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Politica

TCU arquiva pedido do Ministério Público para suspender salário de Chiquinho Brazão

Subprocurador-geral pediu ainda que parlamentar devolvesse o que já recebeu enquanto está preso. TCU afirma que pedido não preenche requisitos de admissibilidade.

Publicado

em

Deputado Federal Chiquinho Brazãol / Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na sessão da última quarta-feira (17), um pedido do Ministério Público junto à corte de contas para suspender o salário de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.

O subprocurador também pede que o deputado “restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.

Brazão foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também foi morto.

No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos – 20 a mais do que o necessário.

Ainda que um parlamentar esteja preso, ele pode continuar recebendo salário, pois o mandato está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.

No acórdão, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, argumenta que o arquivamento é necessário porque o pedido não preencheu “os requisitos de admissibilidade”.

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU afirma que não há elementos suficientes para “inferir prática de qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados, considerando existir até então curto prazo de tempo entre a prisão do parlamentar e eventuais e futuros cálculos referentes a acertos financeiros e/ou suspensão de pagamento, cuja responsabilidade é da área de pessoal daquela Casa parlamentar”.

Ainda de acordo com a unidade, “eventuais descontos podem ser aplicados até mesmo de forma automatizada pela Câmara dos Deputados, haja vista que o pagamento da remuneração mensal do parlamentar leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário.”

A área técnica disse, também, que a Câmara “possui as condições necessárias para agir de acordo com a legalidade quanto ao cálculo de acertos financeiros e à eventual suspensão dos vencimentos do parlamentar, não existindo motivo, até o presente momento, para afastar a boa-fé objetiva dos seus gestores”.

O subprocurador Lucas Furtado disse à reportagem que não deve recorrer da decisão, uma vez que a análise seria feita pelo mesmo plenário.

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Politica

Ciro Gomes pede desfiliação do PDT

Publicado

em

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes oficializou nesta sexta-feira (17) sua saída do Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda à qual estava filiado desde 2015. O pedido foi encaminhado por carta ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, conforme confirmaram veículos que tiveram acesso ao documento. A decisão encerra uma trajetória de quase dez anos marcada por duas candidaturas presidenciais e por divergências internas crescentes.

Ciro afirmou estar “infeliz” no partido e declarou que a “burocracia do PDT” o teria afastado do comando político no Ceará, seu principal reduto eleitoral. A frase, que ecoou entre apoiadores e analistas, resume o sentimento de frustração do ex-ministro com os rumos da legenda tanto no Estado quanto no cenário nacional.

O descontentamento de Ciro estaria ligado, principalmente, à condução do diretório estadual e à reaproximação do PDT cearense com o governador Elmano de Freitas (PT). O movimento de alinhamento com o Partido dos Trabalhadores desagradou Ciro e setores de sua base, que defendem uma posição mais independente em relação ao governo federal.

Analistas apontam que as divergências regionais expuseram um racha interno no PDT, dividido entre alas que apoiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e outras que mantêm postura crítica. As disputas por espaços políticos e pelo comando partidário no Ceará vinham sendo noticiadas há meses, agravando o desgaste entre Ciro e a direção nacional.

O rompimento, segundo especialistas, reflete uma diferença de visão estratégica: enquanto a direção do PDT prioriza alianças e pragmatismo eleitoral, Ciro vinha cobrando uma linha ideológica mais firme e um reposicionamento da legenda como alternativa à polarização política nacional.

A saída do pedetista repercutiu imediatamente no meio político. Diversos veículos confirmaram que Ciro recebeu sondagens e convites de outras siglas, entre elas o PSDB e o União Brasil. Fontes próximas ao ex-ministro indicam que a tendência mais provável é uma futura filiação ao PSDB, embora ainda não haja definição oficial.

A movimentação é interpretada como parte de uma estratégia voltada para 2026, especialmente no Ceará, onde Ciro é cotado para disputar novamente o governo estadual. Caso confirme a troca de partido, ele pode reorganizar alianças regionais e influenciar diretamente o cenário eleitoral local.

 

Com a saída formalizada, Ciro encerra um ciclo iniciado há quase uma década, marcado por tentativas de se consolidar como alternativa à polarização entre PT e bolsonarismo. O ex-ministro afirma que continuará defendendo suas bandeiras históricas, mas agora fora da legenda que por anos foi a principal plataforma de seu projeto político.

 

 

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Ceará

Sessão vazia expõe descaso com o dever público na Assembleia do Ceará

Publicado

em

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (15), foi encerrada antes mesmo de começar. O motivo? Falta de quórum. O que poderia parecer um contratempo pontual, na verdade, escancara uma rotina de descompromisso com a função pública. E o mais curioso — ou revoltante — é que o dia é o único da semana em que a presença dos deputados é obrigatoriamente presencial. Mesmo assim, não havia sequer um terço dos parlamentares em plenário.

Em tese, a quarta-feira deveria ser o ápice da semana legislativa. O dia em que os debates ganham corpo, as votações avançam e a população pode acompanhar, de perto, aqueles que elegeu para representar seus interesses. Mas o que se viu foi um plenário esvaziado, cadeiras vazias e o presidente da Casa obrigado a encerrar a sessão por falta de número mínimo para deliberar qualquer matéria. Uma cena que se repete, infelizmente, com frequência vergonhosa.

É difícil justificar o injustificável. Como explicar a ausência maciça de deputados em um dia que, por regra, exige presença física? Muitos desses parlamentares passam o restante da semana em agendas externas, eventos políticos ou viagens — algumas, até questionáveis quanto à relevância pública. Mas nem mesmo a “obrigatoriedade” da quarta-feira tem sido suficiente para garantir o básico: presença e trabalho.

