Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.
Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram por unanimidade, em reunião nesta sexta-feira (19), manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada. O documento faz as seguintes considerações:
- 🚬 Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- 🚬 Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- 🚬 Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- 🚬 Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.
ou online.
Como votaram os diretores
- Antonio Barra Torres
✅ A favor de manter a proibição.
Para embasar seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator citou o cenário internacional de regulamentação do cigarro eletrônico, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública.
Barra Torres trouxe documentos como a publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de dezembro de 2023, que alerta que “a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação”.
O diretor também listou os malefícios dos dispositivos eletrônicos, que podem causar lesões e até a morte, além de provocarem dependência.
Por fim, elencou novas medidas de combate à comercialização e ao consumo de cigarros eletrônicos – entre elas ações conjuntas com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.
- Danitza Buvinich
✅ A favor de manter a proibição.
Em seu voto, a diretora destacou que a possível liberação poderia contribuir para o aumento do consumo de tabaco comum, em especial por jovens, e ter um impacto negativo nas políticas de controle do tabagismo no Brasil.
A diretora ainda sugeriu a alteração de parte do documento para que permita a importação dos dispositivos para fins de pesquisa. A proposta foi aceita pelo relator.
- Daniel Pereira
✅ A favor de manter a proibição.
O diretor elogiou o processo robusto de evidências levantadas pela agência sobre o tema, além do protagonismo do Brasil na luta para o controle do tabagismo.
Pereira também citou os danos ambientais, os potenciais riscos às políticas públicas de combate ao tabagismo e o provável aumento do contrabando em caso de aprovação da venda e uso do cigarro eletrônico.
O diretor levantou dúvidas a respeito da responsabilização dos autores de propagandas de cigarros eletrônicos e sugeriu um ajuste na redação deste ponto, com a retirada do termo “ou por terceiros”. A proposta foi acolhida pelo relator.
- Rômison Mota
✅ A favor de manter a proibição.
O diretor destacou resultados de estudos que apontam o aumento da prevalência do consumo dos dispositivos eletrônicos em locais onda há a aprovação. Além disso, pontou que o uso do tabaco aquecido pode levar ao consumo de tabaco comum.
Mota também criticou o patrocínio da indústria do tabaco a propagandas e pesquisas que colocam os dispositivos eletrônicos como produtos mais seguros se comparados ao cigarro comum.
- Meiruze Freitas
✅ A favor de manter a proibição.
A diretora destacou os principais riscos à saúde do uso dos dispositivos eletrônicos, entre eles câncer de pulmão, infarte, AVC e doenças coronarianas grave. E reforçou que não existem evidências suficientes que comprovem a eficiência desses dispositivos para aqueles que buscam parar de fumar.
Freitas ainda alertou sobre os perigos de explosão desse tipo de cigarro, além da dificuldade de descarte desses eletrônicos.
Consulta pública
Na reunião desta sexta, foram exibidos diversos vídeos com a manifestação de participantes da consulta pública realizada pela agência sobre o tema.
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida foi um dos que defenderam a manutenção da proibição em razão do aumento do número de dependentes dos vapes.
A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), alertou para os “danos absolutamente irreversíveis nos pulmões” causados pelos vapes. Segundo ela, trata-se de uma “invenção diabólica”, que “vai gerar uma legião de pacientes com doenças crônicas”
Também houve manifestações do lado de quem é a favor da regulamentação. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Huilder Magno de Souza argumentou que a regulamentação é necessária para que haja um controle sanitário.
Brasil
Teste de rotina no SUS vai buscar sinais de autismo em crianças pequenas
Crianças de 16 a 30 meses de idade que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ser avaliadas por meio de um teste de triagem durante as consultas regulares. A iniciativa faz parte de uma nova “linha de cuidado” publicada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2025.
O que vai mudar
Atualmente, o que era usado em alguns casos ou quando havia suspeitas torna-se obrigatório: o M-Chat, um questionário simples que avalia indicadores de desenvolvimento, agora passará a integrar a rotina dos profissionais da atenção primária (postos de saúde, equipes de saúde da família).
O objetivo dessa mudança é antecipar a identificação de atrasos no desenvolvimento — inclusive sinais que podem indicar autismo — para que intervenções e estímulos possam começar cedo, antes mesmo de um diagnóstico formal.
Quando começa e quem fará
A partir deste ano (2025), o questionário já deve começar a ser aplicado. Em Fortaleza, por exemplo, as 559 equipes de saúde da família espalhadas pelos 134 postos de saúde estão em processo de capacitação para usar essa nova linha de cuidado.
No Ceará, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) coordena o suporte técnico e formação dos profissionais da atenção primária, em especial enfermeiros — que fazem o acompanhamento de rotina (puericultura) das crianças.
O que acontece durante a triagem
Quando uma criança estiver no intervalo de idade entre 16 e 30 meses, o profissional vai aplicar o questionário M-Chat. O resultado indicará se:
-
a criança pode seguir sendo acompanhada normalmente pela atenção básica — ou
-
precisa de avaliação mais especializada.
