Politica
Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — entenda o julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa equivalente a 124 dias-multa, cada um calculado em dois salários mínimos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em um julgamento histórico que também resultou na condenação de outros sete réus.
Bolsonaro recebeu a pena mais pesada, considerado pelos ministros como o líder político da articulação golpista que buscou manter-se no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para a maioria dos magistrados, as provas reunidas — incluindo mensagens de celular, depoimentos e a delação premiada de Mauro Cid — demonstram que houve uma tentativa deliberada de corroer as instituições democráticas e de criar as condições para uma ruptura institucional, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Como votaram os ministros
O julgamento começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um longo relatório detalhando as evidências contra Bolsonaro e seus aliados. Segundo Moraes, houve um “plano consciente e estruturado” para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo tanto lideranças políticas quanto militares próximos ao então presidente.
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. Dino ressaltou que o conjunto probatório não deixava dúvidas sobre a intenção dos acusados em fraudar a vontade popular expressa nas urnas.
A divergência surgiu com Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Para ele, não houve atos concretos que configurassem tentativa de golpe, apenas discussões políticas internas que não chegaram a se materializar. Apesar disso, Fux defendeu a condenação de alguns réus, como Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento ganhou caráter decisivo com o voto da ministra Cármen Lúcia, que rejeitou todos os argumentos das defesas. Para ela, houve “articulação consciente e deliberada” dos acusados para subverter a Constituição. A ministra afirmou que não houve cerceamento de defesa, que as provas eram válidas e que a competência do STF estava preservada mesmo após os réus perderem os cargos públicos.
Por fim, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, também acompanhou o relator, consolidando o resultado final em 4 votos a 1 pela condenação.
Quais crimes foram imputados
Todos os oito réus foram condenados pelos mesmos cinco crimes considerados gravíssimos contra a ordem democrática:
Golpe de Estado — tentativa de tomar ou manter o poder por meios ilegais e violentos;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — atos para inviabilizar o funcionamento regular das instituições;
Organização criminosa armada — estrutura organizada para executar crimes contra o Estado;
Dano qualificado contra patrimônio da União — destruição de bens públicos durante as mobilizações de janeiro;
Deterioração de patrimônio tombado — depredação de obras e prédios históricos em Brasília.
Segundo os ministros, o conjunto de crimes mostra que não se tratou de “atos isolados”, mas de uma rede de decisões e movimentos coordenados, com Bolsonaro no centro da liderança política.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, outros sete aliados diretos foram considerados culpados:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de usar a agência de inteligência para fins políticos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apontado como peça-chave no apoio militar à conspiração;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, responsabilizado por omissões durante os atos de 8 de janeiro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, citado como parte do núcleo de confiança de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama, cuja colaboração reduziu sua pena;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, acusado de alimentar narrativas de fraude eleitoral;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, visto como articulador político.
As penas variaram conforme o grau de participação. Cid recebeu condenação mais branda em razão da delação premiada, enquanto generais e ex-ministros foram sentenciados a mais de 20 anos de prisão.
A divergência de Luiz Fux
Único a divergir, o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados. Em seu voto, afirmou que não havia provas suficientes de que o ex-presidente tivesse comandado ou executado ações concretas que configurassem golpe de Estado.
Fux argumentou que o que existiu foram reuniões internas e discursos políticos, sem o passo seguinte da execução prática. Para ele, “não se pode admitir que falas, entrevistas ou simples cogitações sejam confundidas com uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.
O ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso, já que os réus não ocupam mais cargos públicos, e criticou a quantidade de provas juntadas aos autos, classificando o processo como um “tsunami de dados” que teria prejudicado a defesa. Apesar de suas ponderações, seu voto ficou isolado diante da maioria consolidada.
O que acontece agora
Apesar da condenação dura, a prisão imediata não será aplicada. As defesas ainda podem recorrer com embargos de declaração ou embargos infringentes, que têm como objetivo esclarecer pontos da decisão ou tentar modificar o resultado em casos de divergência.
Especialistas, no entanto, avaliam que esses recursos dificilmente mudarão o mérito do julgamento. Na prática, eles podem apenas atrasar o trânsito em julgado ou ajustar detalhes técnicos das penas. Bolsonaro, por exemplo, segue inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora enfrenta também a perspectiva de cumprir pena de prisão.
Marco histórico
A condenação é considerada um marco histórico para a democracia brasileira. É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Para os ministros que formaram a maioria, o julgamento envia uma mensagem inequívoca: o Estado Democrático de Direito será protegido contra qualquer tentativa de ruptura institucional. A decisão sinaliza que ataques às urnas, às instituições e ao funcionamento constitucional não terão espaço na vida política do país.
Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em fevereiro de 2026, o governador Elmano de Freitas (PT) apresentou a mensagem governamental com as principais ações previstas para o ano, destacando compromissos já assumidos pela gestão e prioridades para o último ano do atual ciclo administrativo.
Entre os destaques está a área de mobilidade urbana em Fortaleza, com a previsão de entrega, ainda em fevereiro, do trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que liga a Estação Expedicionários ao Aeroporto Internacional de Fortaleza, ampliando a integração do sistema metroviário da capital.
O governador também reafirmou que a obra do VLT até o Castelão seguirá em andamento, com conclusão prevista para 2026, ano em que Fortaleza será uma das sedes da Copa do Mundo Feminina de Futebol, além de mencionar o avanço da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, que conta com mais de mil trabalhadores atuando simultaneamente em diferentes frentes.
