Politica
TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão
Subprocurador-geral pediu ainda que parlamentar devolvesse o que já recebeu enquanto está preso. TCU afirma que pedido não preenche requisitos de admissibilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na sessão da última quarta-feira (17), um pedido do Ministério Público junto à corte de contas para suspender o salário de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.
O subprocurador também pede que o deputado “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.
Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi morto.
No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos – 20 a mais do que o necessário.
Ainda que um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.
No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preencheu “os requisitos de admissibilidade”.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para “inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar”.
Ainda de acordo com a unidade, “eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados, haja vista que o pagamento da remuneração mensal do parlamentar leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário.”
A área técnica disse, também, que a Câmara “possui as condições necessárias para agir de acordo com a legalidade quanto ao cálculo de acertos financeiros e à eventual suspensão dos vencimentos do parlamentar, não existindo motivo, até o presente momento, para afastar a boa-fé objetiva dos seus gestores”.
O subprocurador Lucas Furtado disse à reportagem que não deve recorrer da decisão, uma vez que a análise seria feita pelo mesmo plenário.
Ceará
Candidata a Prefeita de Maracanaú Dra. Silvana (PL) será entrevistada no programa Contraponto amanhã (27)
A candidata a prefeita de Maracanaú, a deputada Estadual Dra. Silvana (PL), vai ser a entrevistada no programa contraponto da rádio Clube AM 1200 amanhã (27), das 11:00 até as 12 horas.
Nesse período o programa deve está recebendo candidatos de diversos partidos, que estão concorrendo a prefeituras em cidades da região metropolitana.
O Contraponto é o um programa que discute política trazendo várias visões sobre diversos assuntos do dia a dia da cidade, do estado e do país.
O Partido União Brasil entrou com uma ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, contra o Instituto AtlasIntel que realizou uma pesquisa eleitoral em Fortaleza, sobre a corrida eleitoral para a prefeitura da Capital.
O partido alegou que há divergência no plano amostral da pesquisa, devido ao erro de cálculo do tamanho da amostra, bem como erro na distribuição amostral, em face de divergência com relação ao público-alvo.
Depois de analisar o pedido, a Justiça Eleitoral concedeu, então, a invalidação e proibição de divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AtlasIntel.
Ceará
Nova pesquisa aponta liderança isolada de Capitão Wagner com 33%, seguido de Sarto com 18,3%, André Fernandes 15,1%, Evandro Leitão 9,4% e Girão 5,5%
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (16), aponta Capitão Wagner (União Brasil) na liderança da disputa pela Prefeitura de Fortaleza com 33,0%. Em seguida, o atual prefeito, José Sarto (18,3%) e André Fernandes (15,1%). Os demais adversários, Evandro Leitão (9,4%), Eduardo Girão (5,5%), Zé Batista (0,9%) e Técio Nunes (0,4%) ocupam o 4º, 5º. 6º e 7º respectivamente. Dos 800 entrevistados, 6,9% não sabem ou não responderam e 10,6% votariam branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de julho de 2024.
Na pesquisa espontânea, em que cada entrevistado escolhe o candidato, Capitão Wagner também lidera com 7,8%. André Fernandes em seguida, com 5,9% e José Sarto em terceiro, pontuando 5,4%. O candidato do PT, Evandro Leitão, aparece com 2,5%, Roberto Cláudio, que não está na disputa, 2,0%, Eduardo Girão, 1,3% e Luizianne Lins, também fora da corrida eleitoral, 0,6%. Neste cenário, 64,9% não sabem ou não responderam e 8,3% não votaria em nenhum, branco ou nulo.
O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º CE-03672/2024.
Candidata a Prefeita de Maracanaú Dra. Silvana (PL) será entrevistada no programa Contraponto amanhã (27)
Capitão Wagner (UB) continua liderando segundo Paraná Pesquisas
Justiça determina proibição de divulgação de pesquisa AtlasIntel
Nova pesquisa aponta liderança isolada de Capitão Wagner com 33%, seguido de Sarto com 18,3%, André Fernandes 15,1%, Evandro Leitão 9,4% e Girão 5,5%
