Ceará
Deputados aprovam programa para ‘pagar entrada’ na compra da casa própria no Ceará
O “Entrada Moradia Ceará”, agora, segue para sanção do governador Elmano de Freitas.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que cria o programa “Entrada Moradia Ceará”, que vai conceder subsídios financeiros para famílias com renda de até R$ 4,4 mil comprarem a casa própria. O projeto segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
A ideia do programa é ajudar as famílias a pagarem o valor da entrada ao financiar um imóvel própria. “No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento”, explicou Elmano.
A iniciativa é voltada para famílias cearenses com renda mensal de até R$ 4.400, que é justamente o público contemplado nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Pelo projeto de lei que criou o Entrada Moradia Ceará, o valor do subsídio de entrada, que pode chegar a R$ 20 mil, será definido de acordo com a renda da família beneficiária.
O projeto foi aprovado na Assembleia com três emendas, entre umas, uma emenda que concede prioridade no programa a mães solo e mulheres em situação de violência.
O Entrada Moradia Ceará será coordenado e executado pela Secretaria Estadual das Cidades. Ainda não foi anunciado quando o programa terá início.
Ceará
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Ceará
OAB Suspende Advogado Após Agressão a Colega em Frente à CAACE

A OAB-CE anunciou, nesta sexta-feira (11/4), a suspensão preventiva do advogado Osmar Lucena Neto, acusado de agredir o também advogado Frederico Ricardo Perez Silveira em Fortaleza, na quinta-feira (10). O incidente, registrado em vídeo, ocorreu em frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), entidade vinculada à OAB-CE.
Nas imagens, a discussão entre os dois advogados escalou rapidamente para violência, com Osmar agredindo Frederico com um tapa no rosto e o derrubando no chão. A briga foi filmada por pessoas dentro da CAACE, e outros homens intervieram para separar os envolvidos.
Frederico afirmou que não conhecia o agressor e não compreendia a razão da agressão. Ele explicou que, após cumprimentar Osmar por educação, o agressor começou a xingá-lo, alegando que ele teria “atravessado” um processo e ameaçando-o fisicamente. “Nunca vi esse cidadão na vida, não tenho nenhum processo contra ele”, afirmou Frederico.
Osmar, por sua vez, alegou que a briga foi motivada por um processo perdido, no qual ele teria registrado um prejuízo de R$ 650 mil. Segundo ele, a agressão foi uma forma de intimidação, avisando aos advogados para “ficarem longe de seus processos”.
A OAB-CE, em nota, informou que abriu um procedimento interno para investigar a conduta dos advogados envolvidos, e destacou que a suspensão preventiva de Osmar foi aplicada com base no Estatuto da Advocacia. A medida impede o advogado de exercer a profissão em todo o território nacional, enquanto o procedimento disciplinar segue em sigilo, conforme previsto na legislação.
A rapidez e a firmeza com que a OAB-CE tomou a decisão neste caso merecem destaque, demonstrando o compromisso da Ordem em agir prontamente diante de situações que ameaçam a ética e a integridade da classe.
Ceará
Rádio Clube AM 1200 estreia “Conecta Ceará” com foco no cotidiano, cidadania e análise técnica dos fatos
