Moraes concede prisão domiciliar ao general Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, autorizando que ele cumpra a pena em casa, sob uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada no dia 22 de dezembro de 2025.

Heleno estava preso desde 25 de novembro, após condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele recebeu pena de 21 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa com base na idade avançada, 78 anos, e em problemas graves de saúde. Laudos médicos oficiais apontaram um quadro neurológico compatível com demência em estágio inicial, o que embasou a decisão do ministro.

Apesar da autorização para cumprir a pena em casa, Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da entrega de todos os passaportes.

O general também está proibido de usar telefone celular, acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação digital. O porte de armas e eventuais registros como CAC foram suspensos por determinação judicial.

As visitas ao imóvel ficam restritas, sendo permitidas apenas para advogados, médicos ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. Qualquer deslocamento fora da residência precisa de autorização judicial, exceto em casos de emergência médica.

Na decisão, Moraes deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato de Augusto Heleno ao regime fechado, sem necessidade de nova análise prolongada.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno é um dos principais réus no núcleo político-militar investigado pela articulação golpista. A prisão domiciliar não altera a condenação nem o andamento do processo, apenas modifica a forma de cumprimento da pena.