Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, trabalhadores e aposentados que recebem até R$ 4.990 por mês deixam de pagar imposto, enquanto quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 passa a ter uma redução progressiva na cobrança, mecanismo que busca suavizar a transição entre faixas salariais.

O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para levar a votação ao plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Caso a tramitação se arraste, o relator já admitiu que o governo pode recorrer a uma medida provisória para garantir que a mudança entre em vigor no próximo ano.

O projeto mexe em um dos pontos mais sensíveis da política econômica. A tabela do Imposto de Renda não sofre uma atualização ampla há anos, o que levou milhões de brasileiros de baixa e média renda a caírem na malha de contribuintes, mesmo sem aumento real nos salários. A medida, se confirmada, tem potencial de aliviar o orçamento de quase 15 milhões de pessoas.

Além da ampliação da faixa de isenção, o texto também traz ajustes no topo da pirâmide. Para rendas anuais acima de R$ 600 mil, será instituído um Imposto de Renda mínimo, com alíquotas adicionais que podem chegar a até 10%. O objetivo é compensar a perda de arrecadação gerada pelo alívio fiscal concedido aos contribuintes de renda mais baixa.

Outra mudança envolve a tributação de dividendos. Os ganhos de até R$ 50 mil mensais seguem isentos, mas o que ultrapassar esse patamar passará a sofrer retenção de 10% na fonte. A regra busca evitar distorções que permitam rendimentos elevados escaparem da cobrança de imposto, um ponto que há anos alimenta debates entre governo e Congresso.

O senador Renan Calheiros afirmou que a proposta foi construída para garantir justiça tributária e sustentabilidade fiscal ao mesmo tempo. Segundo ele, quem ganha menos será beneficiado de imediato, mas haverá mecanismos para que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais, sem que a União perca arrecadação em larga escala.

A aprovação ocorre em um momento de pressão do governo federal para mostrar avanços na pauta econômica. O Planalto vinha sendo cobrado a cumprir a promessa de ampliar a isenção do Imposto de Renda, bandeira levantada ainda na campanha. Ao mesmo tempo, precisava demonstrar responsabilidade fiscal para não ampliar o rombo nas contas públicas, o que explica as medidas adicionais sobre rendas altas e dividendos.

Agora, a expectativa se volta para a Câmara dos Deputados. Lideranças da Casa já sinalizaram que pretendem apresentar uma proposta própria para tratar da ampliação da faixa de isenção, o que pode abrir caminho para ajustes ou até mesmo para uma disputa entre as versões. Caso o projeto do Senado avance sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o tema terá forte apelo eleitoral e não deve enfrentar resistência entre os deputados. O desafio, entretanto, será conciliar a pressa em dar uma resposta ao eleitorado com a necessidade de garantir equilíbrio fiscal. O Ministério da Fazenda ainda calcula os impactos da renúncia tributária e os efeitos da cobrança extra sobre as camadas mais ricas.

Se confirmada, a medida mudará de forma significativa a base de contribuintes do Imposto de Renda no país. Trabalhadores de renda média deixarão de pagar, enquanto grandes salários e parte dos investidores terão novas regras a cumprir. A proposta, portanto, redistribui a carga tributária e cria um novo desenho para a arrecadação federal a partir de 2026.