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Defesa de Daniel Silveira pede que Moraes suspenda uso de tornozeleira e outras medidas cautelares

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil -RJ) pediu nesta quarta-feira, 30, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a suspensão das medidas impostas ao parlamentar. Nesta terça, o magistrado determinou que o deputado volte a usar tornozeleira eletrônica.

Ele também está proibido de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news e de dar entrevistas. Silveira, no entanto, se nega a usar o equipamento e passou a noite na Câmara dos Deputados, alegando que a medida não pode ser aplicada dentro do Congresso. No pedido encaminhado a Moraes, o advogado Paulo César de Faria afirma que as restrições impostas ao deputado “violam fortemente a harmonia e independência entre os poderes”, cerceiam a atividade parlamentar e impedem o livre exercício do mandato.

“Assim, requer a suspensão imediata de todas as medidas cautelares que atingem direta e indiretamente o exercício pleno do mandato, até que a Casa legislativa a qual pertence o parlamentar delibere e as valide por maioria de seus membros tornando, a partir de então, legais e constitucionais os atos praticados”, diz a petição.

Daniel Silveira será julgado pelo plenário do Supremo no próximo dia 20 de abril. A decisão ocorreu após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, declarou em nota.

Lira pede que STF resolva impasse com Daniel Silveira

Em nota nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou sobre o impasse envolvendo o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), pedindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação “o mais rápido possível”.

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Silveira. Mesmo assim, o parlamentar manifestou em plenário que não aceitaria a decisão e acabou passando a noite dentro de seu gabinete na Câmara.

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, disse Arthur Lira, na nota desta quarta-feira.

“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão — mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.”

Em sua defesa, Silveira tem citado a inviolabilidade da Câmara como uma forma de não cumprir a ordem de Alexandre de Moraes. O deputado carioca ainda pede que a medida seja apreciada pelo STF antes de ser cumprida.

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