Brasil
Barroso reage a tarifação de Trump e defende democracia brasileira em carta pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública criticando a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, foi justificada pelo governo norte-americano como uma resposta a supostas violações à liberdade de expressão e perseguições políticas no Brasil.
Na carta, Barroso afirma que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos são “infundadas” e baseadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. O ministro também rejeita a narrativa de que há repressão institucional no Brasil e afirma que os processos julgados pelo STF seguem rigorosamente a Constituição e o devido processo legal. “No Brasil, não se persegue ninguém. Todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório e ao julgamento justo, com base em provas”, escreveu.
Barroso destacou que a atuação do STF se dá em um ambiente de liberdade democrática e que “as redes sociais operam livremente” no país. Ele reforçou que a Corte tem sido alvo de desinformação e ataques, especialmente após as eleições de 2022, mas que tem mantido sua independência e compromisso com os valores democráticos. “A liberdade de expressão é um valor fundamental da democracia. O que não se admite é o uso dessa liberdade para promover ódio, violência e ataques às instituições”, acrescentou.
O ministro também relembrou episódios considerados graves, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ataques com explosivos contra prédios públicos e ameaças ao sistema eleitoral. Segundo ele, esses acontecimentos evidenciam a necessidade de uma resposta institucional firme. “A democracia não pode ser cúmplice da destruição de si mesma. Proteger a democracia, em momentos críticos, é papel do Judiciário.”
A carta de Barroso recebeu apoio de outras autoridades do sistema de Justiça. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou a manifestação do ministro como “firme e corajosa” e elogiou a defesa da soberania nacional e das instituições democráticas. Outros membros do Judiciário também se posicionaram em defesa do STF e da atuação da Corte nos últimos anos.
A decisão de Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações também no campo político. O governo brasileiro, por meio da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores, informou que prepara uma resposta diplomática e comercial ao anúncio dos Estados Unidos. Medidas de reciprocidade e acionamento de organismos internacionais estão sendo avaliados.
A justificativa do governo americano para a tarifa está relacionada ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. O entorno de Trump alega que há uma perseguição política em curso no Brasil, o que Barroso contesta. Em sua carta, ele reitera que “nenhum país democrático deve aceitar que pressões externas interfiram na independência de seus poderes”.
A carta também destaca que o Brasil é uma democracia constitucional com eleições livres, imprensa atuante e instituições que funcionam regularmente. Barroso frisou que “não há espaço para retrocessos” e que o STF continuará exercendo seu papel de guardião da Constituição “com responsabilidade, equilíbrio e coragem institucional”.
A cobrança anunciada por Trump se soma a outras tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países nos últimos meses. A expectativa é que o tema seja tratado com prioridade pelo governo federal, que busca evitar impactos maiores na balança comercial e proteger setores estratégicos da economia brasileira.
O deputado federal José Airton Cirilo participou de uma das etapas preparatórias da COP30, realizada em Belém do Pará, reforçando seu envolvimento nas discussões internacionais sobre políticas climáticas. Sua presença no Fórum de Parlamentares da União Interparlamentar (UIP) evidencia o papel estratégico do Parlamento brasileiro na formulação de diretrizes para enfrentamento da crise climática — tema central para o futuro econômico, social e ambiental do país.
Durante a reunião, parlamentares de 47 países aprovaram um documento com 25 diretrizes essenciais para combater os efeitos do aquecimento global. O texto reconhece que a crise climática representa uma ameaça existencial, com impactos diretos sobre a segurança alimentar, hídrica, energética, a infraestrutura nacional, o sistema financeiro e, principalmente, os direitos humanos.
Entre os pontos defendidos e discutidos, destacam-se:
Transição energética justa e inclusiva, com redução gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis — como petróleo, carvão e gás natural — e incentivo ao crescimento das energias renováveis.
Fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis aos eventos extremos.
Valorização dos conhecimentos indígenas e tradicionais, reconhecendo sua importância na conservação da biodiversidade.
Incorporação do risco climático nas decisões públicas e ampliação do papel dos bancos multilaterais no financiamento de ações sustentáveis.
Reconhecimento do ecocídio como crime internacional e proteção aos defensores do meio ambiente.
Promoção da pesquisa, inovação e uso da inteligência artificial na busca de soluções para a crise climática.
Combate à desinformação climática, considerada um dos grandes desafios contemporâneos.
