Ceará
Supermercado de Fortaleza é autuado por comercializar produtos sem informações obrigatórias no rótulo

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará fiscalizou, nesta terça-feira (12), doze supermercados de Fortaleza e identificou diversas irregularidades na comercialização de produtos de origem animal, como queijos com embalagens sem as informações obrigatórias.
De acordo com o MP, em uma das fiscalizações, realizada no Atacadão Lag, no bairro Messejana, foi encontrado queijo coalho da marca “Vaca Brava” com rotulagem incompleta e sem o número do S.I.E. (selo de inspeção estadual) válido, o que impediu sua comercialização. O produto foi retirado das prateleiras para descarte. O supermercado tem 20 dias para apresentar defesa ao Decon.
Outros supermercados vistoriados incluíram Assaí, Atacadão, Mega Atacadista, Pinheiro, Cometa, Frangolândia, Guará, Fazendinha, Centerbox, Super Lagoa e Mercadão São Luiz. O Decon orienta os consumidores a verificar as informações nos rótulos e denunciar irregularidades para garantir a segurança alimentar.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
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Ceará
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Ceará
OAB Suspende Advogado Após Agressão a Colega em Frente à CAACE

A OAB-CE anunciou, nesta sexta-feira (11/4), a suspensão preventiva do advogado Osmar Lucena Neto, acusado de agredir o também advogado Frederico Ricardo Perez Silveira em Fortaleza, na quinta-feira (10). O incidente, registrado em vídeo, ocorreu em frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), entidade vinculada à OAB-CE.
Nas imagens, a discussão entre os dois advogados escalou rapidamente para violência, com Osmar agredindo Frederico com um tapa no rosto e o derrubando no chão. A briga foi filmada por pessoas dentro da CAACE, e outros homens intervieram para separar os envolvidos.
Frederico afirmou que não conhecia o agressor e não compreendia a razão da agressão. Ele explicou que, após cumprimentar Osmar por educação, o agressor começou a xingá-lo, alegando que ele teria “atravessado” um processo e ameaçando-o fisicamente. “Nunca vi esse cidadão na vida, não tenho nenhum processo contra ele”, afirmou Frederico.
Osmar, por sua vez, alegou que a briga foi motivada por um processo perdido, no qual ele teria registrado um prejuízo de R$ 650 mil. Segundo ele, a agressão foi uma forma de intimidação, avisando aos advogados para “ficarem longe de seus processos”.
A OAB-CE, em nota, informou que abriu um procedimento interno para investigar a conduta dos advogados envolvidos, e destacou que a suspensão preventiva de Osmar foi aplicada com base no Estatuto da Advocacia. A medida impede o advogado de exercer a profissão em todo o território nacional, enquanto o procedimento disciplinar segue em sigilo, conforme previsto na legislação.
A rapidez e a firmeza com que a OAB-CE tomou a decisão neste caso merecem destaque, demonstrando o compromisso da Ordem em agir prontamente diante de situações que ameaçam a ética e a integridade da classe.
Ceará
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