Violência contra mulher

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Começou na manhã de ontem, segunda-feira (25/11), a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça do País, com o objetivo de priorizar os processos envolvendo condutas ou apuração de crimes relativos à Lei Maria da Penha (11.340/2006). A força-tarefa inclui todos os municípios do Brasil e ocorre mais intensamente nos juizados especializados.

No Ceará, uma solenidade no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza marcou o início da mobilização, que prossegue até o próximo dia 29. Para todo o Estado, foram agendadas 442 audiências, sendo 182 na Capital e as demais no Interior. O evento de abertura teve a presença das juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana, respectivamente titular e auxiliar do Juizado, da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Ana Cristina Esmeraldo, advogados, defensores e servidores.

ATENDIMENTO DIFERENCIADO
A juíza Teresa Germana explicou como será o atendimento do Juizado à população durante esta semana. “Além das audiências, o mutirão requer que haja despachos, sentenças, decisões. Dessa forma, até o dia 29, estaremos com uma divisão: eu, aqui fazendo exclusivamente as audiências, enquanto a juíza Rosa Mendonça dá andamento às decisões e despachos na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes”.

Segundo a magistrada, a nova organização é necessária para facilitar a realização das audiências de instrução, custódia ou preliminares para as pessoas intimadas, devido ao elevado número de agendamentos e o tratamento especial que precisa ser dispensado nesses casos.

AVANÇOS
A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi iniciada em 2015 e nesses quatro anos trouxe avanços significativos, alguns destes elencados pela juíza Rosa Mendonça. “Os maiores avanços são o grande número de processos analisados, dado andamento e julgados nesse período. O Tribunal de Justiça do Ceará tem chamado cada vez mais a atenção da sociedade para a questão da violência contra o público feminino. A nossa realidade como mulher é mais percebida e isso melhora as condições de trabalho para lutar nesta causa. Os Tribunais de Justiça do País inteiro estão mais mobilizados e apoiando as conquistas que as mulheres têm obtido ao longo desses anos”.

Segundo a juíza Ana Cristina Esmeraldo, a força-tarefa mostra que o Poder Judiciário se esforça para fazer seu papel de afirmar e criar movimentos favoráveis à discussão sobre os direitos da mulher. “Também cabe a nós que estamos trabalhando no sistema de Justiça, o dever de reafirmar que não é ‘mimimi’, como dizem agora. É a necessidade de preservar as conquistas árduas e sofridas, para que a gente consiga olhar um para o outro dentro da sociedade com respeito e dignidade que um ser humano merece, seja homem ou mulher”.

PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Ainda na manhã de ontem, a diretora do FCB acompanhou a juíza titular do Juizado até a Casa da Mulher Brasileira, onde aconteceu um ciclo de palestras e debates em torno dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero. O encontro e a data são significativos, pois o 25 de novembro é considerado Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

As magistradas participaram da abertura do evento, que contou com lideranças governamentais, classistas e representantes de entidades sociais que lutam pela igualdade de gênero. O objetivo é discutir, informar, conscientizar e convocar a sociedade para refletir sobre feminicídio e a violência sofrida pelas mulheres.

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