O mais preocupante é que a falta de quórum não é apenas um detalhe administrativo; é um sintoma. Ela revela a desconexão entre representantes e representados. Enquanto a população enfrenta ônibus lotados e longas jornadas de trabalho, os deputados parecem se dar ao luxo de faltar justamente ao dia reservado para exercer o cargo para o qual foram eleitos — e bem remunerados, por sinal.

Em uma Casa com 46 parlamentares, bastaria a presença de 16 para que a sessão pudesse acontecer. Não estamos falando, portanto, de uma exigência fora da realidade. Ainda assim, nem esse número mínimo foi atingido. O recado que fica é desalentador: o compromisso com o serviço público parece opcional, e o respeito ao eleitor, cada vez mais simbólico.

Há quem tente justificar as ausências com discursos burocráticos — compromissos paralelos, agendas institucionais, reuniões internas. No entanto, o contribuinte dificilmente se convence. Afinal, para a maioria da população, “compromisso de trabalho” significa estar presente, pontualmente, no local onde se trabalha. Por que com os parlamentares deveria ser diferente?

O problema é estrutural, mas também cultural. A ideia de que o mandato é uma espécie de carta branca, e não uma missão de trabalho contínuo, ainda permeia parte da política cearense. O plenário vazio é apenas o retrato visível de uma mentalidade que trata o cargo como prestígio, e não como dever.

Enquanto isso, temas importantes ficam parados. Projetos de lei, requerimentos, homenagens — tudo travado, à espera de um quórum que parece cada vez mais raro. O contribuinte, que paga altos salários e custeia gabinetes, assessores, carros oficiais e verbas de gabinete, assiste de longe à falta de empenho de quem deveria estar ali justamente para discutir os rumos do Estado.

A indignação da sociedade é legítima. Se a Alece quer reconquistar o respeito da população, precisa começar pelo óbvio: aparecer para trabalhar. Um dia por semana de presença obrigatória já é, por si só, um privilégio diante da rotina de qualquer cidadão comum. Faltar a esse único dia é, portanto, mais do que desrespeito — é provocação.

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Ceará

Vice-governadora defende união contra violência de facções em posse de comitê 

Publicado

em

A posse do Comitê Municipal de Prevenção à Violência de Fortaleza, realizada nesta segunda-feira (7), transformou-se em um ato político de reafirmação do compromisso entre Estado e Prefeitura diante da escalada da criminalidade no Ceará. Durante a cerimônia, a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, afirmou que o enfrentamento às facções e aos homicídios é um desafio que “só será superado com união e corresponsabilidade entre todas as esferas de governo”.

O encontro, marcado pela presença de gestores estaduais e municipais, reforçou a tentativa de ampliar as ações preventivas em meio ao avanço de facções em bairros da Capital e na Região Metropolitana. Somente neste ano, mais de duas mil pessoas já foram vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no Estado — cerca de 600 em Fortaleza. Diante desse cenário, o governo aposta na cooperação institucional como eixo central de sua política de segurança.

Jade Romero destacou que a atuação conjunta entre secretarias, Ministério Público, Defensoria e Judiciário é indispensável para enfrentar um fenômeno que há muito deixou de ser local. “As organizações criminosas se espalharam pelo país e assumem hoje dimensões até internacionais. Nenhum ente isolado conseguirá enfrentar isso. Precisamos de um pacto real pela vida”, declarou.

O Comitê Municipal, empossado nesta segunda, será responsável por integrar ações de segurança, assistência social, educação, saúde e justiça, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. A ideia é construir respostas coordenadas, que não se limitem à repressão policial, mas avancem sobre causas estruturais da violência — como o abandono escolar, o desemprego juvenil e a ocupação irregular de territórios dominados por facções.

Entre as estratégias em andamento, o governo estadual aposta no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), que hoje reúne dez municípios e concentra cerca de 52% dos CVLIs do Ceará. As ações vão desde a requalificação de espaços públicos e melhoria da iluminação urbana até cursos de capacitação profissional e ampliação de equipamentos sociais voltados para crianças e jovens.

Durante o evento, o prefeito José Sarto também destacou que Fortaleza tem buscado atuar “de forma articulada e contínua”, reforçando parcerias com o Estado e com a sociedade civil. Segundo ele, os índices de violência exigem uma resposta planejada, “capaz de dar segurança à população sem abrir mão da dimensão social do problema”.

O clima da cerimônia foi de cooperação institucional, mas com o reconhecimento unânime de que a violência urbana no Ceará alcançou níveis que desafiam as políticas públicas tradicionais. A presença de representantes de diferentes órgãos sinalizou uma tentativa de consolidar uma frente ampla, que inclua políticas sociais e medidas de segurança de forma simultânea.

Ao encerrar o discurso, Jade Romero reiterou que o comitê terá papel essencial na articulação entre Estado e município, com metas de curto e médio prazo. “Precisamos agir nas causas da violência, e não apenas nas consequências. Este comitê simboliza o início de uma nova fase de diálogo e corresponsabilidade com a sociedade”, afirmou.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o grupo defina o plano de trabalho com base em indicadores sociais e territoriais, priorizando os bairros mais afetados pela violência letal. As primeiras ações devem incluir diagnósticos locais, parcerias com escolas e projetos de urbanização em áreas críticas. A partir daí, o governo espera criar um modelo integrado que possa ser replicado em outras cidades cearenses.

 

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