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Politica

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — entenda o julgamento no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa equivalente a 124 dias-multa, cada um calculado em dois salários mínimos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em um julgamento histórico que também resultou na condenação de outros sete réus.

Bolsonaro recebeu a pena mais pesada, considerado pelos ministros como o líder político da articulação golpista que buscou manter-se no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para a maioria dos magistrados, as provas reunidas — incluindo mensagens de celular, depoimentos e a delação premiada de Mauro Cid — demonstram que houve uma tentativa deliberada de corroer as instituições democráticas e de criar as condições para uma ruptura institucional, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Como votaram os ministros

O julgamento começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um longo relatório detalhando as evidências contra Bolsonaro e seus aliados. Segundo Moraes, houve um “plano consciente e estruturado” para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo tanto lideranças políticas quanto militares próximos ao então presidente.

Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. Dino ressaltou que o conjunto probatório não deixava dúvidas sobre a intenção dos acusados em fraudar a vontade popular expressa nas urnas.

A divergência surgiu com Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Para ele, não houve atos concretos que configurassem tentativa de golpe, apenas discussões políticas internas que não chegaram a se materializar. Apesar disso, Fux defendeu a condenação de alguns réus, como Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento ganhou caráter decisivo com o voto da ministra Cármen Lúcia, que rejeitou todos os argumentos das defesas. Para ela, houve “articulação consciente e deliberada” dos acusados para subverter a Constituição. A ministra afirmou que não houve cerceamento de defesa, que as provas eram válidas e que a competência do STF estava preservada mesmo após os réus perderem os cargos públicos.

Por fim, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, também acompanhou o relator, consolidando o resultado final em 4 votos a 1 pela condenação.

Quais crimes foram imputados

Todos os oito réus foram condenados pelos mesmos cinco crimes considerados gravíssimos contra a ordem democrática:

Golpe de Estado — tentativa de tomar ou manter o poder por meios ilegais e violentos;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — atos para inviabilizar o funcionamento regular das instituições;

Organização criminosa armada — estrutura organizada para executar crimes contra o Estado;

Dano qualificado contra patrimônio da União — destruição de bens públicos durante as mobilizações de janeiro;

Deterioração de patrimônio tombado — depredação de obras e prédios históricos em Brasília.

Segundo os ministros, o conjunto de crimes mostra que não se tratou de “atos isolados”, mas de uma rede de decisões e movimentos coordenados, com Bolsonaro no centro da liderança política.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, outros sete aliados diretos foram considerados culpados:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de usar a agência de inteligência para fins políticos;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apontado como peça-chave no apoio militar à conspiração;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, responsabilizado por omissões durante os atos de 8 de janeiro;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, citado como parte do núcleo de confiança de Bolsonaro;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama, cuja colaboração reduziu sua pena;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, acusado de alimentar narrativas de fraude eleitoral;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, visto como articulador político.

As penas variaram conforme o grau de participação. Cid recebeu condenação mais branda em razão da delação premiada, enquanto generais e ex-ministros foram sentenciados a mais de 20 anos de prisão.

A divergência de Luiz Fux

Único a divergir, o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados. Em seu voto, afirmou que não havia provas suficientes de que o ex-presidente tivesse comandado ou executado ações concretas que configurassem golpe de Estado.

Fux argumentou que o que existiu foram reuniões internas e discursos políticos, sem o passo seguinte da execução prática. Para ele, “não se pode admitir que falas, entrevistas ou simples cogitações sejam confundidas com uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.

O ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso, já que os réus não ocupam mais cargos públicos, e criticou a quantidade de provas juntadas aos autos, classificando o processo como um “tsunami de dados” que teria prejudicado a defesa. Apesar de suas ponderações, seu voto ficou isolado diante da maioria consolidada.

O que acontece agora

Apesar da condenação dura, a prisão imediata não será aplicada. As defesas ainda podem recorrer com embargos de declaração ou embargos infringentes, que têm como objetivo esclarecer pontos da decisão ou tentar modificar o resultado em casos de divergência.

Especialistas, no entanto, avaliam que esses recursos dificilmente mudarão o mérito do julgamento. Na prática, eles podem apenas atrasar o trânsito em julgado ou ajustar detalhes técnicos das penas. Bolsonaro, por exemplo, segue inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora enfrenta também a perspectiva de cumprir pena de prisão.

Marco histórico

A condenação é considerada um marco histórico para a democracia brasileira. É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

Para os ministros que formaram a maioria, o julgamento envia uma mensagem inequívoca: o Estado Democrático de Direito será protegido contra qualquer tentativa de ruptura institucional. A decisão sinaliza que ataques às urnas, às instituições e ao funcionamento constitucional não terão espaço na vida política do país.

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Brasil

Fachin assume presidência do STF com foco em direitos e fortalecimento institucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase nesta segunda-feira (29) com a posse de Edson Fachin como presidente da Corte para o biênio 2025–2027. A solenidade acontece às 16h, em Brasília, e marca a saída de Luís Roberto Barroso da chefia do tribunal. Ao lado de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes assume a vice-presidência, formando a dupla que terá a missão de conduzir o STF em meio a um cenário de forte polarização política e de desafios institucionais.

