Politica
Líder do governo critica PEC que impulsiona salários de juízes e promotores: ‘Quebra o país’
Proposta está em análise no Senado e pode ser votada na próxima semana. José Guimarães, líder na Câmara, diz que impacto fiscal da medida prejudica União e estados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo o deputado, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio “quebra o país” em razão do impacto fiscal.
A proposta turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
“Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse Guimarães.
O líder adiantou que encaminhará voto contra a PEC caso a proposta passa pelo Senado.
Impacto bilionário
Chamada no Congresso de PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto atua contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal.
Durante a votação na CCJ do Senado, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o impacto fiscal da proposta seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano.
Já o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), fez referência a estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões. A projeção, porém, pode sofrer mudanças com o número de carreiras beneficiadas pelo texto.
Politica
José Airton reforça batalha pela regularização do Vale do Curu
Na manhã do último domingo (9), Pentecoste recebeu uma audiência pública voltada à regularização fundiária de áreas e moradias pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na região do Vale do Curu. O encontro, realizado no Centro de Pesquisa, contou com a presença de moradores, lideranças comunitárias e representantes do órgão federal.
O debate trouxe à tona um tema antigo e sensível: a situação das famílias que vivem há décadas em imóveis e terrenos do DNOCS sem a posse legal das propriedades. A expectativa dos participantes é que, a partir das discussões, avancem as medidas para garantir segurança jurídica e dignidade às comunidades.
Entre os presentes estavam Alexandre Rodrigues, chefe de pesquisa do DNOCS; Juacir Moreira, coordenador regional do DNOCS no Ceará; Gilzete Saraiva, coordenadora do Açude Pereira de Miranda; e Márcio Alves, presidente da Associação dos Moradores do Acampamento. Cada um destacou, em suas falas, o impacto social que a regularização pode trazer.
Durante o encontro, moradores relataram o sentimento de incerteza vivido há anos, com restrições para investir nas próprias casas e dificuldades em acessar linhas de crédito e programas habitacionais. A legalização das áreas, segundo eles, representaria um marco histórico para a região.
O deputado federal José Airton Cirilo também participou da audiência e reforçou a importância do diálogo entre comunidades, DNOCS e governo federal. Sem promessas grandiosas, ele destacou o compromisso com soluções concretas e sustentáveis para o problema fundiário.
Ao longo da reunião, Cirilo ouviu relatos de famílias que vivem há mais de 40 anos em imóveis vinculados ao DNOCS e defendeu que o poder público precisa agir com sensibilidade e planejamento. “Essas pessoas ajudaram a construir a história do Vale do Curu. Agora, o Estado precisa reconhecer esse direito e dar a elas o que é justo: a posse da terra”, afirmou.
O parlamentar tem sido uma das principais vozes no Congresso Nacional pela modernização da estrutura do DNOCS e pela valorização de suas comunidades vinculadas. Nos bastidores, vem articulando junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional caminhos legais para destravar os processos de regularização.
Além das pautas fundiárias, o encontro também abordou a situação dos açudes e perímetros irrigados administrados pelo DNOCS. Cirilo ressaltou que o fortalecimento da autarquia é essencial não apenas para a convivência com o semiárido, mas também para o desenvolvimento agrícola e a segurança hídrica do Ceará.
Para os participantes, o evento marcou um avanço no diálogo entre a população e o órgão federal, criando um canal direto de escuta e encaminhamento de demandas. “Saímos daqui com esperança. Agora sentimos que nossa luta está sendo levada a sério”, disse uma moradora do acampamento.
A reunião encerrou-se com a promessa de novos encontros e a formação de um grupo técnico para acompanhar o andamento das ações. O deputado se comprometeu a levar as demandas à esfera federal e articular junto aos ministérios competentes medidas que acelerem o processo.
Em um cenário de tantas pendências históricas, a audiência em Pentecoste mostrou que diálogo, articulação política e presença institucional ainda são os caminhos mais sólidos para transformar promessas em políticas públicas. E, nesse esforço, José Airton Cirilo tem se destacado como uma das vozes mais atuantes na defesa das famílias que vivem nas áreas do DNOCS no Ceará.
Politica
Deputado José Airton Cirilo participa de audiência pública em Barbalha e acompanha obras do novo Mercado Municipal
O deputado federal José Airton Cirilo (PT) esteve nesta sexta (24) na Câmara Municipal de Barbalha nesta semana, onde foi calorosamente recebido pelos vereadores Rildo Teles, Alexandre Sobreira e pelos suplentes Júnior Coutinho e Irmão Cláudio. A visita fez parte de uma agenda voltada ao fortalecimento do diálogo com as lideranças locais e ao acompanhamento de projetos estruturantes em andamento no município.