A presença de José Airton no evento reforça seu compromisso com o debate global e com a construção de políticas públicas que alinhem o Brasil aos principais esforços internacionais de mitigação e adaptação climática. Para ele, participar das discussões da COP30 significa ampliar a voz do Nordeste e defender uma agenda climática que considere as desigualdades regionais, a vulnerabilidade de comunidades tradicionais e a necessidade de desenvolvimento sustentável.
- Com a Amazônia como palco dessa edição histórica, a participação do parlamentar ganha ainda mais relevância. Além de acompanhar as negociações, José Airton contribui para assegurar que o Brasil exerça liderança nos compromissos ambientais e que as ações adotadas cheguem de forma concreta à vida da população.
A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um suposto esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master, cujo prejuízo pode chegar a R$ 12 bilhões. A investigação aponta para a emissão irregular de títulos de crédito e movimentações consideradas atípicas, o que teria causado um rombo significativo na instituição.
A polícia federal prendeu na segunda-feira (17) Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no aeroporto de Guarulhos. Ele estava tentando fugir em um avião particular para Malta, país na Europa.
Durante as buscas, agentes da PF apreenderam R$ 1,6 milhão em espécie na casa de um dos investigados. As autoridades também cumpriram mandados de prisão contra executivos do banco, incluindo o proprietário da instituição. A operação busca identificar a extensão das irregularidades e recuperar valores desviados.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master após identificar fragilidades graves na condução das atividades financeiras. A medida tem como objetivo preservar o sistema financeiro e permitir que um interventor analise as contas, contratos e a real dimensão das perdas.
De acordo com a PF, o esquema se baseava na criação e negociação de títulos sem lastro, prática que teria se repetido por anos. A suspeita é de que o dinheiro movimentado abastecia empresas do mesmo grupo econômico, aprofundando o prejuízo e mascarando a real situação financeira do banco.
A investigação também levanta dúvidas sobre a atuação de sócios e gestores que tinham acesso direto às operações internas. Os agentes afirmam que há indícios de fraude estruturada, com participação ativa da alta direção e uso de empresas paralelas para ocultar recursos.
A PF reforça que a operação faz parte de uma estratégia mais ampla de combate a crimes contra o sistema financeiro, com foco na descapitalização de grupos que utilizam estruturas bancárias para praticar golpes. Segundo os investigadores, novas fases da operação não estão descartadas.
O Banco Central deverá apresentar relatórios detalhados sobre a situação do Master nas próximas semanas, enquanto a PF segue analisando documentos, contratos e fluxos financeiros. O desfecho do caso dependerá da conclusão das perícias, do rastreio dos valores e da responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
O Palácio do Planalto discute internamente a possibilidade de revogar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida, criada como forma de controle e arrecadação sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, voltou ao centro das negociações após novas pressões políticas e econômicas.
A discussão ocorre em meio à aproximação do ciclo eleitoral de 2026. Fontes próximas ao governo afirmam que a revogação é tratada como uma alternativa estratégica para reduzir desgaste junto ao público que mais utiliza sites como Shein, Shopee e AliExpress. O tributo foi alvo de críticas desde que entrou em vigor, sobretudo por atingir consumidores de baixa renda que buscam itens de menor valor.
Atualmente, além do imposto federal de 20%, essas compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme cada unidade da Federação. Mesmo que o governo federal elimine a taxa, a cobrança estadual permaneceria, o que significa que o custo final ao consumidor não seria totalmente zerado.
Criada como forma de supostamente equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas internacionais, a taxa se transformou em um divisor de opiniões. Parte do comércio brasileiro sustenta que o tributo reduz a desigualdade competitiva, já que empresas nacionais enfrentam maior carga tributária. Por outro lado, parlamentares e entidades de defesa do consumidor afirmam que a medida penaliza apenas quem compra produtos de baixo custo.
O Planalto avalia os impactos fiscais de uma mudança. A retirada da taxa significaria abrir mão de uma fonte relevante de recursos, em um momento em que o governo busca recompor receitas e cumprir metas fiscais.
O debate dentro do governo tem um componente político claro. A avaliação no Planalto é que uma medida de apelo popular poderia ajudar a melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final de 2025, período considerado decisivo para o início da pré-campanha. Auxiliares admitem que o fim da taxa serviria como gesto simbólico para impulsionar a aprovação do petista antes de entrar no ano eleitoral, no qual ele já confirmou que tentará permanecer no cargo.
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