Ceará
MPCE pede suspensão de licenciamentos ambientais em Marco

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na segunda-feira (10/02), uma Ação Civil Pública contra o município de Marco, solicitando que a Justiça declare a incapacidade do órgão ambiental local (MOA) para expedir licenciamento ambiental. O MP alega que o MOA não possui corpo técnico qualificado e efetivo para realizar a fiscalização e emissão de licenças. O pedido inclui a suspensão dos licenciamentos e a transferência dessa responsabilidade para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) até que o MOA se estruture adequadamente, com a realização de concurso público.
A ação também requer que o município contrate servidores efetivos, adquira equipamentos e organize uma equipe técnica. Caso o pedido seja aceito, o MOA não poderá receber novos pedidos de licenciamento, mas as licenças já emitidas continuarão válidas. O MP havia feito uma recomendação prévia ao município e à Semace, mas a administração municipal não atendeu, alegando prejuízos ao licenciamento e aos cofres públicos. O município informou que realizará concurso público em 2025 e adquiriu novos equipamentos, além de ter adotado um plantão noturno como medida temporária.
Se a Justiça acatar a ação, o município deverá realizar concurso público para preenchimento de cargos de Fiscal Ambiental e adequar a fiscalização. O MP também propôs uma multa de R$ 100 mil para cada licença emitida sem a devida estruturação e pediu que o Estado do Ceará retire Marco da lista de municípios com competência para licenciar.
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Ceará
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Ceará
OAB Suspende Advogado Após Agressão a Colega em Frente à CAACE

A OAB-CE anunciou, nesta sexta-feira (11/4), a suspensão preventiva do advogado Osmar Lucena Neto, acusado de agredir o também advogado Frederico Ricardo Perez Silveira em Fortaleza, na quinta-feira (10). O incidente, registrado em vídeo, ocorreu em frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), entidade vinculada à OAB-CE.
Nas imagens, a discussão entre os dois advogados escalou rapidamente para violência, com Osmar agredindo Frederico com um tapa no rosto e o derrubando no chão. A briga foi filmada por pessoas dentro da CAACE, e outros homens intervieram para separar os envolvidos.
Frederico afirmou que não conhecia o agressor e não compreendia a razão da agressão. Ele explicou que, após cumprimentar Osmar por educação, o agressor começou a xingá-lo, alegando que ele teria “atravessado” um processo e ameaçando-o fisicamente. “Nunca vi esse cidadão na vida, não tenho nenhum processo contra ele”, afirmou Frederico.
Osmar, por sua vez, alegou que a briga foi motivada por um processo perdido, no qual ele teria registrado um prejuízo de R$ 650 mil. Segundo ele, a agressão foi uma forma de intimidação, avisando aos advogados para “ficarem longe de seus processos”.
A OAB-CE, em nota, informou que abriu um procedimento interno para investigar a conduta dos advogados envolvidos, e destacou que a suspensão preventiva de Osmar foi aplicada com base no Estatuto da Advocacia. A medida impede o advogado de exercer a profissão em todo o território nacional, enquanto o procedimento disciplinar segue em sigilo, conforme previsto na legislação.
A rapidez e a firmeza com que a OAB-CE tomou a decisão neste caso merecem destaque, demonstrando o compromisso da Ordem em agir prontamente diante de situações que ameaçam a ética e a integridade da classe.
Ceará
Rádio Clube AM 1200 estreia “Conecta Ceará” com foco no cotidiano, cidadania e análise técnica dos fatos
