Moraes considera infração de Bolsonaro como “isolada” e descarta prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deverá ser preso por ter violado uma das medidas cautelares impostas pela Corte. De acordo com Moraes, a infração foi considerada uma “irregularidade isolada” e, portanto, não justifica, neste momento, a decretação da prisão preventiva.

A decisão ocorre após Bolsonaro ter participado de uma entrevista que acabou sendo publicada em redes sociais de aliados, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A divulgação do conteúdo, segundo Moraes, representa um descumprimento da proibição de uso direto ou indireto das redes sociais, uma das medidas impostas no contexto das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes conexos.

Apesar de descartar a prisão imediata, Moraes foi enfático ao afirmar que novas violações resultarão em consequências mais severas. O ministro alertou que, em caso de reincidência, poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a medida para garantir a ordem pública ou o regular andamento das investigações.

Bolsonaro continua sujeito a um conjunto de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além da proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e de sair da comarca sem autorização judicial. Ele também está impedido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.

Na avaliação do ministro, não houve elementos suficientes para considerar que a entrevista tenha sido uma estratégia deliberada de violação das medidas. No entanto, Moraes destacou que o conteúdo divulgado nas redes sociais configura uma infração, ainda que não planejada de forma coordenada para burlar a decisão judicial.

A defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente apenas concedeu uma entrevista presencial, o que não está proibido pelas medidas cautelares. O problema, segundo o STF, está na forma como o conteúdo foi editado e utilizado nas redes sociais, o que transformaria a fala em uma peça de divulgação política, o que segue vetado.

O caso se insere no contexto das investigações sobre as ações de Bolsonaro e aliados no período pós-eleitoral de 2022. O ex-presidente é alvo de apurações que investigam a disseminação de informações falsas, incitação a atos golpistas e possível tentativa de manipular instituições, incluindo pressões sobre militares e representantes de outros países.

Além dessa frente, Bolsonaro responde a outros processos no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já o tornaram inelegível até 2030. O cerco jurídico ao ex-presidente se intensificou após a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo, que relatou reuniões e estratégias de contestação do resultado eleitoral.

A decisão de Moraes, por fim, busca manter o equilíbrio entre o cumprimento das medidas judiciais e a preservação do devido processo legal. Ao considerar a infração como pontual, o ministro opta por uma resposta moderada, mas deixa claro que a tolerância será zero diante de futuras violações.

A expectativa agora é de que o ex-presidente e seus aliados atuem com mais cautela em suas manifestações públicas, diante do risco real de prisão. A conduta de Bolsonaro seguirá sendo monitorada de perto pelo STF e por órgãos de investigação, em um cenário político e jurídico ainda em ebulição.