Politica
Deputado José Airton propõe dedução de gastos veterinários no IR: cuidado com os pets pode virar direito
O cuidado com os animais domésticos pode, em breve, deixar de ser apenas um gesto de amor e responsabilidade para se tornar também um direito garantido por lei. O deputado federal José Airton (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 29/2025, que propõe a dedução dos gastos com tratamentos veterinários no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida tem potencial de beneficiar milhões de tutores em todo o país.
A proposta altera o artigo 8º da Lei 9.250/95, incluindo as despesas com médicos e hospitais veterinários entre os itens dedutíveis no IR. Isso significa que consultas, exames, cirurgias, vacinas e demais cuidados com animais domésticos poderão ser abatidos da base de cálculo do imposto. Para isso, o contribuinte precisará apresentar uma certidão de registro do animal, emitida em cartório.
Segundo o parlamentar, o projeto reconhece o papel afetivo e familiar dos pets. “Quem cuida com amor não pode ser penalizado com altos custos. Pet é parte da família, e família a gente protege”, afirmou José Airton nas redes sociais ao anunciar a iniciativa. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A medida representa um importante avanço social e tributário. No Brasil, onde há mais de 149 milhões de animais de estimação, segundo dados do IBGE, os gastos veterinários são realidade constante para famílias de diferentes classes sociais. O PL 29/2025 busca aliviar o peso financeiro desses cuidados, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para custear tratamentos emergenciais ou contínuos.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca o reconhecimento jurídico dos laços afetivos entre humanos e animais, citando, inclusive, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, o STJ reconheceu que a relação entre tutor e animal de estimação pode gerar efeitos legais semelhantes aos vínculos familiares tradicionais.
Além disso, a proposta está alinhada à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário desde 1978. O texto do PL reforça que a proteção aos animais vai além do bem-estar físico: trata-se de reconhecer, também no plano legal, sua importância no núcleo familiar e na saúde emocional de milhões de brasileiros.
Apesar de ainda estar em fase inicial de tramitação, o PL já mobiliza o apoio de defensores da causa animal, ONGs e tutores que veem na medida uma forma concreta de valorização dos vínculos com seus pets. A dedução fiscal também é vista como um passo importante para ampliar o acesso aos serviços veterinários, muitas vezes restritos a quem tem maior poder aquisitivo.
Economistas e tributaristas consultados por entidades da área avaliam que o impacto fiscal da medida é compensado pelo potencial de regularização de serviços, estímulo à formalização de clínicas e profissionais veterinários e diminuição da sobrecarga em serviços públicos que lidam com abandono e maus-tratos.
Com o PL 29/2025, o deputado José Airton reforça seu compromisso com a proteção animal, com a saúde das famílias e com a construção de um sistema tributário mais justo e sensível às reais necessidades da população. A expectativa é que a proposta avance nas comissões da Câmara e receba parecer favorável até o fim do ano.
Enquanto isso, o parlamentar segue mobilizando apoio nas redes sociais e na base popular. “Vamos juntos transformar cuidado em direito”, afirma. Se depender da força da causa e da sensibilidade da proposta, o Brasil caminha para reconhecer, em lei, que cuidar de animais também é cuidar da família.
Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em fevereiro de 2026, o governador Elmano de Freitas (PT) apresentou a mensagem governamental com as principais ações previstas para o ano, destacando compromissos já assumidos pela gestão e prioridades para o último ano do atual ciclo administrativo.
Entre os destaques está a área de mobilidade urbana em Fortaleza, com a previsão de entrega, ainda em fevereiro, do trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que liga a Estação Expedicionários ao Aeroporto Internacional de Fortaleza, ampliando a integração do sistema metroviário da capital.
O governador também reafirmou que a obra do VLT até o Castelão seguirá em andamento, com conclusão prevista para 2026, ano em que Fortaleza será uma das sedes da Copa do Mundo Feminina de Futebol, além de mencionar o avanço da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, que conta com mais de mil trabalhadores atuando simultaneamente em diferentes frentes.
Na saúde, Elmano afirmou que o Estado concentrará esforços na ampliação da rede hospitalar regional, citando o Hospital Regional do Sertão de Crateús, que já ultrapassou 40% de execução, e o andamento das obras dos hospitais regionais do Centro-Sul e do Maciço de Baturité, iniciadas em 2025.
Também foram mencionadas a ampliação e o fortalecimento do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza, a consolidação da gestão do Hospital Regional de Itapipoca, a aceleração das obras do Hospital de Iguatu, a conclusão do Hospital de Baturité e a aquisição de terreno para a implantação do Hospital Universitário do Cariri.