Durante a passagem pela Câmara, o parlamentar participou de uma audiência pública especial em homenagem aos 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O evento reuniu autoridades municipais, representantes da agricultura familiar e membros da sociedade civil para celebrar o papel da instituição no apoio à produção rural, na regulação de estoques alimentares e na execução de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Em seu discurso, José Airton destacou a relevância da CONAB para o desenvolvimento econômico e social do Ceará, ressaltando a importância de políticas públicas que valorizem o agricultor. “A CONAB é um instrumento essencial para garantir que o alimento chegue à mesa dos brasileiros, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo justiça social no campo”, afirmou o deputado.
Após a cerimônia, o parlamentar se reuniu com o prefeito Guilherme Sampaio e visitou as obras do novo Mercado Municipal de Barbalha, uma das principais intervenções urbanas em execução na cidade. O novo espaço promete modernizar a infraestrutura comercial, oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes e impulsionar a economia local.
José Airton elogiou o empenho da gestão municipal na condução das obras e reafirmou seu compromisso em continuar buscando recursos federais para o município. “Barbalha tem um papel importante no desenvolvimento do Cariri. Nosso mandato segue à disposição para colaborar com investimentos que gerem emprego, renda e melhorem a vida da população”, destacou.
A visita do deputado foi bem recebida por lideranças políticas e comunitárias, que destacaram sua presença constante na região e seu histórico de defesa dos interesses dos municípios do interior cearense.
Com uma trajetória marcada pela atuação voltada ao desenvolvimento regional, José Airton reforçou que continuará trabalhando para ampliar parcerias e apoiar iniciativas que aproximem o poder público das reais necessidades da população barbalhense.
Politica
José Airton articula com o Ministério das Cidades projeto de esgotamento sanitário para Icapuí
O município de Icapuí poderá dar um salto histórico em sua infraestrutura urbana. O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) reuniu-se com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades, Antonio Vladimir Lima, para tratar do projeto de investimento destinado ao esgotamento sanitário do município. A pauta reafirma o compromisso do parlamentar com a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e o futuro do litoral leste cearense.
O encontro simboliza mais um passo na luta por melhorias estruturais que vão muito além das grandes obras: representam dignidade, saúde e bem-estar para a população. José Airton destacou que o saneamento básico é um direito essencial e um dos pilares de uma cidade moderna e justa. “Cuidar do saneamento é cuidar da saúde das pessoas. É garantir que nossas comunidades vivam com qualidade e respeito”, ressaltou.
Icapuí, cidade de forte vocação turística e reconhecida por suas ações pioneiras de proteção à infância e valorização social, enfrenta desafios antigos no setor de saneamento. Segundo o Censo 2022 do IBGE, apenas 1,5% das residências estão ligadas à rede geral de esgoto, enquanto mais de 82% ainda dependem de fossas rudimentares ou soluções improvisadas. A realidade impacta diretamente o meio ambiente e o turismo, dois pilares fundamentais da economia local. O novo projeto, articulado por José Airton junto ao Ministério das Cidades, busca mudar esse cenário e colocar o município em um novo patamar de infraestrutura e qualidade de vida.
Segundo o Ministério das Cidades, a proposta se enquadra nas diretrizes do Novo PAC Seleções 2025, que prioriza investimentos em coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos. Com a articulação do parlamentar, Icapuí entra no radar de obras estruturantes que poderão transformar a realidade urbana e ambiental do município.
José Airton apresentou o histórico de Icapuí, ressaltando que o investimento em esgotamento sanitário é uma demanda antiga da população e uma reivindicação constante de lideranças locais. “Meu compromisso é garantir que cada cidade do Ceará tenha acesso às condições básicas de desenvolvimento. E isso começa por saneamento, saúde e educação”, afirmou.
O parlamentar também destacou o alinhamento com o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem priorizado políticas públicas voltadas à reconstrução social e à redução das desigualdades regionais. “O presidente Lula sempre diz que governar é cuidar de gente. E é isso que fazemos quando levamos saneamento para as famílias cearenses”, completou.
A iniciativa de buscar apoio para o esgotamento sanitário soma-se a outras conquistas do mandato na área de infraestrutura urbana e meio ambiente. Nos últimos anos, o parlamentar garantiu recursos para drenagem, urbanização e saneamento em diversas cidades cearenses, fortalecendo um modelo de desenvolvimento sustentável e equilibrado.
Para além dos números e obras, o gesto traduz o modo de fazer política de José Airton: com diálogo, presença e compromisso. Lideranças locais e estaduais comemoraram o avanço das tratativas. Prefeitos da região, vereadores e representantes de associações comunitárias destacaram que a intervenção trará benefícios diretos para a saúde pública e para o turismo sustentável, gerando emprego e renda. O projeto reforça a confiança no papel transformador da política quando guiada por responsabilidade e empatia.
