Proposta que exige guia de turismo cadastrado como Guia Regional é analisada pela Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação do projeto de lei 30/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que torna obrigatória a presença de um guia de turismo cadastrado na categoria Guia Regional em todas as excursões turísticas no estado. O projeto define que o guia de turismo é o profissional responsável por acompanhar, orientar e informar turistas em diversos tipos de excursões, enquanto a categoria Guia Regional se aplica a atividades em roteiros locais ou intermunicipais.

Missias Dias argumenta que o turismo é um setor econômico importante para o Ceará e, para garantir sua segurança e eficiência, é necessário normatizar boas práticas, incluindo a qualificação dos guias. Ele destaca que muitos estabelecimentos oferecem serviços de turismo com guias sem a formação necessária, o que pode colocar em risco a segurança dos turistas.

O coordenador do curso técnico de Guia de Turismo do IFCE, professor Marcius Tulius Soares Falcão, reforçou a importância de os guias serem formados e registrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo. Ele também explicou as diferentes categorias de guias, incluindo os guias regional, nacional e internacional, e destacou a necessidade de valorizar profissionais qualificados.

O projeto ainda prevê que, para atuar como Guia Regional no Ceará, o profissional deve apresentar um certificado de curso técnico conforme a Portaria 37/2021 do Ministério do Turismo. A proposta foi apresentada no dia 05 de fevereiro e precisa ser apreciada nas comissões antes de ser votada em plenário e, se aprovado, seguirá para a sanção do governador.

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