inclusiva, com redução gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis — como petróleo, carvão e gás natural — e incentivo ao crescimento das energias renováveis.

Fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis aos eventos extremos.

Valorização dos conhecimentos indígenas e tradicionais, reconhecendo sua importância na conservação da biodiversidade.

Incorporação do risco climático nas decisões públicas e ampliação do papel dos bancos multilaterais no financiamento de ações sustentáveis.

Reconhecimento do ecocídio como crime internacional e proteção aos defensores do meio ambiente.

Promoção da pesquisa, inovação e uso da inteligência artificial na busca de soluções para a crise climática.

Combate à desinformação climática, considerada um dos grandes desafios contemporâneos.

A presença de José Airton no evento reforça seu compromisso com o debate global e com a construção de políticas públicas que alinhem o Brasil aos principais esforços internacionais de mitigação e adaptação climática. Para ele, participar das discussões da COP30 significa ampliar a voz do Nordeste e defender uma agenda climática que considere as desigualdades regionais, a vulnerabilidade de comunidades tradicionais e a necessidade de desenvolvimento sustentável.

1. Com a Amazônia como palco dessa edição histórica, a participação do parlamentar ganha ainda mais relevância. Além de acompanhar as negociações, José Airton contribui para assegurar que o Brasil exerça liderança nos compromissos ambientais e que as ações adotadas cheguem de forma concreta à vida da população.

A sessão virtual da Primeira Turma do STF começou com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise ocorre após pedido da Polícia Federal, que aponta riscos à ordem pública e descumprimento de medidas judiciais. O julgamento segue aberto até as 20h, aguardando a manifestação dos demais ministros.

No voto de Moraes, o ministro sustenta que Bolsonaro violou medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo regras relacionadas ao monitoramento eletrônico. Ele afirma que há risco concreto de prejuízo à aplicação da lei penal caso o ex-presidente permaneça em liberdade durante o processo. A posição reforça os argumentos apresentados pela PF durante a solicitação da preventiva.

Flávio Dino acompanhou o relator e destacou, em seu voto, que atos convocados por apoiadores de Bolsonaro em áreas urbanas densamente povoadas representam potencial ameaça à ordem pública. Ele também mencionou a possibilidade de repetição de eventos semelhantes aos ocorridos em 8 de janeiro, citando movimentações recentes de grupos organizados.

O ministro Dino acrescentou que a investigação aponta a existência de um “ecossistema criminoso” associado à base mais radical do ex-presidente. Segundo ele, tentativas de fuga e ações coordenadas de apoiadores agravam o risco institucional e justificam a manutenção da prisão. O argumento reforça o entendimento de que o contexto não se limita ao comportamento individual de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente apresentou justificativas médicas, afirmando que Bolsonaro estaria em estado de confusão mental provocado por interação de medicamentos. Os advogados também haviam solicitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar humanitária, pedido que não foi acolhido no momento da decisão inicial. O argumento permanece registrado, mas não modificou o entendimento dos ministros que já votaram.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma organização criminosa armada com objetivo de ruptura institucional. A prisão preventiva, segundo os ministros, busca garantir o cumprimento da pena e evitar riscos adicionais durante a tramitação dos recursos. A decisão final da Primeira Turma poderá definir o regime de custódia nos próximos meses.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem apresentar seus votos, o que determinará o desfecho imediato do processo. A expectativa é de que a votação encerre dentro do prazo estabelecido, sem alterações no rito já previsto pela Corte. A divulgação do resultado será feita ao término da sessão virtual.

O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF, com resultado previsto para publicação após as 20h.

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, uma audiência pública dedicada à defesa do território e do modo de vida das comunidades pesqueiras artesanais do estado. O encontro reuniu parlamentares, gestores de órgãos federais, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais para debater a crescente insegurança vivida por pescadores e marisqueiras em várias regiões do litoral cearense.