Na saúde, Elmano afirmou que o Estado concentrará esforços na ampliação da rede hospitalar regional, citando o Hospital Regional do Sertão de Crateús, que já ultrapassou 40% de execução, e o andamento das obras dos hospitais regionais do Centro-Sul e do Maciço de Baturité, iniciadas em 2025.
Também foram mencionadas a ampliação e o fortalecimento do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza, a consolidação da gestão do Hospital Regional de Itapipoca, a aceleração das obras do Hospital de Iguatu, a conclusão do Hospital de Baturité e a aquisição de terreno para a implantação do Hospital Universitário do Cariri.
Segundo o governador, o Hospital Universitário do Ceará já contabiliza cerca de 78 mil atendimentos desde o início das atividades, e a expectativa é ampliar a oferta de procedimentos de maior complexidade e reduzir o tempo de resposta no atendimento à população.
Na área de infraestrutura e desenvolvimento, Elmano reafirmou o compromisso de universalizar o programa Sinalize, voltado à pavimentação urbana, alcançando os 184 municípios cearenses, além de anunciar um novo programa estadual de estradas para ampliar a malha viária e melhorar a logística no interior.
O governador também destacou indicadores econômicos positivos, como o aumento do emprego formal, a atração de investimentos privados — incluindo o polo automotivo de Horizonte e data centers —, o avanço do ITA Ceará e a previsão de concurso público para professores ainda em 2026, com o objetivo de ampliar o ensino em tempo integral e reduzir a contratação temporária na rede estadual.
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Prefeito de Caucaia agradece atuação de José Airton Cirilo na destinação de mais de R$ 25 milhões para saúde e educação
O deputado federal José Airton Cirilo recebeu, em seu gabinete em Fortaleza, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, em um encontro marcado por diálogo institucional e reconhecimento político. A reunião teve como eixo central o agradecimento do gestor municipal pela destinação de recursos federais que ultrapassam R$ 25 milhões para as áreas da saúde e da educação do município.
Durante a agenda, o prefeito destacou a importância da atuação do deputado para viabilizar investimentos estratégicos que impactam diretamente a vida da população caucaienses. Segundo Naumi Amorim, o apoio parlamentar foi decisivo para garantir recursos em um cenário de alta disputa orçamentária, demonstrando sensibilidade com as demandas locais.
O gesto de agradecimento reforça a relação de confiança entre a gestão municipal e o mandato federal, baseada em diálogo contínuo e compromisso com resultados. Para o prefeito, a parceria tem possibilitado avanços concretos na melhoria dos serviços públicos, especialmente no fortalecimento da rede de saúde e na qualificação da educação.
José Airton ressaltou que o reconhecimento do gestor municipal reafirma a importância de uma atuação próxima aos municípios. O deputado destacou que ouvir prefeitos e compreender as realidades locais é essencial para direcionar emendas e políticas públicas de forma eficiente e responsável.
Com uma trajetória marcada pela defesa do municipalismo, José Airton tem priorizado investimentos que atendam necessidades estruturais das cidades cearenses. Sua experiência como ex-prefeito contribui para uma atuação sensível às dificuldades enfrentadas pelas administrações locais.
Em um contexto nacional de forte concorrência por recursos federais, o agradecimento do prefeito de Caucaia evidencia a relevância da articulação política comprometida com resultados. A parceria entre o mandato de José Airton Cirilo e a gestão municipal se consolida como um caminho para garantir avanços concretos e mais qualidade de vida para a população.
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José Airton Cirilo é homenageado em Icapuí pelos 40 anos de seu primeiro mandato como prefeito
O deputado federal José Airton Cirilo foi homenageado em Icapuí pelos 40 anos de seu primeiro mandato como prefeito, em uma solenidade marcada por memória, reconhecimento e valorização de uma trajetória que segue diretamente ligada ao desenvolvimento do município.
A homenagem resgatou o período em que José Airton esteve à frente da primeira gestão de Icapuí, conduzindo os passos iniciais da administração municipal e participando da construção institucional da cidade. Mais do que um olhar para o passado, o momento também reafirmou a permanência de sua atuação política no presente.
Mesmo após quatro décadas, José Airton mantém presença constante em Icapuí, acompanhando de perto as demandas do município e contribuindo com articulações políticas, apoio institucional e defesa dos interesses locais. Sua atuação contínua reflete o compromisso com uma cidade que ajudou a construir e com a qual mantém vínculo permanente.
Durante a solenidade, foram lembrados os desafios enfrentados no início da gestão e as conquistas alcançadas ao longo dos anos, sempre a partir de uma caminhada coletiva. A trajetória do deputado se confunde com a própria história de Icapuí, marcada pela participação popular e pela luta por desenvolvimento.
José Airton destacou a emoção de ser homenageado em uma cidade onde segue atuando politicamente, ressaltando que o reconhecimento simboliza uma relação construída ao longo do tempo, baseada em responsabilidade e compromisso com o povo icapuiense.
A homenagem evidencia que a atuação de José Airton em Icapuí não se limita à memória de um primeiro mandato, mas se renova continuamente por meio de presença política, articulação e defesa do município. Um vínculo que atravessa gerações e permanece atual.
Elmano apresenta metas para 2026 com foco em saúde e infraestrutura
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