Politica
Líder do governo critica PEC que impulsiona salários de juízes e promotores: ‘Quebra o país’
Proposta está em análise no Senado e pode ser votada na próxima semana. José Guimarães, líder na Câmara, diz que impacto fiscal da medida prejudica União e estados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo o deputado, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio “quebra o país” em razão do impacto fiscal.
A proposta turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
“Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse Guimarães.
O líder adiantou que encaminhará voto contra a PEC caso a proposta passa pelo Senado.
Impacto bilionário
Chamada no Congresso de PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto atua contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal.
Durante a votação na CCJ do Senado, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o impacto fiscal da proposta seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano.
Já o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), fez referência a estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões. A projeção, porém, pode sofrer mudanças com o número de carreiras beneficiadas pelo texto.
Ceará
Deputado Zé Airton discute segurança pública com comandante da PM
O deputado federal Zé Airton Cirilo (PT) reuniu-se com o comandante da Polícia Militar do Estado, Klênio Sávyo, para discutir medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança pública em municípios do Ceará. O encontro teve como foco principal a avaliação de ações essenciais para o enfrentamento à criminalidade e a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que visa ampliar os investimentos e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.
Durante a reunião, o parlamentar ressaltou a importância de um diálogo constante entre as esferas legislativa e de segurança para implementar soluções efetivas e atender às demandas mais urgentes da população. Zé Airton destacou que o fortalecimento da segurança pública passa, necessariamente, pela valorização e capacitação dos agentes de segurança. “Não podemos falar de segurança sem garantir melhores condições de trabalho, equipamentos adequados e políticas que assegurem a dignidade dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à violência”, afirmou.
Além disso, o deputado manifestou seu compromisso em articular recursos e apoio junto ao Congresso Nacional para garantir que a PEC da Segurança traga avanços significativos. Segundo ele, o objetivo é não apenas enfrentar os desafios estruturais, mas também promover uma segurança pública mais eficiente e humanizada. “Estamos trabalhando para construir um Estado mais seguro e justo, onde os cidadãos se sintam protegidos e os profissionais de segurança sejam reconhecidos e valorizados pelo seu papel essencial”, concluiu.
Ceará
Prefeitura de Caucaia assume presidência do Consórcio Público de Saúde do Vale do Curu
Além de Caucaia, o CISVALE é composto por outros nove municípios, compreendendo uma população de mais de 640 mil habitantes.
O prefeito de Caucaia Naumi Amorim foi eleito, nesta quarta-feira (22), presidente do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curú (CISVALE) para o biênio 2025-2026. A Assembleia Geral foi realizada, de forma híbrida, no auditório da Policlínica Regional de Caucaia Dr. José Correia Sales. O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles, foi eleito para a vice-presidência.
Além de representar legalmente o Consórcio, o presidente eleito tem como atribuição o ordenamento de despesas e assinatura de contratos e convênios. “Responsabilidade grande e muita honra assumir a presidência do Consórcio. Agradeço a confiança de todos os prefeitos que integram o Consórcio e conto com a ajuda de cada um na construção de uma saúde mais humana e digna”, destacou o prefeito Naumi Amorim.
Elencada como uma das prioridades da sua gestão, Naumi afirmou que vai “transformar os desafios da saúde em soluções”. “Vamos buscar apoio dos deputados federais que foram votados nos nossos municípios, pedir emendas, pedir recurso. Vamos somar forças com quem pode nos ajudar e ir atrás das soluções”, destacou.
Além de Caucaia, o CISVALE é composto por outros nove municípios: Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Tejuçuoca, compreendendo uma população de mais de 640 mil habitantes (58,15% apenas de Caucaia).
O Consórcio Público de Saúde CISVALE é responsável pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas dos municípios consorciados. Em Caucaia, é responsável por gerenciar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Danilo Dalmo da Rocha Correia e a Policlínica Regional Dr. José Correia Sales.
São realizações do CISVALE para melhoria da saúde dos municípios atendidos, dentre outros pontos, a ampliação dos exames de imagem.
Ceará
Deputado Zé Airton (PT) reúne-se com presidente do Instituto Sementes para discutir desenvolvimento social
O deputado Zé Airton (PT) realizou uma reunião com o presidente do Instituto Sementes, Marcos César, e o assessor Francisco Gildo. A conversa foi produtiva e focada em discutir projetos e parcerias que visam contribuir para o desenvolvimento social e o bem-estar do estado.
A reunião foi mais um passo para fortalecer as parcerias entre o governo e as instituições da sociedade civil, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O deputado Zé Airton tem sido um defensor ativo do desenvolvimento social e econômico do estado, e essa reunião reforça seu compromisso com a causa.
Entre os projetos discutidos, destacam-se iniciativas voltadas para a educação, saúde e geração de empregos. O presidente do Instituto Sementes, Marcos César, destacou a importância da parceria com o deputado Zé Airton para viabilizar esses projetos e promover um impacto positivo na comunidade.