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Politica

Deputado José Airton propõe dedução de gastos veterinários no IR: cuidado com os pets pode virar direito

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O cuidado com os animais domésticos pode, em breve, deixar de ser apenas um gesto de amor e responsabilidade para se tornar também um direito garantido por lei. O deputado federal José Airton (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 29/2025, que propõe a dedução dos gastos com tratamentos veterinários no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida tem potencial de beneficiar milhões de tutores em todo o país.

A proposta altera o artigo 8º da Lei 9.250/95, incluindo as despesas com médicos e hospitais veterinários entre os itens dedutíveis no IR. Isso significa que consultas, exames, cirurgias, vacinas e demais cuidados com animais domésticos poderão ser abatidos da base de cálculo do imposto. Para isso, o contribuinte precisará apresentar uma certidão de registro do animal, emitida em cartório.

Segundo o parlamentar, o projeto reconhece o papel afetivo e familiar dos pets. “Quem cuida com amor não pode ser penalizado com altos custos. Pet é parte da família, e família a gente protege”, afirmou José Airton nas redes sociais ao anunciar a iniciativa. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A medida representa um importante avanço social e tributário. No Brasil, onde há mais de 149 milhões de animais de estimação, segundo dados do IBGE, os gastos veterinários são realidade constante para famílias de diferentes classes sociais. O PL 29/2025 busca aliviar o peso financeiro desses cuidados, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para custear tratamentos emergenciais ou contínuos.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca o reconhecimento jurídico dos laços afetivos entre humanos e animais, citando, inclusive, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, o STJ reconheceu que a relação entre tutor e animal de estimação pode gerar efeitos legais semelhantes aos vínculos familiares tradicionais.

Além disso, a proposta está alinhada à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário desde 1978. O texto do PL reforça que a proteção aos animais vai além do bem-estar físico: trata-se de reconhecer, também no plano legal, sua importância no núcleo familiar e na saúde emocional de milhões de brasileiros.

Apesar de ainda estar em fase inicial de tramitação, o PL já mobiliza o apoio de defensores da causa animal, ONGs e tutores que veem na medida uma forma concreta de valorização dos vínculos com seus pets. A dedução fiscal também é vista como um passo importante para ampliar o acesso aos serviços veterinários, muitas vezes restritos a quem tem maior poder aquisitivo.

Economistas e tributaristas consultados por entidades da área avaliam que o impacto fiscal da medida é compensado pelo potencial de regularização de serviços, estímulo à formalização de clínicas e profissionais veterinários e diminuição da sobrecarga em serviços públicos que lidam com abandono e maus-tratos.

Com o PL 29/2025, o deputado José Airton reforça seu compromisso com a proteção animal, com a saúde das famílias e com a construção de um sistema tributário mais justo e sensível às reais necessidades da população. A expectativa é que a proposta avance nas comissões da Câmara e receba parecer favorável até o fim do ano.

Enquanto isso, o parlamentar segue mobilizando apoio nas redes sociais e na base popular. “Vamos juntos transformar cuidado em direito”, afirma. Se depender da força da causa e da sensibilidade da proposta, o Brasil caminha para reconhecer, em lei, que cuidar de animais também é cuidar da família.

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Brasil

Fachin assume presidência do STF com foco em direitos e fortalecimento institucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase nesta segunda-feira (29) com a posse de Edson Fachin como presidente da Corte para o biênio 2025–2027. A solenidade acontece às 16h, em Brasília, e marca a saída de Luís Roberto Barroso da chefia do tribunal. Ao lado de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes assume a vice-presidência, formando a dupla que terá a missão de conduzir o STF em meio a um cenário de forte polarização política e de desafios institucionais.

A presidência do Supremo carrega não apenas a função de representar a mais alta instância do Judiciário, mas também a responsabilidade de coordenar os trabalhos da Corte e definir pautas de julgamentos que afetam diretamente a sociedade brasileira. Além disso, Fachin passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle e fiscalização administrativa do Judiciário em todo o país.

Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin se destacou ao longo de uma década no STF por decisões ligadas a direitos fundamentais, questões sociais e processos de grande repercussão. Ele assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, posicionou-se pela criminalização da homotransfobia, reconheceu a injúria racial como forma de racismo e foi relator da ação que levou à derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sua trajetória também inclui julgamentos que impactaram diretamente a vida de famílias brasileiras. Fachin defendeu que escolas privadas devem adaptar-se para receber estudantes com deficiência sem cobrança adicional, decidiu que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê e reconheceu omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade. Essas decisões o projetaram como um ministro atento às pautas sociais.

