Ceará
Proposta que exige guia de turismo cadastrado como Guia Regional é analisada pela Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação do projeto de lei 30/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que torna obrigatória a presença de um guia de turismo cadastrado na categoria Guia Regional em todas as excursões turísticas no estado. O projeto define que o guia de turismo é o profissional responsável por acompanhar, orientar e informar turistas em diversos tipos de excursões, enquanto a categoria Guia Regional se aplica a atividades em roteiros locais ou intermunicipais.
Missias Dias argumenta que o turismo é um setor econômico importante para o Ceará e, para garantir sua segurança e eficiência, é necessário normatizar boas práticas, incluindo a qualificação dos guias. Ele destaca que muitos estabelecimentos oferecem serviços de turismo com guias sem a formação necessária, o que pode colocar em risco a segurança dos turistas.
O coordenador do curso técnico de Guia de Turismo do IFCE, professor Marcius Tulius Soares Falcão, reforçou a importância de os guias serem formados e registrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo. Ele também explicou as diferentes categorias de guias, incluindo os guias regional, nacional e internacional, e destacou a necessidade de valorizar profissionais qualificados.
O projeto ainda prevê que, para atuar como Guia Regional no Ceará, o profissional deve apresentar um certificado de curso técnico conforme a Portaria 37/2021 do Ministério do Turismo. A proposta foi apresentada no dia 05 de fevereiro e precisa ser apreciada nas comissões antes de ser votada em plenário e, se aprovado, seguirá para a sanção do governador.
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Ceará
Crise na saúde em Fortaleza: faltam remédios, faltam profissionais — O prefeito promete medidas

Ceará
OAB Suspende Advogado Após Agressão a Colega em Frente à CAACE

A OAB-CE anunciou, nesta sexta-feira (11/4), a suspensão preventiva do advogado Osmar Lucena Neto, acusado de agredir o também advogado Frederico Ricardo Perez Silveira em Fortaleza, na quinta-feira (10). O incidente, registrado em vídeo, ocorreu em frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), entidade vinculada à OAB-CE.
Nas imagens, a discussão entre os dois advogados escalou rapidamente para violência, com Osmar agredindo Frederico com um tapa no rosto e o derrubando no chão. A briga foi filmada por pessoas dentro da CAACE, e outros homens intervieram para separar os envolvidos.
Frederico afirmou que não conhecia o agressor e não compreendia a razão da agressão. Ele explicou que, após cumprimentar Osmar por educação, o agressor começou a xingá-lo, alegando que ele teria “atravessado” um processo e ameaçando-o fisicamente. “Nunca vi esse cidadão na vida, não tenho nenhum processo contra ele”, afirmou Frederico.
Osmar, por sua vez, alegou que a briga foi motivada por um processo perdido, no qual ele teria registrado um prejuízo de R$ 650 mil. Segundo ele, a agressão foi uma forma de intimidação, avisando aos advogados para “ficarem longe de seus processos”.
A OAB-CE, em nota, informou que abriu um procedimento interno para investigar a conduta dos advogados envolvidos, e destacou que a suspensão preventiva de Osmar foi aplicada com base no Estatuto da Advocacia. A medida impede o advogado de exercer a profissão em todo o território nacional, enquanto o procedimento disciplinar segue em sigilo, conforme previsto na legislação.
A rapidez e a firmeza com que a OAB-CE tomou a decisão neste caso merecem destaque, demonstrando o compromisso da Ordem em agir prontamente diante de situações que ameaçam a ética e a integridade da classe.
Ceará
Rádio Clube AM 1200 estreia “Conecta Ceará” com foco no cotidiano, cidadania e análise técnica dos fatos
