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Politica

TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão

Subprocurador-geral pediu ainda que parlamentar devolvesse o que já recebeu enquanto está preso. TCU afirma que pedido não preenche requisitos de admissibilidade.

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Deputado Federal Chiquinho Brazãol / Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na sessão da última quarta-feira (17), um pedido do Ministério Público junto à corte de contas para suspender o salário de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.

O subprocurador também pede que o deputado “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.

Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi morto.

No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos – 20 a mais do que o necessário.

Ainda que um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.

No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preencheu “os requisitos de admissibilidade”.

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para “inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar”.

Ainda de acordo com a unidade, “eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados, haja vista que o pagamento da remuneração mensal do parlamentar leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário.”

A área técnica disse, também, que a Câmara “possui as condições necessárias para agir de acordo com a legalidade quanto ao cálculo de acertos financeiros e à eventual suspensão dos vencimentos do parlamentar, não existindo motivo, até o presente momento, para afastar a boa-fé objetiva dos seus gestores”.

O subprocurador Lucas Furtado disse à reportagem que não deve recorrer da decisão, uma vez que a análise seria feita pelo mesmo plenário.

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Ceará

Capitão Wagner lidera disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Evandro, André e Célio seguem em terceiro

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De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Duda Pesquisa, que o pré-candidato Capitão Wagner (União) lidera as intenções de voto, com 32%. José Sarto, do PDT, atual prefeito e pré-candidato à reeleição, aparece em segundo lugar na pesquisa, com 16%. O terceiro lugar está sendo disputado por Fernandes, Studart e Leitão, empatados com 6%. O senador Eduardo Girão (Novo), que também pretende disputar a eleição para a Prefeitura de Fortaleza, tem 5% das intenções de voto. O pré-candidato do PSTU, Zé Batista (PSTU), aparece com 1% enquanto que  Tércio Nunes (PSOL) não conseguiu pontuar.

Dos entrevistados pelo Instituto Duda Pesquisa, 14% afirmaram que não votariam em nenhum destes candidatos e que devem votar em branco ou nulo. Outros 9% não souberam ou não quiseram responder.

Já em relação a rejeição, o atual gestor de Fortaleza, José Sarto, é líder com 22% de desaprovação,  seguido por Capitão Wagner com 18% e André Fernandes tem 10%. A rejeição de Evandro Leitão e Eduardo é de 7%.

De acordo com a pesquisa, os pré-candidatos com menor desaprovação são Tércio Nunes e Célio Studart, com 5%. O levantamento do Instituto ainda diz que os três deputados federais eleitos mais lembrados pelos eleitores são André Fernandes com 18%, Luizianne Lins com 11% e Célio Studart 10%. Fora do podium há André Figueiredo (PDT) com 6%, José Guimarães (PT) com 3%, Eunício (MDB) com 3%, Danilo Forte (União) com 2% e Dayany Bittencourt (União) com 1%.

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Ceará

O senador Eduardo Girão vai ser entrevistado nessa segunda-feira (27) no programa Contraponto da Rádio Clube AM 1200

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O programa contraponto da rádio Clube AM 1200 vai receber nessa segunda-feira (27) em seus estúdios, o senador e pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo partido Novo Eduardo Girão, a entrevista vai acontecer das onze horas até meio dia.

O Contraponto é o um programa que discute política trazendo várias visões sobre diversos assuntos do dia a dia da cidade, do estado e do país.

 

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Politica

Dificuldades do governo com Congresso estão superadas, diz Padilha

Sobre possível encontro com Arthur Lira, ministro diz que seu gabinete ‘está aberto’; Padilha está em São Paulo, onde visitou espaço que receberá unidades do Minha Casa, Minha Vida.

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Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que exista uma crise entre governo e Congresso e afirmou que dificuldades entre os Poderes estão superadas. Ele está em São Paulo e visitou, no início da tarde deste sábado (20), um espaço que receberá as futuras instalações do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

“Não tem crise. Qualquer dificuldade de relação, diálogo, está absolutamente superada”, afirmou. “Vamos repetir neste ano o sucesso da dupla governo federal e Congresso Nacional, que trouxe tantos ganhos para o país.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem reclamado da articulação política do governo e chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”.

As rusgas entre o governo e o Congresso e a preocupação com o avanço das pautas-bomba levaram Lula a se reunir ontem com ministros e líderes no Congresso e deve de reunir na próxima semana com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como antecipou o blog da Julia Duailibi.

Questionado sobre a possibilidade de se reunir com Arthur Lira, disse que “seu gabinete está aberto”.

“Meu gabinete está aberto, minha disposição, aberta, meu celular funciona 24 horas por dia”, afirmou. “Estou sempre à disposição de qualquer diálogo, conversa, seja com líderes da base ou da oposição.”

Sobre a reunião de emergência desta sexta entre Lula, ministros e líderes no Congresso, disse que se tratou de um “almoço de rotina” e que trataram do calendário de votações de abril e maio.

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