A presidência do Supremo carrega não apenas a função de representar a mais alta instância do Judiciário, mas também a responsabilidade de coordenar os trabalhos da Corte e definir pautas de julgamentos que afetam diretamente a sociedade brasileira. Além disso, Fachin passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle e fiscalização administrativa do Judiciário em todo o país.

Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin se destacou ao longo de uma década no STF por decisões ligadas a direitos fundamentais, questões sociais e processos de grande repercussão. Ele assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, posicionou-se pela criminalização da homotransfobia, reconheceu a injúria racial como forma de racismo e foi relator da ação que levou à derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sua trajetória também inclui julgamentos que impactaram diretamente a vida de famílias brasileiras. Fachin defendeu que escolas privadas devem adaptar-se para receber estudantes com deficiência sem cobrança adicional, decidiu que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê e reconheceu omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade. Essas decisões o projetaram como um ministro atento às pautas sociais.

O discurso de posse deve reforçar a imagem de guardião da Constituição e da democracia. Interlocutores próximos apontam que Fachin pretende dar prioridade a temas ligados à proteção de direitos, à segurança jurídica e à transparência, buscando ainda fortalecer o papel do CNJ como órgão de controle. O tom de independência do Judiciário frente às pressões políticas também deve aparecer como marca de sua gestão.

No entanto, o novo presidente do Supremo terá pela frente um ambiente desafiador. O tribunal segue como alvo de críticas de setores políticos e sociais, especialmente em decisões de impacto imediato sobre a vida nacional. A necessidade de equilibrar rapidez processual com segurança jurídica será um dos dilemas centrais. Fachin também terá que administrar a relação com o Congresso e o Executivo, em um momento em que a tensão entre os poderes permanece constante.

Natural do Paraná, Fachin construiu carreira no Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de atuar como professor universitário e procurador do Estado antes de chegar ao STF. Com a posse, o Supremo se prepara para dois anos de uma presidência que tende a reforçar a pauta dos direitos fundamentais e do equilíbrio institucional. A expectativa é de que Fachin busque consolidar sua imagem como um magistrado independente, com foco em garantir que a Corte continue sendo um pilar de estabilidade democrática em meio às turbulências que o país enfrenta.

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Brasil

José Airton une fé e política na luta contra a desigualdade: da inspiração de Padre Júlio Lancellotti ao Ceará Sem Fome

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José Airton une fé e política na luta contra a fome: do legado do PT ao Ceará Sem Fome

O Brasil conseguiu uma vitória histórica ao sair novamente do Mapa da Fome da ONU, resultado das políticas sociais implementadas pelo governo do presidente Lula. O aumento no valor do bolsa família, a valorização do salário mínimo e os investimentos em programas de segurança alimentar devolveram dignidade a milhões de famílias. Esse feito recoloca o país como referência internacional na luta contra a desigualdade, reacendendo conquistas que haviam sido perdidas nos últimos anos.

Nesse contexto, o deputado federal José Airton (PT-CE) esteve recentemente com Padre Júlio Lancellotti, que visitou Fortaleza. Símbolo nacional da defesa das pessoas em situação de rua, Padre Júlio trouxe sua mensagem de solidariedade e resistência, reforçando a ideia de que fé e política podem caminhar lado a lado quando o desafio é proteger vidas e assegurar direitos. Para o parlamentar, a presença do sacerdote na capital cearense representou um chamado à ação concreta contra a fome.

Em depoimento, a esposa de José Airton, Ilana, descreveu o impacto de estar diante de Padre Júlio como um “rasgo no coração”, lembrando que solidariedade não pode ser apenas discurso, mas precisa se transformar em ação. A frase resume a trajetória do deputado, que sempre defendeu que indignar-se com a desigualdade é apenas o primeiro passo — o essencial é enfrentá-la com políticas públicas de alcance real.

Padre Júlio é hoje um testemunho vivo de dedicação aos pobres, comparado por muitos ao espírito de São Francisco de Assis. Ao lado dele, em Fortaleza, José Airton reafirmou sua missão de representar um projeto político que já mostrou ser capaz de garantir alimentação, dignidade e cidadania ao povo brasileiro. Mais que um encontro, o gesto simbolizou a convergência entre fé e ação política em defesa dos mais vulneráveis.

No Ceará, essa bandeira se materializa no programa Ceará Sem Fome, uma das maiores iniciativas estaduais de segurança alimentar em andamento no país. O projeto reúne 19 secretarias, entidades sociais e milhares de agentes voluntários para assegurar que nenhuma família fique sem o básico. José Airton tem atuado como apoiador e articulador do programa, fortalecendo a rede de solidariedade que alcança todos os municípios cearenses.

