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Politica

TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão

Subprocurador-geral pediu ainda que parlamentar devolvesse o que já recebeu enquanto está preso. TCU afirma que pedido não preenche requisitos de admissibilidade.

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Deputado Federal Chiquinho Brazãol / Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na sessão da última quarta-feira (17), um pedido do Ministério Público junto à corte de contas para suspender o salário de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.

O subprocurador também pede que o deputado “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.

Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi morto.

No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos – 20 a mais do que o necessário.

Ainda que um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.

No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preencheu “os requisitos de admissibilidade”.

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para “inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar”.

Ainda de acordo com a unidade, “eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados, haja vista que o pagamento da remuneração mensal do parlamentar leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário.”

A área técnica disse, também, que a Câmara “possui as condições necessárias para agir de acordo com a legalidade quanto ao cálculo de acertos financeiros e à eventual suspensão dos vencimentos do parlamentar, não existindo motivo, até o presente momento, para afastar a boa-fé objetiva dos seus gestores”.

O subprocurador Lucas Furtado disse à reportagem que não deve recorrer da decisão, uma vez que a análise seria feita pelo mesmo plenário.

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Ceará

Luizianne homenageia com Requerimento de Congratulações os 100 anos da lutadora da causa camponesa Elizabeth Teixeira

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou Requerimento de Congratulações (439/2025) em homenagem ao aniversário de 100 anos de Elizabeth Teixeira, militante histórica das lutas camponesas e contra a ditadura civil-militar no Brasil. Na atualidade, em que o filme Ainda estou aqui e sua protagonista Eunice Paiva, que luta contra a ditadura militar, ganham destaque nacional e internacional, homenagear Elizabeth é uma importante iniciativa para reafirmamos #DitaduraNuncaMais! Assim como Eunice, que denunciou incessantemente a prisão e desaparecimento do seu companheiro, Rubens Paiva, pela ditadura militar, Elizabeth também teve seu companheiro, João Pedro Teixeira, desaparecido nos porões da ditadura no Brasil.

Sob sua liderança, a participação feminina nas Ligas Camponesas cresceu significativamente, dobrando o número de associados. No entanto, com o golpe civil-militar de 1964, ela passou a ser perseguida e precisou viver na clandestinidade por 17, anos na cidade de São Rafael, Rio Grande do Norte. Para sobreviver, mudou de identidade e se dedicou à alfabetização de crianças, mantendo vivo o espírito de sua luta.

Em 1981, com o auxílio de seus filhos, Elizabeth foi reencontrada pelo cineasta Eduardo Coutinho, que retratou sua trajetória no documentário Cabra Marcado para Morrer. A partir daí, retomou sua participação ativa nos debates sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, consolidando-se como um dos maiores símbolos da resistência camponesa no Brasil

“Reafirmo meus votos de congratulações a essa grande mulher, que dedicou sua vida à luta pela justiça social, pela reforma agrária e pela dignidade da classe trabalhadora rural. Destaco também sua luta contra a ditadura civil-militar no Brasil. Elizabeth Teixeira presente!”, afirma Luizianne.

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Ceará

Deputado José Airton acompanha vistoria em obras de duplicação da BR-116 no Ceará

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O deputado federal José Airton (PT-CE) participou, nesta quarta-feira (12), de uma visita técnica ao lote 1 das obras de duplicação da BR-116, no Ceará. O parlamentar esteve acompanhado do governador Elmano de Freitas e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Will Almeida. A duplicação abrange um trecho de 22,1 km entre Pacajus e Timbaúba dos Marinheiros, em Chorozinho, e faz parte de um conjunto de investimentos voltados para melhorar a segurança viária e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. O projeto, financiado pelo Novo PAC, conta com um aporte de R$ 270 milhões e deve gerar mais de 300 empregos diretos, além de aprimorar a logística e o transporte de mercadorias na região. A ampliação da rodovia é considerada estratégica para a integração entre a Região Metropolitana de Fortaleza e o Sertão Central, facilitando o fluxo de pessoas e cargas e fortalecendo a economia cearense.

Etapas da obra:

Lote 1: Pacajus – Timbaúba dos Marinheiros (Chorozinho) ✅ Lote 2: Timbaúba dos Marinheiros (Chorozinho) – Cristais (Cascavel) ✅ Lote 3: Cristais (Cascavel) – Boqueirão do Cesário (Beberibe)
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Brasil

“No Ar com Márcio Aurélio e Roberto Barros” traz informação e análise para os cearenses

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Veiculado pela TV Capital 9.1, o programa “No Ar com Márcio Aurélio e Roberto Barros” se consolida como um dos principais espaços de informação e debate no jornalismo cearense. Exibido de segunda a sexta-feira, ao meio-dia, a atração traz uma cobertura dinâmica dos principais acontecimentos do estado, aliando credibilidade e análise aprofundada. Sob o comando dos experientes Márcio Aurélio e Roberto Barros, o programa destaca os fatos mais relevantes da política, economia e cotidiano, sempre com um olhar crítico e acessível ao público. Além da transmissão televisiva, a edição diária ganha reprise às 5h30min na tradicional Rádio Clube de Fortaleza, ampliando o alcance da informação para diferentes plataformas. A TV Capital 9.1, emissora que abriga o programa, é dirigida por Anselmo Mororó, profissional que tem investido na valorização do jornalismo regional, garantindo espaço para análises plurais e debates de interesse público. Com essa proposta, “No Ar com Márcio Aurélio e Roberto Barros” se firma como referência na comunicação cearense, conectando a população às notícias que impactam o dia a dia.
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