O discurso de posse deve reforçar a imagem de guardião da Constituição e da democracia. Interlocutores próximos apontam que Fachin pretende dar prioridade a temas ligados à proteção de direitos, à segurança jurídica e à transparência, buscando ainda fortalecer o papel do CNJ como órgão de controle. O tom de independência do Judiciário frente às pressões políticas também deve aparecer como marca de sua gestão.

No entanto, o novo presidente do Supremo terá pela frente um ambiente desafiador. O tribunal segue como alvo de críticas de setores políticos e sociais, especialmente em decisões de impacto imediato sobre a vida nacional. A necessidade de equilibrar rapidez processual com segurança jurídica será um dos dilemas centrais. Fachin também terá que administrar a relação com o Congresso e o Executivo, em um momento em que a tensão entre os poderes permanece constante.

Natural do Paraná, Fachin construiu carreira no Direito Civil, Agrário e Imobiliário, além de atuar como professor universitário e procurador do Estado antes de chegar ao STF. Com a posse, o Supremo se prepara para dois anos de uma presidência que tende a reforçar a pauta dos direitos fundamentais e do equilíbrio institucional. A expectativa é de que Fachin busque consolidar sua imagem como um magistrado independente, com foco em garantir que a Corte continue sendo um pilar de estabilidade democrática em meio às turbulências que o país enfrenta.

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Brasil

José Airton une fé e política na luta contra a desigualdade: da inspiração de Padre Júlio Lancellotti ao Ceará Sem Fome

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José Airton une fé e política na luta contra a fome: do legado do PT ao Ceará Sem Fome

O Brasil conseguiu uma vitória histórica ao sair novamente do Mapa da Fome da ONU, resultado das políticas sociais implementadas pelo governo do presidente Lula. O aumento no valor do bolsa família, a valorização do salário mínimo e os investimentos em programas de segurança alimentar devolveram dignidade a milhões de famílias. Esse feito recoloca o país como referência internacional na luta contra a desigualdade, reacendendo conquistas que haviam sido perdidas nos últimos anos.

Nesse contexto, o deputado federal José Airton (PT-CE) esteve recentemente com Padre Júlio Lancellotti, que visitou Fortaleza. Símbolo nacional da defesa das pessoas em situação de rua, Padre Júlio trouxe sua mensagem de solidariedade e resistência, reforçando a ideia de que fé e política podem caminhar lado a lado quando o desafio é proteger vidas e assegurar direitos. Para o parlamentar, a presença do sacerdote na capital cearense representou um chamado à ação concreta contra a fome.

Em depoimento, a esposa de José Airton, Ilana, descreveu o impacto de estar diante de Padre Júlio como um “rasgo no coração”, lembrando que solidariedade não pode ser apenas discurso, mas precisa se transformar em ação. A frase resume a trajetória do deputado, que sempre defendeu que indignar-se com a desigualdade é apenas o primeiro passo — o essencial é enfrentá-la com políticas públicas de alcance real.

Padre Júlio é hoje um testemunho vivo de dedicação aos pobres, comparado por muitos ao espírito de São Francisco de Assis. Ao lado dele, em Fortaleza, José Airton reafirmou sua missão de representar um projeto político que já mostrou ser capaz de garantir alimentação, dignidade e cidadania ao povo brasileiro. Mais que um encontro, o gesto simbolizou a convergência entre fé e ação política em defesa dos mais vulneráveis.

No Ceará, essa bandeira se materializa no programa Ceará Sem Fome, uma das maiores iniciativas estaduais de segurança alimentar em andamento no país. O projeto reúne 19 secretarias, entidades sociais e milhares de agentes voluntários para assegurar que nenhuma família fique sem o básico. José Airton tem atuado como apoiador e articulador do programa, fortalecendo a rede de solidariedade que alcança todos os municípios cearenses.

Entre as ações previstas, está a segunda edição do Festival Ceará Sem Fome, em outubro, que trará seminários, exposições, manifestações culturais e uma corrida simbólica em Fortaleza. Para José Airton, a mobilização mostra que combater a fome também é celebrar a vida, envolvendo toda a sociedade em um objetivo comum que vai além da política institucional.

No Congresso Nacional, o deputado defende o aumento dos investimentos em segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação dos programas de renda. Sua atuação busca conectar a experiência cearense ao debate federal, garantindo que práticas locais sirvam de modelo para o Brasil. Ele defende que restaurantes populares, cozinhas comunitárias e distribuição de cestas básicas sejam integrados a projetos de emprego e geração de renda, formando um ciclo sustentável de combate à miséria.

