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Politica

Líder do governo critica PEC que impulsiona salários de juízes e promotores: ‘Quebra o país’

Proposta está em análise no Senado e pode ser votada na próxima semana. José Guimarães, líder na Câmara, diz que impacto fiscal da medida prejudica União e estados.

Publicado

em

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE)

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo o deputado, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio “quebra o país” em razão do impacto fiscal.

A proposta turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).

“Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse Guimarães.

O líder adiantou que encaminhará voto contra a PEC caso a proposta passa pelo Senado.

Impacto bilionário

Chamada no Congresso de PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Planalto atua contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal.

Durante a votação na CCJ do Senado, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o impacto fiscal da proposta seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano.

Já o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), fez referência a estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões. A projeção, porém, pode sofrer mudanças com o número de carreiras beneficiadas pelo texto.

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Ceará

Vice-governadora defende união contra violência de facções em posse de comitê 

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A posse do Comitê Municipal de Prevenção à Violência de Fortaleza, realizada nesta segunda-feira (7), transformou-se em um ato político de reafirmação do compromisso entre Estado e Prefeitura diante da escalada da criminalidade no Ceará. Durante a cerimônia, a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, afirmou que o enfrentamento às facções e aos homicídios é um desafio que “só será superado com união e corresponsabilidade entre todas as esferas de governo”.

O encontro, marcado pela presença de gestores estaduais e municipais, reforçou a tentativa de ampliar as ações preventivas em meio ao avanço de facções em bairros da Capital e na Região Metropolitana. Somente neste ano, mais de duas mil pessoas já foram vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no Estado — cerca de 600 em Fortaleza. Diante desse cenário, o governo aposta na cooperação institucional como eixo central de sua política de segurança.

Jade Romero destacou que a atuação conjunta entre secretarias, Ministério Público, Defensoria e Judiciário é indispensável para enfrentar um fenômeno que há muito deixou de ser local. “As organizações criminosas se espalharam pelo país e assumem hoje dimensões até internacionais. Nenhum ente isolado conseguirá enfrentar isso. Precisamos de um pacto real pela vida”, declarou.

O Comitê Municipal, empossado nesta segunda, será responsável por integrar ações de segurança, assistência social, educação, saúde e justiça, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. A ideia é construir respostas coordenadas, que não se limitem à repressão policial, mas avancem sobre causas estruturais da violência — como o abandono escolar, o desemprego juvenil e a ocupação irregular de territórios dominados por facções.

Entre as estratégias em andamento, o governo estadual aposta no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), que hoje reúne dez municípios e concentra cerca de 52% dos CVLIs do Ceará. As ações vão desde a requalificação de espaços públicos e melhoria da iluminação urbana até cursos de capacitação profissional e ampliação de equipamentos sociais voltados para crianças e jovens.

Durante o evento, o prefeito José Sarto também destacou que Fortaleza tem buscado atuar “de forma articulada e contínua”, reforçando parcerias com o Estado e com a sociedade civil. Segundo ele, os índices de violência exigem uma resposta planejada, “capaz de dar segurança à população sem abrir mão da dimensão social do problema”.

O clima da cerimônia foi de cooperação institucional, mas com o reconhecimento unânime de que a violência urbana no Ceará alcançou níveis que desafiam as políticas públicas tradicionais. A presença de representantes de diferentes órgãos sinalizou uma tentativa de consolidar uma frente ampla, que inclua políticas sociais e medidas de segurança de forma simultânea.

Ao encerrar o discurso, Jade Romero reiterou que o comitê terá papel essencial na articulação entre Estado e município, com metas de curto e médio prazo. “Precisamos agir nas causas da violência, e não apenas nas consequências. Este comitê simboliza o início de uma nova fase de diálogo e corresponsabilidade com a sociedade”, afirmou.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o grupo defina o plano de trabalho com base em indicadores sociais e territoriais, priorizando os bairros mais afetados pela violência letal. As primeiras ações devem incluir diagnósticos locais, parcerias com escolas e projetos de urbanização em áreas críticas. A partir daí, o governo espera criar um modelo integrado que possa ser replicado em outras cidades cearenses.

 

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Brasil

Fachin assume presidência do STF com foco em direitos e fortalecimento institucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase nesta segunda-feira (29) com a posse de Edson Fachin como presidente da Corte para o biênio 2025–2027. A solenidade acontece às 16h, em Brasília, e marca a saída de Luís Roberto Barroso da chefia do tribunal. Ao lado de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes assume a vice-presidência, formando a dupla que terá a missão de conduzir o STF em meio a um cenário de forte polarização política e de desafios institucionais.

A presidência do Supremo carrega não apenas a função de representar a mais alta instância do Judiciário, mas também a responsabilidade de coordenar os trabalhos da Corte e definir pautas de julgamentos que afetam diretamente a sociedade brasileira. Além disso, Fachin passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle e fiscalização administrativa do Judiciário em todo o país.

Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin se destacou ao longo de uma década no STF por decisões ligadas a direitos fundamentais, questões sociais e processos de grande repercussão. Ele assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, posicionou-se pela criminalização da homotransfobia, reconheceu a injúria racial como forma de racismo e foi relator da ação que levou à derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sua trajetória também inclui julgamentos que impactaram diretamente a vida de famílias brasileiras. Fachin defendeu que escolas privadas devem adaptar-se para receber estudantes com deficiência sem cobrança adicional, decidiu que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê e reconheceu omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade. Essas decisões o projetaram como um ministro atento às pautas sociais.

