Empresa deposita R$ 12 milhões para garantir pagamento de dívida fiscal com Estado

Após a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa Siemens Gamesa efetuou um depósito de cerca de R$ 12 milhões para garantir o pagamento de dívidas de ICMS cobradas judicialmente pelo Estado. O caso contra a multinacional alemã do setor de energias estava tramitando na Justiça desde 2023, sem previsão de recuperação dos valores devidos.

Com o depósito integral, o procedimento criminal contra a empresa fica suspenso, assim como a denúncia de crime contra os sócios. O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota, destacou que o pagamento representa uma vitória parcial importante para o Estado, promovendo a integridade tributária e um ambiente de negócios mais justo e de concorrência leal.

O próximo passo, conforme o Ministério Público, é concluir as execuções fiscais, que são consideradas prioritárias pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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