Deputado José Airton propõe dedução de gastos veterinários no IR: cuidado com os pets pode virar direito

O cuidado com os animais domésticos pode, em breve, deixar de ser apenas um gesto de amor e responsabilidade para se tornar também um direito garantido por lei. O deputado federal José Airton (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 29/2025, que propõe a dedução dos gastos com tratamentos veterinários no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida tem potencial de beneficiar milhões de tutores em todo o país.

A proposta altera o artigo 8º da Lei 9.250/95, incluindo as despesas com médicos e hospitais veterinários entre os itens dedutíveis no IR. Isso significa que consultas, exames, cirurgias, vacinas e demais cuidados com animais domésticos poderão ser abatidos da base de cálculo do imposto. Para isso, o contribuinte precisará apresentar uma certidão de registro do animal, emitida em cartório.

Segundo o parlamentar, o projeto reconhece o papel afetivo e familiar dos pets. “Quem cuida com amor não pode ser penalizado com altos custos. Pet é parte da família, e família a gente protege”, afirmou José Airton nas redes sociais ao anunciar a iniciativa. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A medida representa um importante avanço social e tributário. No Brasil, onde há mais de 149 milhões de animais de estimação, segundo dados do IBGE, os gastos veterinários são realidade constante para famílias de diferentes classes sociais. O PL 29/2025 busca aliviar o peso financeiro desses cuidados, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para custear tratamentos emergenciais ou contínuos.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca o reconhecimento jurídico dos laços afetivos entre humanos e animais, citando, inclusive, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, o STJ reconheceu que a relação entre tutor e animal de estimação pode gerar efeitos legais semelhantes aos vínculos familiares tradicionais.

Além disso, a proposta está alinhada à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário desde 1978. O texto do PL reforça que a proteção aos animais vai além do bem-estar físico: trata-se de reconhecer, também no plano legal, sua importância no núcleo familiar e na saúde emocional de milhões de brasileiros.

Apesar de ainda estar em fase inicial de tramitação, o PL já mobiliza o apoio de defensores da causa animal, ONGs e tutores que veem na medida uma forma concreta de valorização dos vínculos com seus pets. A dedução fiscal também é vista como um passo importante para ampliar o acesso aos serviços veterinários, muitas vezes restritos a quem tem maior poder aquisitivo.

Economistas e tributaristas consultados por entidades da área avaliam que o impacto fiscal da medida é compensado pelo potencial de regularização de serviços, estímulo à formalização de clínicas e profissionais veterinários e diminuição da sobrecarga em serviços públicos que lidam com abandono e maus-tratos.

Com o PL 29/2025, o deputado José Airton reforça seu compromisso com a proteção animal, com a saúde das famílias e com a construção de um sistema tributário mais justo e sensível às reais necessidades da população. A expectativa é que a proposta avance nas comissões da Câmara e receba parecer favorável até o fim do ano.

Enquanto isso, o parlamentar segue mobilizando apoio nas redes sociais e na base popular. “Vamos juntos transformar cuidado em direito”, afirma. Se depender da força da causa e da sensibilidade da proposta, o Brasil caminha para reconhecer, em lei, que cuidar de animais também é cuidar da família.