Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.
Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram por unanimidade, em reunião nesta sexta-feira (19), manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada. O documento faz as seguintes considerações:
- 🚬 Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- 🚬 Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- 🚬 Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- 🚬 Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.
ou online.
Como votaram os diretores
- Antonio Barra Torres
✅ A favor de manter a proibição.
Para embasar seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator citou o cenário internacional de regulamentação do cigarro eletrônico, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública.
Barra Torres trouxe documentos como a publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de dezembro de 2023, que alerta que “a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação”.
O diretor também listou os malefícios dos dispositivos eletrônicos, que podem causar lesões e até a morte, além de provocarem dependência.
Por fim, elencou novas medidas de combate à comercialização e ao consumo de cigarros eletrônicos – entre elas ações conjuntas com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.
- Danitza Buvinich
✅ A favor de manter a proibição.
Em seu voto, a diretora destacou que a possível liberação poderia contribuir para o aumento do consumo de tabaco comum, em especial por jovens, e ter um impacto negativo nas políticas de controle do tabagismo no Brasil.
A diretora ainda sugeriu a alteração de parte do documento para que permita a importação dos dispositivos para fins de pesquisa. A proposta foi aceita pelo relator.
- Daniel Pereira
✅ A favor de manter a proibição.
O diretor elogiou o processo robusto de evidências levantadas pela agência sobre o tema, além do protagonismo do Brasil na luta para o controle do tabagismo.
Pereira também citou os danos ambientais, os potenciais riscos às políticas públicas de combate ao tabagismo e o provável aumento do contrabando em caso de aprovação da venda e uso do cigarro eletrônico.
O diretor levantou dúvidas a respeito da responsabilização dos autores de propagandas de cigarros eletrônicos e sugeriu um ajuste na redação deste ponto, com a retirada do termo “ou por terceiros”. A proposta foi acolhida pelo relator.
- Rômison Mota
✅ A favor de manter a proibição.
O diretor destacou resultados de estudos que apontam o aumento da prevalência do consumo dos dispositivos eletrônicos em locais onda há a aprovação. Além disso, pontou que o uso do tabaco aquecido pode levar ao consumo de tabaco comum.
Mota também criticou o patrocínio da indústria do tabaco a propagandas e pesquisas que colocam os dispositivos eletrônicos como produtos mais seguros se comparados ao cigarro comum.
- Meiruze Freitas
✅ A favor de manter a proibição.
A diretora destacou os principais riscos à saúde do uso dos dispositivos eletrônicos, entre eles câncer de pulmão, infarte, AVC e doenças coronarianas grave. E reforçou que não existem evidências suficientes que comprovem a eficiência desses dispositivos para aqueles que buscam parar de fumar.
Freitas ainda alertou sobre os perigos de explosão desse tipo de cigarro, além da dificuldade de descarte desses eletrônicos.
Consulta pública
Na reunião desta sexta, foram exibidos diversos vídeos com a manifestação de participantes da consulta pública realizada pela agência sobre o tema.
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida foi um dos que defenderam a manutenção da proibição em razão do aumento do número de dependentes dos vapes.
A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), alertou para os “danos absolutamente irreversíveis nos pulmões” causados pelos vapes. Segundo ela, trata-se de uma “invenção diabólica”, que “vai gerar uma legião de pacientes com doenças crônicas”
Também houve manifestações do lado de quem é a favor da regulamentação. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Huilder Magno de Souza argumentou que a regulamentação é necessária para que haja um controle sanitário.
O deputado federal José Airton Cirilo participou de uma das etapas preparatórias da COP30, realizada em Belém do Pará, reforçando seu envolvimento nas discussões internacionais sobre políticas climáticas. Sua presença no Fórum de Parlamentares da União Interparlamentar (UIP) evidencia o papel estratégico do Parlamento brasileiro na formulação de diretrizes para enfrentamento da crise climática — tema central para o futuro econômico, social e ambiental do país.
Durante a reunião, parlamentares de 47 países aprovaram um documento com 25 diretrizes essenciais para combater os efeitos do aquecimento global. O texto reconhece que a crise climática representa uma ameaça existencial, com impactos diretos sobre a segurança alimentar, hídrica, energética, a infraestrutura nacional, o sistema financeiro e, principalmente, os direitos humanos.
Entre os pontos defendidos e discutidos, destacam-se:
Transição energética justa e inclusiva, com redução gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis — como petróleo, carvão e gás natural — e incentivo ao crescimento das energias renováveis.
Fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis aos eventos extremos.
Valorização dos conhecimentos indígenas e tradicionais, reconhecendo sua importância na conservação da biodiversidade.
Incorporação do risco climático nas decisões públicas e ampliação do papel dos bancos multilaterais no financiamento de ações sustentáveis.
Reconhecimento do ecocídio como crime internacional e proteção aos defensores do meio ambiente.
