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Politica

Líder do governo critica PEC que impulsiona salários de juízes e promotores: ‘Quebra o país’

Proposta está em análise no Senado e pode ser votada na próxima semana. José Guimarães, líder na Câmara, diz que impacto fiscal da medida prejudica União e estados.

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Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE)

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo o deputado, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio “quebra o país” em razão do impacto fiscal.

A proposta turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).

“Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse Guimarães.

O líder adiantou que encaminhará voto contra a PEC caso a proposta passa pelo Senado.

Impacto bilionário

Chamada no Congresso de PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Planalto atua contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal.

Durante a votação na CCJ do Senado, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o impacto fiscal da proposta seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano.

Já o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), fez referência a estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões. A projeção, porém, pode sofrer mudanças com o número de carreiras beneficiadas pelo texto.

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Ceará

Candidata a Prefeita de Maracanaú Dra. Silvana (PL) será entrevistada no programa Contraponto amanhã (27)

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A candidata a prefeita de Maracanaú, a deputada Estadual Dra. Silvana (PL), vai ser a entrevistada no programa contraponto da rádio Clube AM 1200 amanhã (27), das 11:00 até as 12 horas.

Nesse período o programa deve está recebendo candidatos de diversos partidos, que estão concorrendo a prefeituras em cidades da região metropolitana.

O Contraponto é o um programa que discute política trazendo várias visões sobre diversos assuntos do dia a dia da cidade, do estado e do país.

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Ceará

Justiça determina proibição de divulgação de pesquisa AtlasIntel

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O Partido União Brasil entrou com uma ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, contra o Instituto AtlasIntel que realizou uma pesquisa eleitoral em Fortaleza, sobre a corrida eleitoral para a prefeitura da Capital.

O partido alegou que há divergência no plano amostral da pesquisa, devido ao erro de cálculo do tamanho da amostra, bem como erro na distribuição amostral, em face de divergência com relação ao público-alvo.

Depois de analisar o pedido, a Justiça Eleitoral concedeu, então, a invalidação e proibição de divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AtlasIntel.

Decisão final

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Ceará

Nova pesquisa aponta liderança isolada de Capitão Wagner com 33%, seguido de Sarto com 18,3%, André Fernandes 15,1%, Evandro Leitão 9,4% e Girão 5,5%

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Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (16), aponta Capitão Wagner (União Brasil) na liderança da disputa pela Prefeitura de Fortaleza com 33,0%. Em seguida, o atual prefeito, José Sarto (18,3%) e André Fernandes (15,1%). Os demais adversários, Evandro Leitão (9,4%), Eduardo Girão (5,5%), Zé Batista (0,9%) e Técio Nunes (0,4%) ocupam o 4º, 5º. 6º e 7º respectivamente. Dos 800 entrevistados, 6,9% não sabem ou não responderam e 10,6% votariam branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de julho de 2024.

Na pesquisa espontânea, em que cada entrevistado escolhe o candidato, Capitão Wagner também lidera com 7,8%. André Fernandes em seguida, com 5,9% e José Sarto em terceiro, pontuando 5,4%. O candidato do PT, Evandro Leitão, aparece com 2,5%, Roberto Cláudio, que não está na disputa, 2,0%, Eduardo Girão, 1,3% e Luizianne Lins, também fora da corrida eleitoral, 0,6%. Neste cenário, 64,9% não sabem ou não responderam e 8,3% não votaria em nenhum, branco ou nulo.

O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º CE-03672/2024.

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