O discurso de posse deve reforçar a imagem de guardião da Constituição e da democracia. Interlocutores próximos apontam que Fachin pretende dar prioridade a temas ligados à proteção de direitos, à segurança jurídica e à transparência, buscando ainda fortalecer o papel do CNJ como órgão de controle. O tom de independência do Judiciário frente às pressões políticas também deve aparecer como marca de sua gestão.

No entanto, o novo presidente do Supremo terá pela frente um ambiente desafiador. O tribunal segue como alvo de críticas de setores políticos e sociais, especialmente em decisões de impacto imediato sobre a vida nacional. A necessidade de equilibrar rapidez processual com segurança jurídica será um dos dilemas centrais. Fachin também terá que administrar a relação com o Congresso e o Executivo, em um momento em que a tensão entre os poderes permanece constante.

Natural do Paraná, Fachin construiu carreira no Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de atuar como professor universitário e procurador do Estado antes de chegar ao STF. Com a posse, o Supremo se prepara para dois anos de uma presidência que tende a reforçar a pauta dos direitos fundamentais e do equilíbrio institucional. A expectativa é de que Fachin busque consolidar sua imagem como um magistrado independente, com foco em garantir que a Corte continue sendo um pilar de estabilidade democrática em meio às turbulências que o país enfrenta.

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Brasil

José Airton une fé e política na luta contra a desigualdade: da inspiração de Padre Júlio Lancellotti ao Ceará Sem Fome

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José Airton une fé e política na luta contra a fome: do legado do PT ao Ceará Sem Fome

O Brasil conseguiu uma vitória histórica ao sair novamente do Mapa da Fome da ONU, resultado das políticas sociais implementadas pelo governo do presidente Lula. O aumento no valor do bolsa família, a valorização do salário mínimo e os investimentos em programas de segurança alimentar devolveram dignidade a milhões de famílias. Esse feito recoloca o país como referência internacional na luta contra a desigualdade, reacendendo conquistas que haviam sido perdidas nos últimos anos.

Nesse contexto, o deputado federal José Airton (PT-CE) esteve recentemente com Padre Júlio Lancellotti, que visitou Fortaleza. Símbolo nacional da defesa das pessoas em situação de rua, Padre Júlio trouxe sua mensagem de solidariedade e resistência, reforçando a ideia de que fé e política podem caminhar lado a lado quando o desafio é proteger vidas e assegurar direitos. Para o parlamentar, a presença do sacerdote na capital cearense representou um chamado à ação concreta contra a fome.

Em depoimento, a esposa de José Airton, Ilana, descreveu o impacto de estar diante de Padre Júlio como um “rasgo no coração”, lembrando que solidariedade não pode ser apenas discurso, mas precisa se transformar em ação. A frase resume a trajetória do deputado, que sempre defendeu que indignar-se com a desigualdade é apenas o primeiro passo — o essencial é enfrentá-la com políticas públicas de alcance real.

Padre Júlio é hoje um testemunho vivo de dedicação aos pobres, comparado por muitos ao espírito de São Francisco de Assis. Ao lado dele, em Fortaleza, José Airton reafirmou sua missão de representar um projeto político que já mostrou ser capaz de garantir alimentação, dignidade e cidadania ao povo brasileiro. Mais que um encontro, o gesto simbolizou a convergência entre fé e ação política em defesa dos mais vulneráveis.

No Ceará, essa bandeira se materializa no programa Ceará Sem Fome, uma das maiores iniciativas estaduais de segurança alimentar em andamento no país. O projeto reúne 19 secretarias, entidades sociais e milhares de agentes voluntários para assegurar que nenhuma família fique sem o básico. José Airton tem atuado como apoiador e articulador do programa, fortalecendo a rede de solidariedade que alcança todos os municípios cearenses.

Entre as ações previstas, está a segunda edição do Festival Ceará Sem Fome, em outubro, que trará seminários, exposições, manifestações culturais e uma corrida simbólica em Fortaleza. Para José Airton, a mobilização mostra que combater a fome também é celebrar a vida, envolvendo toda a sociedade em um objetivo comum que vai além da política institucional.

No Congresso Nacional, o deputado defende o aumento dos investimentos em segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação dos programas de renda. Sua atuação busca conectar a experiência cearense ao debate federal, garantindo que práticas locais sirvam de modelo para o Brasil. Ele defende que restaurantes populares, cozinhas comunitárias e distribuição de cestas básicas sejam integrados a projetos de emprego e geração de renda, formando um ciclo sustentável de combate à miséria.

Para José Airton, a mobilização social é parte essencial desse processo. Ao lado de entidades comunitárias e agentes populares, ele defende que a transformação não acontece apenas com decretos, mas também com participação direta da sociedade. Essa visão dialoga com o exemplo diário de Padre Júlio, que faz da presença nas ruas um ato de resistência e cuidado.

Com a convicção de que a fome é inadmissível em um dos maiores produtores de alimentos do planeta, José Airton reafirma seu compromisso de seguir defendendo políticas que garantam comida no prato e dignidade às famílias. Ao lado de Padre Júlio Lancellotti, em Fortaleza, traduz em imagem e gesto uma aliança simbólica: a de quem acredita que fé e política, juntas, podem sustentar a luta permanente contra a desigualdade.

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