Audiência na Assembleia expõe insegurança territorial de pescadores; José Airton reforça compromisso com a causa

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, uma audiência pública dedicada à defesa do território e do modo de vida das comunidades pesqueiras artesanais do estado. O encontro reuniu parlamentares, gestores de órgãos federais, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais para debater a crescente insegurança vivida por pescadores e marisqueiras em várias regiões do litoral cearense.

A audiência foi requerida pelo deputado Missias Dias (PT), presidente da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos, com subscrição da deputada Keive Dias (PT). Entre os integrantes da mesa, estava o deputado estadual Heider José Airton (MDB), cuja atuação tem se destacado no acompanhamento das pautas relacionadas à pesca artesanal e às políticas de proteção aos territórios tradicionais.

Ao longo da sessão, pescadores e pescadoras relataram situações graves de sobreposição de títulos, grilagem, avanço da especulação imobiliária sobre áreas costeiras e dificuldades no acesso à regularização fundiária específica para comunidades tradicionais. Esses fatores vêm colocando em risco, segundo eles, não apenas o sustento das famílias, mas também práticas culturais e modos de vida preservados há gerações.

José Airton, que tem sido reconhecido pelo papel de apoio às comunidades pesqueiras, destacou durante a audiência a urgência de ampliar a participação desses grupos nos processos de regularização. Segundo ele, “território pesqueiro não é apenas espaço físico, é identidade, cultura e vida”, reforçando que o poder público deve assegurar condições para que essas comunidades permaneçam onde sempre estiveram.

O parlamentar também reafirmou seu compromisso como “padrinho dos pescadores”, função simbólica assumida por ele em diversos municípios litorâneos. Ele explicou que sua atuação tem se pautado pelo acompanhamento direto das demandas apresentadas pelos trabalhadores do mar, além da cobrança constante por soluções concretas junto aos órgãos federais e estaduais responsáveis por regularização fundiária e monitoramento territorial.

Representantes do Incra no Ceará, da Superintendência Federal de Agricultura, do Idace e da Secretaria da Pesca estiveram presentes para ouvir as denúncias e explicar o andamento das políticas em curso. Mesmo assim, lideranças afirmaram que o ritmo das ações ainda é lento, especialmente diante do avanço de empreendimentos privados sobre áreas tradicionais.

José Airton enfatizou que, para enfrentar o problema, é preciso que haja integração entre órgãos públicos, comunidades locais e entidades sociais. Ele cobrou mais agilidade nos processos administrativos e reforçou que continuará vigilante para garantir que as promessas feitas às comunidades saiam do papel. Para ele, a defesa dos territórios pesqueiros é parte essencial de uma política de desenvolvimento sustentável para o Ceará.

Durante os debates, representantes de movimentos como o MPP (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais) e a Articulação Nacional de Pescadoras (ANP) trouxeram dados sobre o impacto da insegurança territorial na economia local. Segundo as entidades, a perda de áreas de pesca tem reduzido o rendimento das famílias e ampliado a vulnerabilidade social de comunidades inteiras.

Outro ponto destacado foi a importância de políticas de titulação coletiva, consideradas fundamentais para proteger territórios ocupados tradicionalmente por grupos pesqueiros. A proposta recebeu apoio unânime dos presentes, que defenderam a necessidade de garantir segurança jurídica e prevenir conflitos futuros.

Para José Airton, a titulação coletiva e a aceleração dos processos de demarcação são medidas urgentes, e ele se comprometeu a acompanhar pessoalmente os desdobramentos da audiência. O deputado ressaltou que continuará promovendo diálogos, visitas técnicas e articulações com o governo federal para assegurar que os trabalhadores do mar não fiquem sem resposta.

A audiência foi encerrada com um apelo coletivo por políticas públicas mais efetivas, que considerem a realidade das populações tradicionais e evitem que a especulação imobiliária continue avançando sobre áreas essenciais para a pesca artesanal. O evento reforçou a centralidade do debate e a necessidade de ampliar a visibilidade do tema na agenda estadual.

Ao final, José Airton reiterou que sua atuação seguirá firme ao lado das comunidades pesqueiras. Para ele, a luta é contínua e exige vigilância permanente, mobilização social e compromisso político. “Território pesqueiro é direito ancestral, é cultura, é sustento e é vida”, concluiu o parlamentar.