Promoção da pesquisa, inovação e uso da inteligência artificial na busca de soluções para a crise climática.
Combate à desinformação climática, considerada um dos grandes desafios contemporâneos.
A presença de José Airton no evento reforça seu compromisso com o debate global e com a construção de políticas públicas que alinhem o Brasil aos principais esforços internacionais de mitigação e adaptação climática. Para ele, participar das discussões da COP30 significa ampliar a voz do Nordeste e defender uma agenda climática que considere as desigualdades regionais, a vulnerabilidade de comunidades tradicionais e a necessidade de desenvolvimento sustentável.
- Com a Amazônia como palco dessa edição histórica, a participação do parlamentar ganha ainda mais relevância. Além de acompanhar as negociações, José Airton contribui para assegurar que o Brasil exerça liderança nos compromissos ambientais e que as ações adotadas cheguem de forma concreta à vida da população.
A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um suposto esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master, cujo prejuízo pode chegar a R$ 12 bilhões. A investigação aponta para a emissão irregular de títulos de crédito e movimentações consideradas atípicas, o que teria causado um rombo significativo na instituição.
A polícia federal prendeu na segunda-feira (17) Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no aeroporto de Guarulhos. Ele estava tentando fugir em um avião particular para Malta, país na Europa.
Durante as buscas, agentes da PF apreenderam R$ 1,6 milhão em espécie na casa de um dos investigados. As autoridades também cumpriram mandados de prisão contra executivos do banco, incluindo o proprietário da instituição. A operação busca identificar a extensão das irregularidades e recuperar valores desviados.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master após identificar fragilidades graves na condução das atividades financeiras. A medida tem como objetivo preservar o sistema financeiro e permitir que um interventor analise as contas, contratos e a real dimensão das perdas.
De acordo com a PF, o esquema se baseava na criação e negociação de títulos sem lastro, prática que teria se repetido por anos. A suspeita é de que o dinheiro movimentado abastecia empresas do mesmo grupo econômico, aprofundando o prejuízo e mascarando a real situação financeira do banco.
A investigação também levanta dúvidas sobre a atuação de sócios e gestores que tinham acesso direto às operações internas. Os agentes afirmam que há indícios de fraude estruturada, com participação ativa da alta direção e uso de empresas paralelas para ocultar recursos.
A PF reforça que a operação faz parte de uma estratégia mais ampla de combate a crimes contra o sistema financeiro, com foco na descapitalização de grupos que utilizam estruturas bancárias para praticar golpes. Segundo os investigadores, novas fases da operação não estão descartadas.
O Banco Central deverá apresentar relatórios detalhados sobre a situação do Master nas próximas semanas, enquanto a PF segue analisando documentos, contratos e fluxos financeiros. O desfecho do caso dependerá da conclusão das perícias, do rastreio dos valores e da responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
O Palácio do Planalto discute internamente a possibilidade de revogar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida, criada como forma de controle e arrecadação sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, voltou ao centro das negociações após novas pressões políticas e econômicas.
A discussão ocorre em meio à aproximação do ciclo eleitoral de 2026. Fontes próximas ao governo afirmam que a revogação é tratada como uma alternativa estratégica para reduzir desgaste junto ao público que mais utiliza sites como Shein, Shopee e AliExpress. O tributo foi alvo de críticas desde que entrou em vigor, sobretudo por atingir consumidores de baixa renda que buscam itens de menor valor.
Atualmente, além do imposto federal de 20%, essas compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme cada unidade da Federação. Mesmo que o governo federal elimine a taxa, a cobrança estadual permaneceria, o que significa que o custo final ao consumidor não seria totalmente zerado.
Criada como forma de supostamente equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas internacionais, a taxa se transformou em um divisor de opiniões. Parte do comércio brasileiro sustenta que o tributo reduz a desigualdade competitiva, já que empresas nacionais enfrentam maior carga tributária. Por outro lado, parlamentares e entidades de defesa do consumidor afirmam que a medida penaliza apenas quem compra produtos de baixo custo.
O Planalto avalia os impactos fiscais de uma mudança. A retirada da taxa significaria abrir mão de uma fonte relevante de recursos, em um momento em que o governo busca recompor receitas e cumprir metas fiscais.
O debate dentro do governo tem um componente político claro. A avaliação no Planalto é que uma medida de apelo popular poderia ajudar a melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final de 2025, período considerado decisivo para o início da pré-campanha. Auxiliares admitem que o fim da taxa serviria como gesto simbólico para impulsionar a aprovação do petista antes de entrar no ano eleitoral, no qual ele já confirmou que tentará permanecer no cargo.
Arrastão em casas de Quixeramobim causa pânico entre moradores
Deputado José Airton destaca compromisso climático em participação ativa na COP30
Arquitetura 2026: autenticidade é o novo luxo
STF mantém tendência por prisão preventiva de Bolsonaro