Segundo o governador, o Hospital Universitário do Ceará já contabiliza cerca de 78 mil atendimentos desde o início das atividades, e a expectativa é ampliar a oferta de procedimentos de maior complexidade e reduzir o tempo de resposta no atendimento à população.
Na área de infraestrutura e desenvolvimento, Elmano reafirmou o compromisso de universalizar o programa Sinalize, voltado à pavimentação urbana, alcançando os 184 municípios cearenses, além de anunciar um novo programa estadual de estradas para ampliar a malha viária e melhorar a logística no interior.
O governador também destacou indicadores econômicos positivos, como o aumento do emprego formal, a atração de investimentos privados — incluindo o polo automotivo de Horizonte e data centers —, o avanço do ITA Ceará e a previsão de concurso público para professores ainda em 2026, com o objetivo de ampliar o ensino em tempo integral e reduzir a contratação temporária na rede estadual.
Politica
Prefeito de Caucaia agradece atuação de José Airton Cirilo na destinação de mais de R$ 25 milhões para saúde e educação
O deputado federal José Airton Cirilo recebeu, em seu gabinete em Fortaleza, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, em um encontro marcado por diálogo institucional e reconhecimento político. A reunião teve como eixo central o agradecimento do gestor municipal pela destinação de recursos federais que ultrapassam R$ 25 milhões para as áreas da saúde e da educação do município.
Durante a agenda, o prefeito destacou a importância da atuação do deputado para viabilizar investimentos estratégicos que impactam diretamente a vida da população caucaienses. Segundo Naumi Amorim, o apoio parlamentar foi decisivo para garantir recursos em um cenário de alta disputa orçamentária, demonstrando sensibilidade com as demandas locais.
O gesto de agradecimento reforça a relação de confiança entre a gestão municipal e o mandato federal, baseada em diálogo contínuo e compromisso com resultados. Para o prefeito, a parceria tem possibilitado avanços concretos na melhoria dos serviços públicos, especialmente no fortalecimento da rede de saúde e na qualificação da educação.
José Airton ressaltou que o reconhecimento do gestor municipal reafirma a importância de uma atuação próxima aos municípios. O deputado destacou que ouvir prefeitos e compreender as realidades locais é essencial para direcionar emendas e políticas públicas de forma eficiente e responsável.
Com uma trajetória marcada pela defesa do municipalismo, José Airton tem priorizado investimentos que atendam necessidades estruturais das cidades cearenses. Sua experiência como ex-prefeito contribui para uma atuação sensível às dificuldades enfrentadas pelas administrações locais.
Em um contexto nacional de forte concorrência por recursos federais, o agradecimento do prefeito de Caucaia evidencia a relevância da articulação política comprometida com resultados. A parceria entre o mandato de José Airton Cirilo e a gestão municipal se consolida como um caminho para garantir avanços concretos e mais qualidade de vida para a população.
Politica
José Airton Cirilo é homenageado em Icapuí pelos 40 anos de seu primeiro mandato como prefeito
O deputado federal José Airton Cirilo foi homenageado em Icapuí pelos 40 anos de seu primeiro mandato como prefeito, em uma solenidade marcada por memória, reconhecimento e valorização de uma trajetória que segue diretamente ligada ao desenvolvimento do município.
A homenagem resgatou o período em que José Airton esteve à frente da primeira gestão de Icapuí, conduzindo os passos iniciais da administração municipal e participando da construção institucional da cidade. Mais do que um olhar para o passado, o momento também reafirmou a permanência de sua atuação política no presente.
Mesmo após quatro décadas, José Airton mantém presença constante em Icapuí, acompanhando de perto as demandas do município e contribuindo com articulações políticas, apoio institucional e defesa dos interesses locais. Sua atuação contínua reflete o compromisso com uma cidade que ajudou a construir e com a qual mantém vínculo permanente.
Durante a solenidade, foram lembrados os desafios enfrentados no início da gestão e as conquistas alcançadas ao longo dos anos, sempre a partir de uma caminhada coletiva. A trajetória do deputado se confunde com a própria história de Icapuí, marcada pela participação popular e pela luta por desenvolvimento.
José Airton destacou a emoção de ser homenageado em uma cidade onde segue atuando politicamente, ressaltando que o reconhecimento simboliza uma relação construída ao longo do tempo, baseada em responsabilidade e compromisso com o povo icapuiense.
A homenagem evidencia que a atuação de José Airton em Icapuí não se limita à memória de um primeiro mandato, mas se renova continuamente por meio de presença política, articulação e defesa do município. Um vínculo que atravessa gerações e permanece atual.
Elmano apresenta metas para 2026 com foco em saúde e infraestrutura
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