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Brasil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, trabalhadores e aposentados que recebem até R$ 4.990 por mês deixam de pagar imposto, enquanto quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 passa a ter uma redução progressiva na cobrança, mecanismo que busca suavizar a transição entre faixas salariais.

O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para levar a votação ao plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Caso a tramitação se arraste, o relator já admitiu que o governo pode recorrer a uma medida provisória para garantir que a mudança entre em vigor no próximo ano.

O projeto mexe em um dos pontos mais sensíveis da política econômica. A tabela do Imposto de Renda não sofre uma atualização ampla há anos, o que levou milhões de brasileiros de baixa e média renda a caírem na malha de contribuintes, mesmo sem aumento real nos salários. A medida, se confirmada, tem potencial de aliviar o orçamento de quase 15 milhões de pessoas.

Além da ampliação da faixa de isenção, o texto também traz ajustes no topo da pirâmide. Para rendas anuais acima de R$ 600 mil, será instituído um Imposto de Renda mínimo, com alíquotas adicionais que podem chegar a até 10%. O objetivo é compensar a perda de arrecadação gerada pelo alívio fiscal concedido aos contribuintes de renda mais baixa.

Outra mudança envolve a tributação de dividendos. Os ganhos de até R$ 50 mil mensais seguem isentos, mas o que ultrapassar esse patamar passará a sofrer retenção de 10% na fonte. A regra busca evitar distorções que permitam rendimentos elevados escaparem da cobrança de imposto, um ponto que há anos alimenta debates entre governo e Congresso.

O senador Renan Calheiros afirmou que a proposta foi construída para garantir justiça tributária e sustentabilidade fiscal ao mesmo tempo. Segundo ele, quem ganha menos será beneficiado de imediato, mas haverá mecanismos para que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais, sem que a União perca arrecadação em larga escala.

A aprovação ocorre em um momento de pressão do governo federal para mostrar avanços na pauta econômica. O Planalto vinha sendo cobrado a cumprir a promessa de ampliar a isenção do Imposto de Renda, bandeira levantada ainda na campanha. Ao mesmo tempo, precisava demonstrar responsabilidade fiscal para não ampliar o rombo nas contas públicas, o que explica as medidas adicionais sobre rendas altas e dividendos.

Agora, a expectativa se volta para a Câmara dos Deputados. Lideranças da Casa já sinalizaram que pretendem apresentar uma proposta própria para tratar da ampliação da faixa de isenção, o que pode abrir caminho para ajustes ou até mesmo para uma disputa entre as versões. Caso o projeto do Senado avance sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o tema terá forte apelo eleitoral e não deve enfrentar resistência entre os deputados. O desafio, entretanto, será conciliar a pressa em dar uma resposta ao eleitorado com a necessidade de garantir equilíbrio fiscal. O Ministério da Fazenda ainda calcula os impactos da renúncia tributária e os efeitos da cobrança extra sobre as camadas mais ricas.

Se confirmada, a medida mudará de forma significativa a base de contribuintes do Imposto de Renda no país. Trabalhadores de renda média deixarão de pagar, enquanto grandes salários e parte dos investidores terão novas regras a cumprir. A proposta, portanto, redistribui a carga tributária e cria um novo desenho para a arrecadação federal a partir de 2026.

 

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Brasil

Teste de rotina no SUS vai buscar sinais de autismo em crianças pequenas

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Crianças de 16 a 30 meses de idade que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ser avaliadas por meio de um teste de triagem durante as consultas regulares. A iniciativa faz parte de uma nova “linha de cuidado” publicada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2025.

O que vai mudar

Atualmente, o que era usado em alguns casos ou quando havia suspeitas torna-se obrigatório: o M-Chat, um questionário simples que avalia indicadores de desenvolvimento, agora passará a integrar a rotina dos profissionais da atenção primária (postos de saúde, equipes de saúde da família).

O objetivo dessa mudança é antecipar a identificação de atrasos no desenvolvimento — inclusive sinais que podem indicar autismo — para que intervenções e estímulos possam começar cedo, antes mesmo de um diagnóstico formal.

