José Airton reafirma posição contrária à PEC das Prerrogativas durante compromisso da OMC em Genebra

O deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE) está em Genebra, na Suíça, onde participa do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC) 2025, realizado nos dias 17 e 18 de setembro. O evento internacional, que neste ano tem como tema “Aprimorar, Criar e Preservar” (Enhance, Create and Preserve), reúne representantes de governos, parlamentos, sociedade civil, setor privado e academia para discutir os rumos do comércio mundial. A presença do parlamentar cearense reforça o compromisso do Brasil com o diálogo global e com a construção de um comércio mais justo, inclusivo e sustentável.

Enquanto cumpre agenda internacional, José Airton não pôde participar da votação da chamada PEC das Prerrogativas, realizada na Câmara dos Deputados. Em razão do compromisso oficial previamente agendado e da diferença de fuso horário entre Brasil e Suíça, não foi possível registrar seu voto. Ainda assim, o deputado fez questão de manifestar publicamente seu posicionamento, deixando claro que, se estivesse presente, teria votado NÃO.

Segundo o parlamentar, a proposta não corresponde aos anseios da sociedade brasileira. Para ele, trata-se de um retrocesso que favorece interesses políticos em detrimento do bem coletivo. “Infelizmente muitos querem se aproveitar. Essa PEC nada tem de democrática. É um retrocesso que cria blindagem indevida para parlamentares que buscam se proteger de ações ilegais e incorretas, quando nossa prioridade deveria ser o povo brasileiro”, afirmou.

José Airton enfatizou que a missão de quem exerce mandato popular é proteger os direitos da população e zelar pela transparência e pela ética. Em sua avaliação, a PEC das Prerrogativas caminha na direção oposta, ao abrir brechas para a impunidade e enfraquecer os mecanismos de controle. “O Brasil precisa de mais responsabilidade e de um Parlamento comprometido com a justiça, não de medidas que criem privilégios”, reforçou o deputado.

Ao mesmo tempo em que critica a PEC, o parlamentar chama atenção para o que considera as verdadeiras pautas de interesse do povo brasileiro. Entre elas, citou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A medida, segundo ele, poderá beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, aliviando o orçamento familiar e permitindo que mais pessoas tenham condições de investir em educação, saúde e qualidade de vida.

Outra iniciativa destacada por José Airton é a votação da Medida Provisória 1300/25, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta garante a redução na conta de luz para aproximadamente 60 milhões de pessoas, representando um impacto direto e positivo no bolso de quem mais precisa. Para o parlamentar, ações como essa revelam qual deve ser a prioridade do Congresso Nacional: assegurar direitos e melhorar as condições de vida da população.

“O Parlamento precisa focar em soluções concretas, que toquem a vida real das famílias brasileiras”, declarou. “A pauta do povo não é a PEC das Prerrogativas. A pauta do povo é a vida, é o emprego, é a renda, é a conta de luz mais barata. É por isso que reafirmo meu voto contrário a essa proposta”, concluiu, reforçando a importância de se debater medidas que tenham reflexos imediatos na vida de milhões de cidadãos.

No cenário internacional, o deputado também cumpre papel estratégico ao integrar a comitiva brasileira no Fórum da OMC. Ao lado do senador Ciro Nogueira (PP/PI) e dos deputados Bacelar (PV/BA) e Júlio Arcoverde (PP/PI), José Airton representa o Congresso Nacional em debates que buscam fortalecer o multilateralismo e a cooperação entre países. O evento é reconhecido como a principal plataforma de diálogo global sobre o futuro do comércio.

Entre os objetivos da participação brasileira, está o de contribuir para o fortalecimento das negociações multilaterais, ampliar o diálogo com outros parlamentares e representantes internacionais e colher subsídios para aprimorar políticas públicas no Brasil. Temas como desenvolvimento sustentável, inclusão social e regulação de novas tecnologias estão no centro das discussões, alinhando-se às pautas defendidas pelo deputado em sua atuação parlamentar.

Para José Airton, participar de um encontro dessa relevância é uma oportunidade de posicionar o Brasil como protagonista nas decisões que moldam o comércio mundial. Ele defende que o país precisa estar preparado para os desafios da economia global, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental e a redução das desigualdades. “Estar presente em um debate dessa dimensão significa abrir portas para que o Brasil avance em práticas comerciais mais justas e equilibradas”, observou.

O deputado avalia que a experiência em Genebra fortalece a visão de que política externa e políticas internas devem caminhar juntas. Enquanto contribui para o debate internacional, não deixa de lado as demandas urgentes do povo brasileiro. Para ele, é possível conciliar a participação em fóruns globais com a defesa de propostas que impactem diretamente a vida da população, como a ampliação de direitos sociais e a promoção de um modelo de desenvolvimento mais humano e sustentável.

Ao encerrar sua agenda em Genebra, José Airton reforça que continuará atuando com firmeza para garantir que o Brasil esteja presente nas grandes decisões do comércio mundial e, ao mesmo tempo, para assegurar que no Congresso Nacional prevaleçam as pautas que de fato melhorem a vida da população. “O futuro do nosso país depende de decisões corajosas e de um compromisso inabalável com a justiça social”, concluiu. Brasília, 18 de setembro de 2025.