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Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil

Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.

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Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram por unanimidade, em reunião nesta sexta-feira (19), manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.

Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio

Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada. O documento faz as seguintes considerações:

  • 🚬 Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
  • 🚬 Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
  • 🚬 Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
  • 🚬 Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.

ou online.

Como votaram os diretores

  • Antonio Barra Torres

✅ A favor de manter a proibição.

Para embasar seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator citou o cenário internacional de regulamentação do cigarro eletrônico, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública.

Barra Torres trouxe documentos como a publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de dezembro de 2023, que alerta que “a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação”.

O diretor também listou os malefícios dos dispositivos eletrônicos, que podem causar lesões e até a morte, além de provocarem dependência.

Por fim, elencou novas medidas de combate à comercialização e ao consumo de cigarros eletrônicos – entre elas ações conjuntas com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.

  • Danitza Buvinich

✅ A favor de manter a proibição.

Em seu voto, a diretora destacou que a possível liberação poderia contribuir para o aumento do consumo de tabaco comum, em especial por jovens, e ter um impacto negativo nas políticas de controle do tabagismo no Brasil.

A diretora ainda sugeriu a alteração de parte do documento para que permita a importação dos dispositivos para fins de pesquisa. A proposta foi aceita pelo relator.

  • Daniel Pereira

✅ A favor de manter a proibição.

O diretor elogiou o processo robusto de evidências levantadas pela agência sobre o tema, além do protagonismo do Brasil na luta para o controle do tabagismo.

Pereira também citou os danos ambientais, os potenciais riscos às políticas públicas de combate ao tabagismo e o provável aumento do contrabando em caso de aprovação da venda e uso do cigarro eletrônico.

O diretor levantou dúvidas a respeito da responsabilização dos autores de propagandas de cigarros eletrônicos e sugeriu um ajuste na redação deste ponto, com a retirada do termo “ou por terceiros”. A proposta foi acolhida pelo relator.

  • Rômison Mota

 A favor de manter a proibição.

O diretor destacou resultados de estudos que apontam o aumento da prevalência do consumo dos dispositivos eletrônicos em locais onda há a aprovação. Além disso, pontou que o uso do tabaco aquecido pode levar ao consumo de tabaco comum.

Mota também criticou o patrocínio da indústria do tabaco a propagandas e pesquisas que colocam os dispositivos eletrônicos como produtos mais seguros se comparados ao cigarro comum.

  • Meiruze Freitas

✅ A favor de manter a proibição.

A diretora destacou os principais riscos à saúde do uso dos dispositivos eletrônicos, entre eles câncer de pulmão, infarte, AVC e doenças coronarianas grave. E reforçou que não existem evidências suficientes que comprovem a eficiência desses dispositivos para aqueles que buscam parar de fumar.

Freitas ainda alertou sobre os perigos de explosão desse tipo de cigarro, além da dificuldade de descarte desses eletrônicos.

Consulta pública

Na reunião desta sexta, foram exibidos diversos vídeos com a manifestação de participantes da consulta pública realizada pela agência sobre o tema.

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida foi um dos que defenderam a manutenção da proibição em razão do aumento do número de dependentes dos vapes.

A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), alertou para os “danos absolutamente irreversíveis nos pulmões” causados pelos vapes. Segundo ela, trata-se de uma “invenção diabólica”, que “vai gerar uma legião de pacientes com doenças crônicas”

Também houve manifestações do lado de quem é a favor da regulamentação. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Huilder Magno de Souza argumentou que a regulamentação é necessária para que haja um controle sanitário.

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Turista estrangeiro cai em golpe de R$ 3 mil ao comprar caipirinha em Copacabana

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Um ambulante foi preso em flagrante no último sábado (21) após aplicar um golpe de R$ 3 mil em um turista estrangeiro na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. O homem vendia caipirinhas de forma irregular quando induziu a vítima a realizar múltiplas tentativas de pagamento com cartão. A cada “falha” simulada na maquininha, um novo valor era descontado. O turista só percebeu o prejuízo mais tarde, ao checar o extrato.

Segundo a Polícia Civil, o autor do golpe foi identificado como Júlio César de Almeida Barreto. Ele foi detido por agentes da 12ª DP (Copacabana), mas estava acompanhado de um comparsa, que conseguiu fugir. O segundo suspeito já foi identificado, mas segue foragido. A dupla teria se aproveitado do movimento intenso na praia e da distração da vítima para concluir as transações sem levantar suspeitas imediatas.

O golpe escancarou, mais uma vez, a fragilidade da fiscalização nas praias cariocas. A venda de bebidas alcoólicas por ambulantes irregulares não é novidade em Copacabana, mas a ousadia no valor cobrado chamou atenção. O turista pagou o equivalente a um jantar de luxo por uma única caipirinha vendida sem autorização sanitária ou comercial. A cena, infelizmente, não é isolada — turistas seguem sendo alvos fáceis em um dos principais cartões-postais do país.

A prisão preventiva do ambulante já foi decretada. Ele deve responder por furto qualificado mediante fraude, crime que pode resultar em pena de até oito anos de prisão. A polícia agora investiga se há outros envolvidos em esquema semelhante atuando na região. A suspeita é que esses golpes sejam articulados entre pequenos grupos que operam informalmente e se aproveitam da alta temporada para lucrar com crimes silenciosos.

