O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase nesta segunda-feira (29) com a posse de Edson Fachin como presidente da Corte para o biênio 2025–2027. A solenidade acontece às 16h, em Brasília, e marca a saída de Luís Roberto Barroso da chefia do tribunal. Ao lado de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes assume a vice-presidência, formando a dupla que terá a missão de conduzir o STF em meio a um cenário de forte polarização política e de desafios institucionais.
A presidência do Supremo carrega não apenas a função de representar a mais alta instância do Judiciário, mas também a responsabilidade de coordenar os trabalhos da Corte e definir pautas de julgamentos que afetam diretamente a sociedade brasileira. Além disso, Fachin passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle e fiscalização administrativa do Judiciário em todo o país.
Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin se destacou ao longo de uma década no STF por decisões ligadas a direitos fundamentais, questões sociais e processos de grande repercussão. Ele assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, posicionou-se pela criminalização da homotransfobia, reconheceu a injúria racial como forma de racismo e foi relator da ação que levou à derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Sua trajetória também inclui julgamentos que impactaram diretamente a vida de famílias brasileiras. Fachin defendeu que escolas privadas devem adaptar-se para receber estudantes com deficiência sem cobrança adicional, decidiu que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê e reconheceu omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade. Essas decisões o projetaram como um ministro atento às pautas sociais.
O discurso de posse deve reforçar a imagem de guardião da Constituição e da democracia. Interlocutores próximos apontam que Fachin pretende dar prioridade a temas ligados à proteção de direitos, à segurança jurídica e à transparência, buscando ainda fortalecer o papel do CNJ como órgão de controle. O tom de independência do Judiciário frente às pressões políticas também deve aparecer como marca de sua gestão.
No entanto, o novo presidente do Supremo terá pela frente um ambiente desafiador. O tribunal segue como alvo de críticas de setores políticos e sociais, especialmente em decisões de impacto imediato sobre a vida nacional. A necessidade de equilibrar rapidez processual com segurança jurídica será um dos dilemas centrais. Fachin também terá que administrar a relação com o Congresso e o Executivo, em um momento em que a tensão entre os poderes permanece constante.
Natural do Paraná, Fachin construiu carreira no Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de atuar como professor universitário e procurador do Estado antes de chegar ao STF. Com a posse, o Supremo se prepara para dois anos de uma presidência que tende a reforçar a pauta dos direitos fundamentais e do equilíbrio institucional. A expectativa é de que Fachin busque consolidar sua imagem como um magistrado independente, com foco em garantir que a Corte continue sendo um pilar de estabilidade democrática em meio às turbulências que o país enfrenta.