Entre as ações previstas, está a segunda edição do Festival Ceará Sem Fome, em outubro, que trará seminários, exposições, manifestações culturais e uma corrida simbólica em Fortaleza. Para José Airton, a mobilização mostra que combater a fome também é celebrar a vida, envolvendo toda a sociedade em um objetivo comum que vai além da política institucional.

No Congresso Nacional, o deputado defende o aumento dos investimentos em segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação dos programas de renda. Sua atuação busca conectar a experiência cearense ao debate federal, garantindo que práticas locais sirvam de modelo para o Brasil. Ele defende que restaurantes populares, cozinhas comunitárias e distribuição de cestas básicas sejam integrados a projetos de emprego e geração de renda, formando um ciclo sustentável de combate à miséria.

Para José Airton, a mobilização social é parte essencial desse processo. Ao lado de entidades comunitárias e agentes populares, ele defende que a transformação não acontece apenas com decretos, mas também com participação direta da sociedade. Essa visão dialoga com o exemplo diário de Padre Júlio, que faz da presença nas ruas um ato de resistência e cuidado.

Com a convicção de que a fome é inadmissível em um dos maiores produtores de alimentos do planeta, José Airton reafirma seu compromisso de seguir defendendo políticas que garantam comida no prato e dignidade às famílias. Ao lado de Padre Júlio Lancellotti, em Fortaleza, traduz em imagem e gesto uma aliança simbólica: a de quem acredita que fé e política, juntas, podem sustentar a luta permanente contra a desigualdade.

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Ceará

Auxílio a órfãos da Covid avança no Ceará, mas apenas dois jovens recebem benefício até agora

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana crédito especial de R$ 100 mil para reforçar o programa Ceará Acolhe, que prevê auxílio mensal de R$ 500 a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe para a Covid-19. A iniciativa, lançada pelo Governo do Estado ainda em 2021, buscava ser uma resposta à devastação social provocada pela pandemia, mas até agora a execução prática ficou bem abaixo das expectativas. Segundo dados oficiais, apenas dois jovens recebem atualmente a ajuda financeira, embora a estimativa inicial fosse de alcançar centenas de famílias.

O benefício, segundo o governo, é destinado a órfãos de até 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade social, e os recursos virão do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), administrado pela Secretaria da Proteção Social. A regra é clara: além de ter perdido pai e mãe — ou o único responsável familiar —, o beneficiário precisa comprovar residência mínima de um ano no Ceará, estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar per capita de até R$ 218, dentro dos critérios do Bolsa Família.

O auxílio mensal de R$ 500 não pode se acumular com pensão por morte de valor igual ou superior, medida pensada para concentrar a política nos que de fato não contam com nenhuma outra fonte de renda. Apesar disso, a adesão tem sido baixa. No levantamento mais recente, o Estado contabiliza pelo menos 386 crianças e adolescentes aptos em tese a se enquadrar no programa, sendo a maioria na Região Metropolitana de Fortaleza. A discrepância entre expectativa e realidade levanta dúvidas sobre falhas na divulgação ou barreiras burocráticas que impedem as famílias de acessar o benefício.

O cadastro, segundo a SPS, está aberto de forma permanente e pode ser realizado tanto por familiares substitutos quanto por responsáveis de instituições de acolhimento. A inscrição é feita por meio de formulário eletrônico disponível no site da secretaria, com possibilidade de apoio presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Ainda assim, a burocracia e a exigência de documentos comprobatórios parecem ser entraves para que o programa ganhe alcance efetivo.

O anúncio da liberação de novos recursos pelo Executivo estadual e a aprovação na Assembleia foram celebrados como avanço, mas a baixa execução expõe uma distância significativa entre o discurso oficial e a realidade vivida pelas famílias que perderam seus provedores durante a crise sanitária. A promessa de cobertura ampla até agora não se confirmou, e os números apontam para a necessidade de ajustes na política.

No texto publicado pelo Governo do Estado, a gestão destacou que a medida representa um compromisso com a proteção de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. O discurso é de prioridade social e de amparo às vítimas indiretas da pandemia. No entanto, a experiência concreta de quem tenta acessar o benefício sugere que a prioridade ainda não se traduziu em atendimento em larga escala.

Enquanto isso, familiares de órfãos seguem buscando alternativas de sustento em meio à dificuldade de acesso a programas sociais. Entidades ligadas à defesa da infância apontam que a demora na implementação prática do Ceará Acolhe pode gerar consequências diretas para a permanência escolar e a segurança alimentar dos beneficiários em potencial. A expectativa é de que, com a sanção e a entrada efetiva do novo crédito, o número de contemplados comece a crescer.

Na prática, os próximos meses serão decisivos para que o governo prove que a política não ficará restrita ao papel. O desafio é transformar o programa em benefício palpável para centenas de órfãos que ainda aguardam reconhecimento. Se o processo de inscrição se tornar mais acessível e os critérios forem devidamente ajustados, o Ceará poderá enfim garantir o amparo prometido. Até lá, a realidade segue restrita a dois jovens, em contraste gritante com o alcance projetado.

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