Quando começa e quem fará

A partir deste ano (2025), o questionário já deve começar a ser aplicado. Em Fortaleza, por exemplo, as 559 equipes de saúde da família espalhadas pelos 134 postos de saúde estão em processo de capacitação para usar essa nova linha de cuidado.

No Ceará, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) coordena o suporte técnico e formação dos profissionais da atenção primária, em especial enfermeiros — que fazem o acompanhamento de rotina (puericultura) das crianças.

O que acontece durante a triagem

Quando uma criança estiver no intervalo de idade entre 16 e 30 meses, o profissional vai aplicar o questionário M-Chat. O resultado indicará se:

  • a criança pode seguir sendo acompanhada normalmente pela atenção básica — ou

  • precisa de avaliação mais especializada.

Se for constatado que há indícios de atraso ou risco, a criança poderá ser encaminhada para centros de referência especializados.  Em Fortaleza, o novo Centro de Diagnóstico Espaço Girassol, inaugurado em agosto de 2025 no bairro Edson Queiroz, será um desses locais de referência.

Caso não haja necessidade de encaminhamento, o acompanhamento segue no âmbito local, com estímulo precoce nos Núcleos de Desenvolvimento Infantil.

Preparação e apoio

Como a implantação depende dos municípios, o Estado dá apoio técnico para que os profissionais saibam usar a ferramenta corretamente. A capacitação está sendo intensificada entre enfermeiros e equipes envolvidas na atenção primária.

Também estão sendo previstas ações para orientar os pais — porque o apoio familiar e estímulos no dia a dia têm papel fundamental no desenvolvimento.

A saúde pública do Ceará reconhece que a demanda é grande. É preciso não apenas detectar cedo, mas oferecer não só diagnóstico, mas terapias que acompanhem essas crianças ao longo da vida.

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Brasil

Fachin assume presidência do STF com foco em direitos e fortalecimento institucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase nesta segunda-feira (29) com a posse de Edson Fachin como presidente da Corte para o biênio 2025–2027. A solenidade acontece às 16h, em Brasília, e marca a saída de Luís Roberto Barroso da chefia do tribunal. Ao lado de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes assume a vice-presidência, formando a dupla que terá a missão de conduzir o STF em meio a um cenário de forte polarização política e de desafios institucionais.

A presidência do Supremo carrega não apenas a função de representar a mais alta instância do Judiciário, mas também a responsabilidade de coordenar os trabalhos da Corte e definir pautas de julgamentos que afetam diretamente a sociedade brasileira. Além disso, Fachin passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle e fiscalização administrativa do Judiciário em todo o país.

Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin se destacou ao longo de uma década no STF por decisões ligadas a direitos fundamentais, questões sociais e processos de grande repercussão. Ele assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, posicionou-se pela criminalização da homotransfobia, reconheceu a injúria racial como forma de racismo e foi relator da ação que levou à derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sua trajetória também inclui julgamentos que impactaram diretamente a vida de famílias brasileiras. Fachin defendeu que escolas privadas devem adaptar-se para receber estudantes com deficiência sem cobrança adicional, decidiu que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê e reconheceu omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade. Essas decisões o projetaram como um ministro atento às pautas sociais.

O discurso de posse deve reforçar a imagem de guardião da Constituição e da democracia. Interlocutores próximos apontam que Fachin pretende dar prioridade a temas ligados à proteção de direitos, à segurança jurídica e à transparência, buscando ainda fortalecer o papel do CNJ como órgão de controle. O tom de independência do Judiciário frente às pressões políticas também deve aparecer como marca de sua gestão.

No entanto, o novo presidente do Supremo terá pela frente um ambiente desafiador. O tribunal segue como alvo de críticas de setores políticos e sociais, especialmente em decisões de impacto imediato sobre a vida nacional. A necessidade de equilibrar rapidez processual com segurança jurídica será um dos dilemas centrais. Fachin também terá que administrar a relação com o Congresso e o Executivo, em um momento em que a tensão entre os poderes permanece constante.

Natural do Paraná, Fachin construiu carreira no Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de atuar como professor universitário e procurador do Estado antes de chegar ao STF. Com a posse, o Supremo se prepara para dois anos de uma presidência que tende a reforçar a pauta dos direitos fundamentais e do equilíbrio institucional. A expectativa é de que Fachin busque consolidar sua imagem como um magistrado independente, com foco em garantir que a Corte continue sendo um pilar de estabilidade democrática em meio às turbulências que o país enfrenta.

