STF confirma rejeição de recursos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta segunda-feira a rejeição unânime dos recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por tentativa de golpe. A publicação da ata funciona como um gatilho processual e marca um momento decisivo na trajetória do caso, indicando que o espaço para reverter as condenações está cada vez menor.

No documento divulgado, a Primeira Turma registra que todos os embargos de declaração apresentados pelas defesas foram negados conforme o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Esse tipo de recurso serve apenas para apontar possíveis omissões, contradições ou ambiguidades no julgamento, sem reavaliar o mérito da condenação — o que reforça o caráter técnico da decisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado. Outros seis réus ligados ao chamado “núcleo 1” da articulação golpista também tiveram seus pedidos rejeitados, mantendo integralmente as penas aplicadas no julgamento anterior.

A ata publicada não apresenta os fundamentos completos dos votos dos ministros — essa função é do acórdão, documento mais extenso e detalhado. Ele ainda será divulgado, seguindo prazos internos do próprio Supremo. Somente após essa publicação é que as defesas poderão apresentar novos recursos dentro da Corte.

Com a nova fase processual, abre-se a possibilidade de ingressar com embargos infringentes, recurso que permite levar o caso ao plenário do STF. No entanto, ele só é aceito se houver, na turma, ao menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu até agora. Na votação anterior, apenas um ministro divergiu parcialmente.

Se os recursos seguintes forem rejeitados ou simplesmente não se encaixarem nos critérios previstos em lei, a condenação poderá transitar em julgado, tornando-se definitiva. A partir desse ponto, a execução das penas pode ser determinada pelo relator do caso.

Especialistas apontam que, após o trânsito em julgado, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena, possivelmente em regime fechado, dependendo de novas decisões judiciais. Também há debate sobre o local de eventual detenção, com a Penitenciária da Papuda entre as possibilidades mais citadas.

Por enquanto, Bolsonaro segue em situação cautelar — prisão domiciliar ou restrições determinadas em outros processos — enquanto aguarda os próximos desdobramentos. A ata publicada hoje apenas confirma que os embargos foram rejeitados e que o processo avança para sua fase final.