O caso gerou indignação entre moradores e comerciantes regulares, que cobram medidas mais rígidas para coibir a ação de estelionatários nas praias. Para eles, a falta de fiscalização afeta tanto a imagem da cidade quanto a segurança dos próprios trabalhadores honestos. Já para turistas, o episódio serve de alerta: nem tudo o que parece inofensivo à beira-mar vem sem armadilha.

A Delegacia de Copacabana segue com as investigações e reforçou o pedido para que vítimas de casos semelhantes compareçam à unidade policial. A prática de fraudes com maquininhas de cartão tem sido recorrente em pontos turísticos do Rio, principalmente durante fins de semana e feriados. Enquanto isso, o golpe da caipirinha deixa mais uma marca na reputação de uma cidade que deveria brindar visitantes com hospitalidade — e não com prejuízo.

 

 

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Brasil

Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto. O encontro entre os dois está marcado para o dia 24 de junho, às 10h, na sala de audiências do STF, em Brasília. A medida busca esclarecer pontos de divergência entre os depoimentos prestados por ambos no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Braga Netto, que está preso preventivamente, será transferido do Rio de Janeiro para Brasília no dia anterior à acareação. Ele permanece sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e, conforme determinação de Moraes, ficará isolado, sem contato com terceiros, com exceção de seus advogados. Após a audiência, deverá retornar à unidade prisional. O transporte e a estadia do general serão custeados inicialmente pelo Estado, com possível ressarcimento futuro.

A decisão de Moraes tem como base as contradições entre as falas dos envolvidos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que participou de uma reunião em novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Segundo ele, o encontro tratou de um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto, por sua vez, negou o teor golpista da reunião, alegando que o encontro teve apenas caráter social.

Outro ponto de divergência refere-se a um suposto repasse de dinheiro. Cid afirmou que Braga Netto lhe entregou uma caixa de vinho contendo dinheiro em espécie, com a finalidade de financiar atos antidemocráticos. O general negou a acusação, dizendo que não fez repasses de valores e que apenas orientou Cid a procurar um tesoureiro do grupo. Ambos terão a oportunidade de se confrontar diretamente durante a acareação.

Mesmo sendo réus no processo, Mauro Cid e Braga Netto não são obrigados a dizer a verdade ou a produzir provas contra si mesmos, conforme prevê a legislação. A acareação, no entanto, é um recurso previsto em lei e serve para que as autoridades avaliem a coerência e veracidade das versões apresentadas. Moraes também autorizou acareações semelhantes entre outros investigados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Freire Gomes.

Esse inquérito faz parte de um conjunto de investigações que miram membros do alto escalão do governo Bolsonaro, acusados de participarem de uma articulação para reverter o resultado das urnas em 2022. Entre os investigados estão também os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de assessores próximos ao ex-presidente. A delação premiada de Mauro Cid, homologada pelo STF, tem sido uma das principais fontes de informação no caso.

A defesa de Jair Bolsonaro tentou anular a delação de Cid, alegando ilegalidades no processo, mas teve o pedido negado. Com isso, os elementos revelados no acordo continuam válidos e têm alimentado novas frentes de apuração. A acareação entre Cid e Braga Netto será um momento decisivo para o avanço das investigações, podendo reforçar ou enfraquecer versões já conhecidas.

A expectativa é que, com o confronto direto entre os réus, o Supremo possa estabelecer com mais clareza quem está mentindo e quem está colaborando com os fatos. Independentemente do resultado, a audiência representa mais um capítulo da investigação que pode trazer consequências profundas para militares e ex-integrantes do governo envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

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Deputado José Airton reforça luta contra o trabalho infantil e homenageia UNICEF por 75 anos de atuação no Brasil

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Em discurso proferido nesta terça-feira (11), o deputado federal José Airton (PT-CE) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados como secretário da 1ª Infância, Adolescência e Juventude para reforçar seu compromisso com as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Durante a fala, o parlamentar destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria, com foco na integração entre sociedade civil, estados e municípios. “Trabalhamos para proteger nossas crianças, combater vulnerabilidades sociais e ampliar oportunidades reais de cidadania”, afirmou.

O pronunciamento foi marcado por um forte posicionamento contra o trabalho infantil, em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. José Airton alertou para os impactos devastadores da prática. “O trabalho infantil rouba sonhos, e o sonho de uma infância protegida deve ser inegociável”, declarou, ressaltando que milhares de crianças brasileiras ainda são privadas de direitos fundamentais.

O deputado também prestou homenagem à UNICEF, que completa 75 anos de atuação no Brasil neste mês. Ele destacou a importância histórica da organização, especialmente no Nordeste e em seu estado, o Ceará. “Recordo com respeito e gratidão as primeiras ações da UNICEF, como a formação de parteiras e as campanhas de vacinação”, lembrou.

Ao final do discurso, José Airton fez um apelo enfático à sociedade e ao poder público para que assumam, juntos, o compromisso de garantir o presente e o futuro da juventude brasileira:

“Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, crianças brasileiras ainda estejam submetidas ao trabalho precoce, muitas vezes em condições degradantes e perigosas. Crianças que deveriam estar na escola, brincando, convivendo, sendo cuidadas e protegidas. Esta data, o 12 de junho, não é apenas simbólica. É um chamado à consciência nacional, à urgência de políticas efetivas e à ação conjunta de todos nós – parlamentares, gestores, famílias e organizações sociais. Porque proteger a infância é proteger o futuro do Brasil.”

Para José Airton, o combate ao trabalho infantil e a valorização da infância devem ser prioridades permanentes do Estado brasileiro. “Mais do que refletir, é tempo de agir”, concluiu.

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