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Brasil

José Airton une fé e política na luta contra a desigualdade: da inspiração de Padre Júlio Lancellotti ao Ceará Sem Fome

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José Airton une fé e política na luta contra a fome: do legado do PT ao Ceará Sem Fome

O Brasil conseguiu uma vitória histórica ao sair novamente do Mapa da Fome da ONU, resultado das políticas sociais implementadas pelo governo do presidente Lula. O aumento no valor do bolsa família, a valorização do salário mínimo e os investimentos em programas de segurança alimentar devolveram dignidade a milhões de famílias. Esse feito recoloca o país como referência internacional na luta contra a desigualdade, reacendendo conquistas que haviam sido perdidas nos últimos anos.

Nesse contexto, o deputado federal José Airton (PT-CE) esteve recentemente com Padre Júlio Lancellotti, que visitou Fortaleza. Símbolo nacional da defesa das pessoas em situação de rua, Padre Júlio trouxe sua mensagem de solidariedade e resistência, reforçando a ideia de que fé e política podem caminhar lado a lado quando o desafio é proteger vidas e assegurar direitos. Para o parlamentar, a presença do sacerdote na capital cearense representou um chamado à ação concreta contra a fome.

Em depoimento, a esposa de José Airton, Ilana, descreveu o impacto de estar diante de Padre Júlio como um “rasgo no coração”, lembrando que solidariedade não pode ser apenas discurso, mas precisa se transformar em ação. A frase resume a trajetória do deputado, que sempre defendeu que indignar-se com a desigualdade é apenas o primeiro passo — o essencial é enfrentá-la com políticas públicas de alcance real.

Padre Júlio é hoje um testemunho vivo de dedicação aos pobres, comparado por muitos ao espírito de São Francisco de Assis. Ao lado dele, em Fortaleza, José Airton reafirmou sua missão de representar um projeto político que já mostrou ser capaz de garantir alimentação, dignidade e cidadania ao povo brasileiro. Mais que um encontro, o gesto simbolizou a convergência entre fé e ação política em defesa dos mais vulneráveis.

No Ceará, essa bandeira se materializa no programa Ceará Sem Fome, uma das maiores iniciativas estaduais de segurança alimentar em andamento no país. O projeto reúne 19 secretarias, entidades sociais e milhares de agentes voluntários para assegurar que nenhuma família fique sem o básico. José Airton tem atuado como apoiador e articulador do programa, fortalecendo a rede de solidariedade que alcança todos os municípios cearenses.

Entre as ações previstas, está a segunda edição do Festival Ceará Sem Fome, em outubro, que trará seminários, exposições, manifestações culturais e uma corrida simbólica em Fortaleza. Para José Airton, a mobilização mostra que combater a fome também é celebrar a vida, envolvendo toda a sociedade em um objetivo comum que vai além da política institucional.

No Congresso Nacional, o deputado defende o aumento dos investimentos em segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação dos programas de renda. Sua atuação busca conectar a experiência cearense ao debate federal, garantindo que práticas locais sirvam de modelo para o Brasil. Ele defende que restaurantes populares, cozinhas comunitárias e distribuição de cestas básicas sejam integrados a projetos de emprego e geração de renda, formando um ciclo sustentável de combate à miséria.

Para José Airton, a mobilização social é parte essencial desse processo. Ao lado de entidades comunitárias e agentes populares, ele defende que a transformação não acontece apenas com decretos, mas também com participação direta da sociedade. Essa visão dialoga com o exemplo diário de Padre Júlio, que faz da presença nas ruas um ato de resistência e cuidado.

Com a convicção de que a fome é inadmissível em um dos maiores produtores de alimentos do planeta, José Airton reafirma seu compromisso de seguir defendendo políticas que garantam comida no prato e dignidade às famílias. Ao lado de Padre Júlio Lancellotti, em Fortaleza, traduz em imagem e gesto uma aliança simbólica: a de quem acredita que fé e política, juntas, podem sustentar a luta permanente contra a desigualdade.

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