Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — entenda o julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa equivalente a 124 dias-multa, cada um calculado em dois salários mínimos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em um julgamento histórico que também resultou na condenação de outros sete réus.

Bolsonaro recebeu a pena mais pesada, considerado pelos ministros como o líder político da articulação golpista que buscou manter-se no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para a maioria dos magistrados, as provas reunidas — incluindo mensagens de celular, depoimentos e a delação premiada de Mauro Cid — demonstram que houve uma tentativa deliberada de corroer as instituições democráticas e de criar as condições para uma ruptura institucional, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Como votaram os ministros

O julgamento começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um longo relatório detalhando as evidências contra Bolsonaro e seus aliados. Segundo Moraes, houve um “plano consciente e estruturado” para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo tanto lideranças políticas quanto militares próximos ao então presidente.

Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. Dino ressaltou que o conjunto probatório não deixava dúvidas sobre a intenção dos acusados em fraudar a vontade popular expressa nas urnas.

A divergência surgiu com Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Para ele, não houve atos concretos que configurassem tentativa de golpe, apenas discussões políticas internas que não chegaram a se materializar. Apesar disso, Fux defendeu a condenação de alguns réus, como Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento ganhou caráter decisivo com o voto da ministra Cármen Lúcia, que rejeitou todos os argumentos das defesas. Para ela, houve “articulação consciente e deliberada” dos acusados para subverter a Constituição. A ministra afirmou que não houve cerceamento de defesa, que as provas eram válidas e que a competência do STF estava preservada mesmo após os réus perderem os cargos públicos.

Por fim, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, também acompanhou o relator, consolidando o resultado final em 4 votos a 1 pela condenação.

Quais crimes foram imputados

Todos os oito réus foram condenados pelos mesmos cinco crimes considerados gravíssimos contra a ordem democrática:

Golpe de Estado — tentativa de tomar ou manter o poder por meios ilegais e violentos;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — atos para inviabilizar o funcionamento regular das instituições;

Organização criminosa armada — estrutura organizada para executar crimes contra o Estado;

Dano qualificado contra patrimônio da União — destruição de bens públicos durante as mobilizações de janeiro;

Deterioração de patrimônio tombado — depredação de obras e prédios históricos em Brasília.

Segundo os ministros, o conjunto de crimes mostra que não se tratou de “atos isolados”, mas de uma rede de decisões e movimentos coordenados, com Bolsonaro no centro da liderança política.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, outros sete aliados diretos foram considerados culpados:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de usar a agência de inteligência para fins políticos;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apontado como peça-chave no apoio militar à conspiração;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, responsabilizado por omissões durante os atos de 8 de janeiro;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, citado como parte do núcleo de confiança de Bolsonaro;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama, cuja colaboração reduziu sua pena;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, acusado de alimentar narrativas de fraude eleitoral;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, visto como articulador político.

As penas variaram conforme o grau de participação. Cid recebeu condenação mais branda em razão da delação premiada, enquanto generais e ex-ministros foram sentenciados a mais de 20 anos de prisão.

A divergência de Luiz Fux

Único a divergir, o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados. Em seu voto, afirmou que não havia provas suficientes de que o ex-presidente tivesse comandado ou executado ações concretas que configurassem golpe de Estado.

Fux argumentou que o que existiu foram reuniões internas e discursos políticos, sem o passo seguinte da execução prática. Para ele, “não se pode admitir que falas, entrevistas ou simples cogitações sejam confundidas com uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.

O ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso, já que os réus não ocupam mais cargos públicos, e criticou a quantidade de provas juntadas aos autos, classificando o processo como um “tsunami de dados” que teria prejudicado a defesa. Apesar de suas ponderações, seu voto ficou isolado diante da maioria consolidada.

O que acontece agora

Apesar da condenação dura, a prisão imediata não será aplicada. As defesas ainda podem recorrer com embargos de declaração ou embargos infringentes, que têm como objetivo esclarecer pontos da decisão ou tentar modificar o resultado em casos de divergência.

Especialistas, no entanto, avaliam que esses recursos dificilmente mudarão o mérito do julgamento. Na prática, eles podem apenas atrasar o trânsito em julgado ou ajustar detalhes técnicos das penas. Bolsonaro, por exemplo, segue inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora enfrenta também a perspectiva de cumprir pena de prisão.

Marco histórico

A condenação é considerada um marco histórico para a democracia brasileira. É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

Para os ministros que formaram a maioria, o julgamento envia uma mensagem inequívoca: o Estado Democrático de Direito será protegido contra qualquer tentativa de ruptura institucional. A decisão sinaliza que ataques às urnas, às instituições e ao funcionamento constitucional não terão espaço na vida política do país.