Politica
TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão
Subprocurador-geral pediu ainda que parlamentar devolvesse o que já recebeu enquanto está preso. TCU afirma que pedido não preenche requisitos de admissibilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na sessão da última quarta-feira (17), um pedido do Ministério Público junto à corte de contas para suspender o salário de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.
O subprocurador também pede que o deputado “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.
Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi morto.
No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos – 20 a mais do que o necessário.
Ainda que um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.
No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preencheu “os requisitos de admissibilidade”.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para “inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar”.
Ainda de acordo com a unidade, “eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados, haja vista que o pagamento da remuneração mensal do parlamentar leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário.”
A área técnica disse, também, que a Câmara “possui as condições necessárias para agir de acordo com a legalidade quanto ao cálculo de acertos financeiros e à eventual suspensão dos vencimentos do parlamentar, não existindo motivo, até o presente momento, para afastar a boa-fé objetiva dos seus gestores”.
O subprocurador Lucas Furtado disse à reportagem que não deve recorrer da decisão, uma vez que a análise seria feita pelo mesmo plenário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por Fortaleza no próximo sábado (12), durante uma agenda política pelo Nordeste. O principal destino da viagem é o Rio Grande do Norte, onde ele participará de eventos ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais nomes da direita no Congresso.
Na capital cearense, a visita será breve e sem compromissos públicos. Aliados locais confirmam que Bolsonaro fará apenas uma escala antes de seguir para Brasília, inviabilizando encontros políticos ou atos partidários. Apesar disso, lideranças da direita no Ceará articulam uma visita mais extensa do ex-presidente ao estado em breve.
Nos bastidores, a movimentação política já começou. Bolsonaro indicou Alcides Fernandes, deputado estadual e pai do deputado federal André Fernandes, como seu candidato ao Senado em 2026. O grupo bolsonarista busca consolidar uma chapa majoritária no Ceará para as próximas eleições.
Com esse cenário, qual será o impacto da presença de Bolsonaro na articulação política do Nordeste?
O cenário eleitoral no Ceará ganhou um novo contorno com o lançamento da pré-candidatura de Luizianne Lins (PT) ao Senado. Ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal, Luizianne construiu uma trajetória marcada pelo enfrentamento político e pela defesa de pautas sociais. No evento que oficializou seu nome, a militância entoou em coro: “Loura, senadora!”, reforçando sua força dentro da legenda.
A disputa interna no PT se acirra com Luizianne enfrentando o também deputado federal José Guimarães, nome defendido por setores influentes do partido. O grupo governista ainda avalia outras possibilidades para as duas vagas em jogo, mas a definição deve passar pelo embate entre essas duas lideranças petistas.
Além da corrida ao Senado, Luizianne também movimenta o partido nas eleições internas. O Campo de Esquerda, ala que a apoia, lançou Adriana Almeida para a presidência estadual do PT e Mari Lacerda para o comando do diretório municipal. Já o Campo Popular, que se reúne no próximo sábado (5), deve oficializar Guimarães como seu candidato ao Senado e definir seus representantes no Processo de Eleição Direta (PED).
Com Luizianne no páreo, o PT se divide entre dois projetos distintos. Resta saber: o partido sairá fortalecido dessa disputa ou enfrentará desafios para manter a unidade até 2026?
Em uma reunião estratégica com a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 – Regional Fortaleza, os deputados José Airton e Dr. Leonardo Pinheiro reforçaram o compromisso com a melhoria do atendimento de urgência na capital cearense. O encontro contou com a participação dos médicos Dr. Cláudio Azevedo e Dr. Ecleidson Fragoso, além de Reginaldo Freitas, representantes do serviço de emergência.
Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se a liberação de recursos para a aquisição de 12 novas ambulâncias e a recuperação da infraestrutura da sede do SAMU. A ampliação da frota e a modernização das instalações são medidas consideradas essenciais para garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população.
“Sabemos que cada minuto faz a diferença na vida de quem precisa de socorro, e vamos trabalhar incansavelmente para que esses investimentos se tornem realidade o quanto antes”, afirmou o deputado José Airton.
A expectativa é que os novos veículos e a reestruturação da unidade contribuam significativamente para otimizar os serviços de urgência e emergência, reduzindo o tempo de resposta e proporcionando um atendimento mais humanizado à população de Fortaleza e região.
“85+ estreia simultaneamente na TV Capital 9.1 e Rádio Clube 1200 FM – Com um formato diferenciado de noticiário”
Bolsonaro em Fortaleza
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