Se for constatado que há indícios de atraso ou risco, a criança poderá ser encaminhada para centros de referência especializados. Em Fortaleza, o novo Centro de Diagnóstico Espaço Girassol, inaugurado em agosto de 2025 no bairro Edson Queiroz, será um desses locais de referência.
Caso não haja necessidade de encaminhamento, o acompanhamento segue no âmbito local, com estímulo precoce nos Núcleos de Desenvolvimento Infantil.
Preparação e apoio
Como a implantação depende dos municípios, o Estado dá apoio técnico para que os profissionais saibam usar a ferramenta corretamente. A capacitação está sendo intensificada entre enfermeiros e equipes envolvidas na atenção primária.
Também estão sendo previstas ações para orientar os pais — porque o apoio familiar e estímulos no dia a dia têm papel fundamental no desenvolvimento.
A saúde pública do Ceará reconhece que a demanda é grande. É preciso não apenas detectar cedo, mas oferecer não só diagnóstico, mas terapias que acompanhem essas crianças ao longo da vida.
Brasil
Fachin assume presidência do STF com foco em direitos e fortalecimento institucional
Brasil
José Airton une fé e política na luta contra a desigualdade: da inspiração de Padre Júlio Lancellotti ao Ceará Sem Fome
José Airton une fé e política na luta contra a fome: do legado do PT ao Ceará Sem Fome
O Brasil conseguiu uma vitória histórica ao sair novamente do Mapa da Fome da ONU, resultado das políticas sociais implementadas pelo governo do presidente Lula. O aumento no valor do bolsa família, a valorização do salário mínimo e os investimentos em programas de segurança alimentar devolveram dignidade a milhões de famílias. Esse feito recoloca o país como referência internacional na luta contra a desigualdade, reacendendo conquistas que haviam sido perdidas nos últimos anos.
Nesse contexto, o deputado federal José Airton (PT-CE) esteve recentemente com Padre Júlio Lancellotti, que visitou Fortaleza. Símbolo nacional da defesa das pessoas em situação de rua, Padre Júlio trouxe sua mensagem de solidariedade e resistência, reforçando a ideia de que fé e política podem caminhar lado a lado quando o desafio é proteger vidas e assegurar direitos. Para o parlamentar, a presença do sacerdote na capital cearense representou um chamado à ação concreta contra a fome.
Em depoimento, a esposa de José Airton, Ilana, descreveu o impacto de estar diante de Padre Júlio como um “rasgo no coração”, lembrando que solidariedade não pode ser apenas discurso, mas precisa se transformar em ação. A frase resume a trajetória do deputado, que sempre defendeu que indignar-se com a desigualdade é apenas o primeiro passo — o essencial é enfrentá-la com políticas públicas de alcance real.
Padre Júlio é hoje um testemunho vivo de dedicação aos pobres, comparado por muitos ao espírito de São Francisco de Assis. Ao lado dele, em Fortaleza, José Airton reafirmou sua missão de representar um projeto político que já mostrou ser capaz de garantir alimentação, dignidade e cidadania ao povo brasileiro. Mais que um encontro, o gesto simbolizou a convergência entre fé e ação política em defesa dos mais vulneráveis.
No Ceará, essa bandeira se materializa no programa Ceará Sem Fome, uma das maiores iniciativas estaduais de segurança alimentar em andamento no país. O projeto reúne 19 secretarias, entidades sociais e milhares de agentes voluntários para assegurar que nenhuma família fique sem o básico. José Airton tem atuado como apoiador e articulador do programa, fortalecendo a rede de solidariedade que alcança todos os municípios cearenses.
Entre as ações previstas, está a segunda edição do Festival Ceará Sem Fome, em outubro, que trará seminários, exposições, manifestações culturais e uma corrida simbólica em Fortaleza. Para José Airton, a mobilização mostra que combater a fome também é celebrar a vida, envolvendo toda a sociedade em um objetivo comum que vai além da política institucional.
No Congresso Nacional, o deputado defende o aumento dos investimentos em segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação dos programas de renda. Sua atuação busca conectar a experiência cearense ao debate federal, garantindo que práticas locais sirvam de modelo para o Brasil. Ele defende que restaurantes populares, cozinhas comunitárias e distribuição de cestas básicas sejam integrados a projetos de emprego e geração de renda, formando um ciclo sustentável de combate à miséria.
Para José Airton, a mobilização social é parte essencial desse processo. Ao lado de entidades comunitárias e agentes populares, ele defende que a transformação não acontece apenas com decretos, mas também com participação direta da sociedade. Essa visão dialoga com o exemplo diário de Padre Júlio, que faz da presença nas ruas um ato de resistência e cuidado.
Com a convicção de que a fome é inadmissível em um dos maiores produtores de alimentos do planeta, José Airton reafirma seu compromisso de seguir defendendo políticas que garantam comida no prato e dignidade às famílias. Ao lado de Padre Júlio Lancellotti, em Fortaleza, traduz em imagem e gesto uma aliança simbólica: a de quem acredita que fé e política, juntas, podem sustentar a luta permanente contra a desigualdade.
