Barroso reage a tarifação de Trump e defende democracia brasileira em carta pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública criticando a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, foi justificada pelo governo norte-americano como uma resposta a supostas violações à liberdade de expressão e perseguições políticas no Brasil.

Na carta, Barroso afirma que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos são “infundadas” e baseadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. O ministro também rejeita a narrativa de que há repressão institucional no Brasil e afirma que os processos julgados pelo STF seguem rigorosamente a Constituição e o devido processo legal. “No Brasil, não se persegue ninguém. Todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório e ao julgamento justo, com base em provas”, escreveu.

Barroso destacou que a atuação do STF se dá em um ambiente de liberdade democrática e que “as redes sociais operam livremente” no país. Ele reforçou que a Corte tem sido alvo de desinformação e ataques, especialmente após as eleições de 2022, mas que tem mantido sua independência e compromisso com os valores democráticos. “A liberdade de expressão é um valor fundamental da democracia. O que não se admite é o uso dessa liberdade para promover ódio, violência e ataques às instituições”, acrescentou.

O ministro também relembrou episódios considerados graves, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ataques com explosivos contra prédios públicos e ameaças ao sistema eleitoral. Segundo ele, esses acontecimentos evidenciam a necessidade de uma resposta institucional firme. “A democracia não pode ser cúmplice da destruição de si mesma. Proteger a democracia, em momentos críticos, é papel do Judiciário.”

A carta de Barroso recebeu apoio de outras autoridades do sistema de Justiça. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou a manifestação do ministro como “firme e corajosa” e elogiou a defesa da soberania nacional e das instituições democráticas. Outros membros do Judiciário também se posicionaram em defesa do STF e da atuação da Corte nos últimos anos.

A decisão de Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações também no campo político. O governo brasileiro, por meio da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores, informou que prepara uma resposta diplomática e comercial ao anúncio dos Estados Unidos. Medidas de reciprocidade e acionamento de organismos internacionais estão sendo avaliados.

A justificativa do governo americano para a tarifa está relacionada ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. O entorno de Trump alega que há uma perseguição política em curso no Brasil, o que Barroso contesta. Em sua carta, ele reitera que “nenhum país democrático deve aceitar que pressões externas interfiram na independência de seus poderes”.

A carta também destaca que o Brasil é uma democracia constitucional com eleições livres, imprensa atuante e instituições que funcionam regularmente. Barroso frisou que “não há espaço para retrocessos” e que o STF continuará exercendo seu papel de guardião da Constituição “com responsabilidade, equilíbrio e coragem institucional”.

A cobrança anunciada por Trump se soma a outras tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países nos últimos meses. A expectativa é que o tema seja tratado com prioridade pelo governo federal, que busca evitar impactos maiores na balança comercial e proteger setores estratégicos da economia brasileira.