Politica
TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão
Subprocurador-geral pediu ainda que parlamentar devolvesse o que já recebeu enquanto está preso. TCU afirma que pedido não preenche requisitos de admissibilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na sessão da última quarta-feira (17), um pedido do Ministério Público junto à corte de contas para suspender o salário de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.
O subprocurador também pede que o deputado “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.
Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi morto.
No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos – 20 a mais do que o necessário.
Ainda que um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.
No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preencheu “os requisitos de admissibilidade”.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para “inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar”.
Ainda de acordo com a unidade, “eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados, haja vista que o pagamento da remuneração mensal do parlamentar leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário.”
A área técnica disse, também, que a Câmara “possui as condições necessárias para agir de acordo com a legalidade quanto ao cálculo de acertos financeiros e à eventual suspensão dos vencimentos do parlamentar, não existindo motivo, até o presente momento, para afastar a boa-fé objetiva dos seus gestores”.
O subprocurador Lucas Furtado disse à reportagem que não deve recorrer da decisão, uma vez que a análise seria feita pelo mesmo plenário.
Ceará
Nova pesquisa aponta liderança isolada de Capitão Wagner com 33%, seguido de Sarto com 18,3%, André Fernandes 15,1%, Evandro Leitão 9,4% e Girão 5,5%
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (16), aponta Capitão Wagner (União Brasil) na liderança da disputa pela Prefeitura de Fortaleza com 33,0%. Em seguida, o atual prefeito, José Sarto (18,3%) e André Fernandes (15,1%). Os demais adversários, Evandro Leitão (9,4%), Eduardo Girão (5,5%), Zé Batista (0,9%) e Técio Nunes (0,4%) ocupam o 4º, 5º. 6º e 7º respectivamente. Dos 800 entrevistados, 6,9% não sabem ou não responderam e 10,6% votariam branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de julho de 2024.
Na pesquisa espontânea, em que cada entrevistado escolhe o candidato, Capitão Wagner também lidera com 7,8%. André Fernandes em seguida, com 5,9% e José Sarto em terceiro, pontuando 5,4%. O candidato do PT, Evandro Leitão, aparece com 2,5%, Roberto Cláudio, que não está na disputa, 2,0%, Eduardo Girão, 1,3% e Luizianne Lins, também fora da corrida eleitoral, 0,6%. Neste cenário, 64,9% não sabem ou não responderam e 8,3% não votaria em nenhum, branco ou nulo.
O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º CE-03672/2024.
Ceará
Pesquisa Datafolha Fortaleza: Capitão Wagner 33%, Sarto 16%, André Fernandes 12%, Evandro 9%, Celio 8% e Girão 5%
Primeira pesquisa Datafolha para a eleição em Fortaleza foi divulgada nesta quinta-feira, 27 de junho (27/06) e mostra Capitão Wagner (União Brasil) com 33% das intenções de voto para a Prefeitura da capital cearense. Ele é seguido por José Sarto (PDT) com 16% e por André Fernandes (PL) com 12%. Na sequência, aparecem os candidatos Evandro Leitão (PT), com 9% e Célio Studart (PSD), com 8%, Eduardo Girão aparece com 5%.
Considerando a margem de erro de quatro pontos percentuais para mais e para menos, Sarto, Fernandes, Evandro e Célio estão tecnicamente empatados. 12% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo e 4% disseram não saber em quem votarão.
O Datafolha ouviu presencialmente 644 eleitores de Fortaleza entre a última segunda-feira, 24, e a última quarta-feira, 26. A pesquisa foi encomendada pelo Grupo de Comunicação O POVO, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com número CE-01909/2024 e tem margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. A taxa de confiança é de 95%.
Eleições Fortaleza 2024: Cenário 2, resposta estimulada
O Datafolha avaliou também a intenção de voto em um segundo cenário no qual o deputado federal Célio Studart (PSD) não estaria entre os candidatos. O parlamentar manifestou intenção em entrar na disputa. No entanto, seu partido, o PSD, negocia a formação de uma chapa com o pré-candidato Evandro Leitão (PT).
Nesse cenário, Capitão Wagner (União Brasil) lidera com 32% das intenções de voto. Ele é seguido por José Sarto (PDT), que aparece com 19%, e por André Fernandes (PL), com 14%. Dessa forma, Sarto e Fernandes estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro.
Em seguida, estão Evandro Leitão (PT) com 8% das intenções de voto e Eduardo Girão (Novo), com 7%. Portanto, Fernandes, Evandro e Girão estão tecnicamente empatados nesse cenário.
Técio Nunes (Psol) e Haroldo Neto (UP) aparecem com 1%. Votos em branco e nulos somam 14%. Eleitores que dizem não saber ou não responderam são 4%.
Fonte: O Povo
Ceará
Luizianne reúne apoiadores e apoiadoras para anunciar programa de governo participativo da pré-candidatura de Catanho em Caucaia
A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE) reuniu, nesta terça-feira, 25/06, autoridades, lideranças e pré-candidatos e pré-candidatas a vereadores e vereadoras para anunciar a construção do programa de governo participativo da pré-candidatura de Waldemir Catanho à Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). A presença ativa de Luizianne na pré-campanha, que coordenará o programa de governo participativo, traz força e experiência à pré-candidatura de Catanho.
“Eu posso dizer que, quando o Catanho topou ser pré-candidato em Caucaia, entendi que o povo pode ganhar um presente. Catanho pode ser um presente importante para a cidade nesse momento”, afirmou Luizianne.
“Minha companheira de muitas lutas, a deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, é um apoio muito especial e que agrega muita experiência à nossa pré-campanha à Prefeitura de Caucaia. Esperamos também contar com a participação de todas e todos os nossos apoiadores e apoiadoras nesse processo”, assinalou o pré-candidato Catanho.
Nova pesquisa aponta liderança isolada de Capitão Wagner com 33%, seguido de Sarto com 18,3%, André Fernandes 15,1%, Evandro Leitão 9,4% e Girão 5,5%
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Justiça determina impugnação de pesquisa eleitoral irregular em Fortaleza