A audiência foi requerida pelo deputado Missias Dias (PT), presidente da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos, com subscrição da deputada Keive Dias (PT). Entre os integrantes da mesa, estava o deputado estadual Heider José Airton (MDB), cuja atuação tem se destacado no acompanhamento das pautas relacionadas à pesca artesanal e às políticas de proteção aos territórios tradicionais.

Ao longo da sessão, pescadores e pescadoras relataram situações graves de sobreposição de títulos, grilagem, avanço da especulação imobiliária sobre áreas costeiras e dificuldades no acesso à regularização fundiária específica para comunidades tradicionais. Esses fatores vêm colocando em risco, segundo eles, não apenas o sustento das famílias, mas também práticas culturais e modos de vida preservados há gerações.

José Airton, que tem sido reconhecido pelo papel de apoio às comunidades pesqueiras, destacou durante a audiência a urgência de ampliar a participação desses grupos nos processos de regularização. Segundo ele, “território pesqueiro não é apenas espaço físico, é identidade, cultura e vida”, reforçando que o poder público deve assegurar condições para que essas comunidades permaneçam onde sempre estiveram.

O parlamentar também reafirmou seu compromisso como “padrinho dos pescadores”, função simbólica assumida por ele em diversos municípios litorâneos. Ele explicou que sua atuação tem se pautado pelo acompanhamento direto das demandas apresentadas pelos trabalhadores do mar, além da cobrança constante por soluções concretas junto aos órgãos federais e estaduais responsáveis por regularização fundiária e monitoramento territorial.

Representantes do Incra no Ceará, da Superintendência Federal de Agricultura, do Idace e da Secretaria da Pesca estiveram presentes para ouvir as denúncias e explicar o andamento das políticas em curso. Mesmo assim, lideranças afirmaram que o ritmo das ações ainda é lento, especialmente diante do avanço de empreendimentos privados sobre áreas tradicionais.

José Airton enfatizou que, para enfrentar o problema, é preciso que haja integração entre órgãos públicos, comunidades locais e entidades sociais. Ele cobrou mais agilidade nos processos administrativos e reforçou que continuará vigilante para garantir que as promessas feitas às comunidades saiam do papel. Para ele, a defesa dos territórios pesqueiros é parte essencial de uma política de desenvolvimento sustentável para o Ceará.

Durante os debates, representantes de movimentos como o MPP (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais) e a Articulação Nacional de Pescadoras (ANP) trouxeram dados sobre o impacto da insegurança territorial na economia local. Segundo as entidades, a perda de áreas de pesca tem reduzido o rendimento das famílias e ampliado a vulnerabilidade social de comunidades inteiras.

Outro ponto destacado foi a importância de políticas de titulação coletiva, consideradas fundamentais para proteger territórios ocupados tradicionalmente por grupos pesqueiros. A proposta recebeu apoio unânime dos presentes, que defenderam a necessidade de garantir segurança jurídica e prevenir conflitos futuros.

Para José Airton, a titulação coletiva e a aceleração dos processos de demarcação são medidas urgentes, e ele se comprometeu a acompanhar pessoalmente os desdobramentos da audiência. O deputado ressaltou que continuará promovendo diálogos, visitas técnicas e articulações com o governo federal para assegurar que os trabalhadores do mar não fiquem sem resposta.

A audiência foi encerrada com um apelo coletivo por políticas públicas mais efetivas, que considerem a realidade das populações tradicionais e evitem que a especulação imobiliária continue avançando sobre áreas essenciais para a pesca artesanal. O evento reforçou a centralidade do debate e a necessidade de ampliar a visibilidade do tema na agenda estadual.

Ao final, José Airton reiterou que sua atuação seguirá firme ao lado das comunidades pesqueiras. Para ele, a luta é contínua e exige vigilância permanente, mobilização social e compromisso político. “Território pesqueiro é direito ancestral, é cultura, é sustento e é vida”, concluiu o parlamentar.