Crimes
Terrorista da Al-Qaeda de Mossoró é condenado por ameaçar Alexandre de Moraes
Flávio Dantas de Souza, morador de Mossoró (RN), foi condenado pela Justiça Federal após gravar um vídeo em que ameaça de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se apresenta como membro da organização terrorista Al-Qaeda. A gravação foi feita em agosto de 2022 e começou a circular em grupos de WhatsApp antes de viralizar nas redes sociais.
No vídeo, Flávio aparece exaltado, com o rosto visível, e utiliza frases como:
“Vai morrer tudinho, vai estourar uma bomba grande, vocês vão ver! Vocês vão morrer, tudinho! Eu sou da Al-Qaeda!”
Em outro trecho, ataca diretamente o ministro do STF:
“Alexandre de Moraes, você é do PCC! Recebendo propina, safado!”
As ameaças e calúnias chamaram a atenção da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar o caso. Em 2023, durante o curso da investigação, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do acusado, recolhendo o celular usado na gravação e outros dispositivos eletrônicos.
Durante o processo, a defesa — feita pela Defensoria Pública da União — alegou que se tratava de uma “brincadeira”, enviada de forma privada e sem intenção real de causar dano. Também argumentou que não havia elementos suficientes para caracterizar ameaça ou associação com terrorismo.
No entanto, a Justiça não aceitou a tese da defesa. Para o juiz da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, as falas têm caráter “inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso”, e não podem ser justificadas como piada ou conteúdo inofensivo. A sentença aponta que a gravação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e representa risco real ao Estado Democrático de Direito.
Flávio Dantas foi condenado a 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 48 dias-multa. O regime aberto permite que a pena seja cumprida com restrições menos severas, como recolhimento domiciliar noturno ou prestação de serviços comunitários, a depender da execução penal.
Apesar da condenação, ainda cabe recurso. O caso segue em tramitação, mas já representa um sinal claro de que a Justiça está atenta a discursos radicais e ameaças direcionadas a figuras públicas e autoridades da República.
A decisão também reforça que o uso das redes sociais para propagar ódio, intimidar ou difamar membros do Judiciário será tratado com rigor. Embora o réu não tenha vínculos confirmados com grupos extremistas, o uso do nome da Al-Qaeda foi interpretado como tentativa de intimidação e amplificação do discurso violento.
O Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu, em Fortaleza, foi cenário de violência nesta semana. Na quarta-feira (9), três homens foram mortos e uma criança de três anos ficou ferida após um ataque a tiros. Dois homens morreram no local, e o terceiro faleceu em uma unidade de saúde. A criança foi socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas o estado de saúde dela não foi divulgado.
As vítimas foram identificadas como Rafael Rodrigues Ferreira, de 25 anos, com antecedentes por tráfico e porte ilegal de arma; Francisco Vagner Araújo Martins, de 55 anos; e um terceiro homem ainda não identificado. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), investiga o caso. A área já havia registrado conflitos anteriores relacionados a disputas entre facções criminosas.
Na manhã de quinta-feira (10), um novo tiroteio foi registrado no residencial. Por volta das 7h, homens armados, supostamente ligados a uma facção rival à que domina a área, trocaram tiros nas vias internas do conjunto. A Polícia Militar foi acionada e perseguiu suspeitos entre os blocos, mas ninguém foi preso. Um revólver calibre .38 foi apreendido e encaminhado à perícia.
No mesmo dia, um adolescente de 16 anos foi apreendido sob suspeita de participar do ataque que deixou três mortos e uma criança ferida. Ele foi localizado no bairro Itaperi e levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi autuado por triplo homicídio, porte ilegal de arma e participação em organização criminosa. A identidade do menor não foi divulgada.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que reforçou o policiamento na região. Equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e da Polícia Militar intensificaram rondas no residencial. Segundo a pasta, as operações visam conter novos conflitos e identificar outros envolvidos nas ações criminosas.
O Residencial José Euclides é um dos maiores conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza e já foi alvo de operações policiais anteriores. As investigações seguem em andamento. A SSPDS reforça que a população pode colaborar com denúncias anônimas pelo número 181 ou pelo WhatsApp da Polícia Civil.
Brasil
Júnior Mano nega envolvimento direto em esquema de desvio de emendas e diz confiar na Justiça
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o deputado federal cearense Júnior Mano. Conforme a Operação Underhand, o parlamentar teria liderado uma organização criminosa que cobrava entre 12% e 15% sobre emendas parlamentares liberadas para prefeituras — o chamado “pedágio”.
