Homem com 16 passagens pela polícia é solto após audiência de custódia no Ceará

Matheus Lima Cordeiro de Souza, um homem com 16 passagens pela polícia, foi preso no último dia 27 de junho, no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, portando drogas e uma arma de fogo. A prisão foi realizada pela Polícia Militar, que apreendeu com ele porções de cocaína, crack, maconha e um revólver calibre 38, além de munições. O suspeito já usava tornozeleira eletrônica no momento da abordagem.

No dia seguinte, Matheus foi apresentado em audiência de custódia. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a conversão do flagrante em prisão preventiva, alegando risco de reiteração criminosa e necessidade de proteção da ordem pública, considerando o histórico de crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma, receptação, roubo, furto e lesão corporal.

Apesar do pedido, a juíza responsável pelo caso decidiu pelo relaxamento da prisão. A decisão se baseou em um laudo emitido pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), que apontou marcas de agressão no corpo do suspeito. O exame de corpo de delito confirmou lesões compatíveis com uso excessivo de força durante a abordagem policial.

Segundo a magistrada, a autuação em flagrante apresentava ilegalidades, especialmente no tocante ao uso de força desproporcional, o que violaria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Com isso, a prisão foi considerada nula, e Matheus foi posto em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica por mais três meses.

A decisão gerou debates sobre os limites da atuação policial e o papel das audiências de custódia. O MPCE afirmou que respeita o entendimento judicial, mas reforçou que a prisão era necessária diante da reincidência criminal e da gravidade dos delitos atribuídos ao suspeito. A promotoria também destacou o risco à segurança da comunidade local.

Por outro lado, a juíza argumentou que a legalidade da prisão deve ser rigorosamente observada, independentemente do histórico do investigado. Ela ressaltou que o Estado não pode agir fora dos limites legais sob o argumento de combater o crime a qualquer custo, pois isso comprometeria os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Essa não foi a primeira vez que Matheus foi liberado após ser detido. Ele acumula um longo histórico de passagens pela polícia e medidas judiciais, incluindo o monitoramento eletrônico. A reincidência no crime, mesmo com o uso da tornozeleira, levanta preocupações sobre a eficácia das medidas cautelares aplicadas.

As audiências de custódia têm como objetivo avaliar a legalidade da prisão em flagrante e identificar possíveis abusos cometidos pelas forças de segurança. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida visa garantir os direitos fundamentais dos detidos e coibir práticas de tortura e violência institucional.

O caso reacende a discussão sobre a tensão entre segurança pública e direitos individuais. Enquanto setores da sociedade pedem punições mais severas para criminosos reincidentes, juristas e defensores dos direitos humanos alertam para o risco de abusos e arbitrariedades nas ações policiais.

Até o momento, Matheus segue em liberdade, com monitoramento eletrônico, enquanto o inquérito policial tramita na Justiça. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da prisão e as agressões relatadas, e o Ministério Público poderá recorrer da decisão que relaxou o flagrante.