Para José Airton, a mobilização social é parte essencial desse processo. Ao lado de entidades comunitárias e agentes populares, ele defende que a transformação não acontece apenas com decretos, mas também com participação direta da sociedade. Essa visão dialoga com o exemplo diário de Padre Júlio, que faz da presença nas ruas um ato de resistência e cuidado.

Com a convicção de que a fome é inadmissível em um dos maiores produtores de alimentos do planeta, José Airton reafirma seu compromisso de seguir defendendo políticas que garantam comida no prato e dignidade às famílias. Ao lado de Padre Júlio Lancellotti, em Fortaleza, traduz em imagem e gesto uma aliança simbólica: a de quem acredita que fé e política, juntas, podem sustentar a luta permanente contra a desigualdade.

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Ceará

Auxílio a órfãos da Covid avança no Ceará, mas apenas dois jovens recebem benefício até agora

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana crédito especial de R$ 100 mil para reforçar o programa Ceará Acolhe, que prevê auxílio mensal de R$ 500 a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe para a Covid-19. A iniciativa, lançada pelo Governo do Estado ainda em 2021, buscava ser uma resposta à devastação social provocada pela pandemia, mas até agora a execução prática ficou bem abaixo das expectativas. Segundo dados oficiais, apenas dois jovens recebem atualmente a ajuda financeira, embora a estimativa inicial fosse de alcançar centenas de famílias.

O benefício, segundo o governo, é destinado a órfãos de até 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade social, e os recursos virão do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), administrado pela Secretaria da Proteção Social. A regra é clara: além de ter perdido pai e mãe — ou o único responsável familiar —, o beneficiário precisa comprovar residência mínima de um ano no Ceará, estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar per capita de até R$ 218, dentro dos critérios do Bolsa Família.

O auxílio mensal de R$ 500 não pode se acumular com pensão por morte de valor igual ou superior, medida pensada para concentrar a política nos que de fato não contam com nenhuma outra fonte de renda. Apesar disso, a adesão tem sido baixa. No levantamento mais recente, o Estado contabiliza pelo menos 386 crianças e adolescentes aptos em tese a se enquadrar no programa, sendo a maioria na Região Metropolitana de Fortaleza. A discrepância entre expectativa e realidade levanta dúvidas sobre falhas na divulgação ou barreiras burocráticas que impedem as famílias de acessar o benefício.

O cadastro, segundo a SPS, está aberto de forma permanente e pode ser realizado tanto por familiares substitutos quanto por responsáveis de instituições de acolhimento. A inscrição é feita por meio de formulário eletrônico disponível no site da secretaria, com possibilidade de apoio presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Ainda assim, a burocracia e a exigência de documentos comprobatórios parecem ser entraves para que o programa ganhe alcance efetivo.

O anúncio da liberação de novos recursos pelo Executivo estadual e a aprovação na Assembleia foram celebrados como avanço, mas a baixa execução expõe uma distância significativa entre o discurso oficial e a realidade vivida pelas famílias que perderam seus provedores durante a crise sanitária. A promessa de cobertura ampla até agora não se confirmou, e os números apontam para a necessidade de ajustes na política.

No texto publicado pelo Governo do Estado, a gestão destacou que a medida representa um compromisso com a proteção de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. O discurso é de prioridade social e de amparo às vítimas indiretas da pandemia. No entanto, a experiência concreta de quem tenta acessar o benefício sugere que a prioridade ainda não se traduziu em atendimento em larga escala.

Enquanto isso, familiares de órfãos seguem buscando alternativas de sustento em meio à dificuldade de acesso a programas sociais. Entidades ligadas à defesa da infância apontam que a demora na implementação prática do Ceará Acolhe pode gerar consequências diretas para a permanência escolar e a segurança alimentar dos beneficiários em potencial. A expectativa é de que, com a sanção e a entrada efetiva do novo crédito, o número de contemplados comece a crescer.

Na prática, os próximos meses serão decisivos para que o governo prove que a política não ficará restrita ao papel. O desafio é transformar o programa em benefício palpável para centenas de órfãos que ainda aguardam reconhecimento. Se o processo de inscrição se tornar mais acessível e os critérios forem devidamente ajustados, o Ceará poderá enfim garantir o amparo prometido. Até lá, a realidade segue restrita a dois jovens, em contraste gritante com o alcance projetado.

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