A operação foi deflagrada no dia 8 de julho e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em cidades do Ceará e no Distrito Federal. A ação contou com autorização do Supremo Tribunal Federal, que também determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com a investigação, Júnior Mano atuava como operador ativo do esquema, articulando a escolha dos municípios beneficiados com emendas, a liberação dos recursos e a cobrança dos percentuais desviados. As mensagens interceptadas mostram que ele mantinha contato direto com prefeitos, assessores e empresários envolvidos.
O prefeito de Choró, Bebeto Queiroz, apontado como um dos articuladores do esquema, está foragido. Em conversas obtidas pela Polícia Federal, ele e um assessor de Júnior Mano tratam sobre o repasse de 12% dos valores enviados às prefeituras. A ex-prefeita de Canindé também relatou que foi procurada para devolver 15% dos recursos recebidos via emenda.
As investigações apontam que parte do dinheiro era repassada por meio de empresas de fachada, contratadas para simular prestação de serviços. Entre 2023 e 2025, essas empresas movimentaram aproximadamente R$ 455 milhões, sendo cerca de R$ 92 milhões em recursos federais destinados por emendas parlamentares.
A estrutura criminosa envolvia ainda operadores financeiros e empresas com contratos firmados por meio da Caixa Econômica Federal. Os repasses, segundo os investigadores, eram condicionados à devolução de parte dos valores, o que caracteriza desvio de finalidade no uso das verbas públicas.
Em nota, Júnior Mano afirmou que não participa diretamente de licitações, contratos ou fiscalizações municipais, limitando seu papel à destinação de emendas. Ele declarou confiar nas instituições e aguardar que a verdade dos fatos prevaleça.
Além do crime de organização criminosa, os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e captação ilícita de recursos eleitorais. A Polícia Federal também apura se parte dos valores foi usada para financiar campanhas e comprar apoio político.
Matheus Lima Cordeiro de Souza, um homem com 16 passagens pela polícia, foi preso no último dia 27 de junho, no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, portando drogas e uma arma de fogo. A prisão foi realizada pela Polícia Militar, que apreendeu com ele porções de cocaína, crack, maconha e um revólver calibre 38, além de munições. O suspeito já usava tornozeleira eletrônica no momento da abordagem.
No dia seguinte, Matheus foi apresentado em audiência de custódia. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a conversão do flagrante em prisão preventiva, alegando risco de reiteração criminosa e necessidade de proteção da ordem pública, considerando o histórico de crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma, receptação, roubo, furto e lesão corporal.
Apesar do pedido, a juíza responsável pelo caso decidiu pelo relaxamento da prisão. A decisão se baseou em um laudo emitido pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), que apontou marcas de agressão no corpo do suspeito. O exame de corpo de delito confirmou lesões compatíveis com uso excessivo de força durante a abordagem policial.
Segundo a magistrada, a autuação em flagrante apresentava ilegalidades, especialmente no tocante ao uso de força desproporcional, o que violaria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Com isso, a prisão foi considerada nula, e Matheus foi posto em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica por mais três meses.
A decisão gerou debates sobre os limites da atuação policial e o papel das audiências de custódia. O MPCE afirmou que respeita o entendimento judicial, mas reforçou que a prisão era necessária diante da reincidência criminal e da gravidade dos delitos atribuídos ao suspeito. A promotoria também destacou o risco à segurança da comunidade local.
Por outro lado, a juíza argumentou que a legalidade da prisão deve ser rigorosamente observada, independentemente do histórico do investigado. Ela ressaltou que o Estado não pode agir fora dos limites legais sob o argumento de combater o crime a qualquer custo, pois isso comprometeria os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Essa não foi a primeira vez que Matheus foi liberado após ser detido. Ele acumula um longo histórico de passagens pela polícia e medidas judiciais, incluindo o monitoramento eletrônico. A reincidência no crime, mesmo com o uso da tornozeleira, levanta preocupações sobre a eficácia das medidas cautelares aplicadas.
As audiências de custódia têm como objetivo avaliar a legalidade da prisão em flagrante e identificar possíveis abusos cometidos pelas forças de segurança. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida visa garantir os direitos fundamentais dos detidos e coibir práticas de tortura e violência institucional.
O caso reacende a discussão sobre a tensão entre segurança pública e direitos individuais. Enquanto setores da sociedade pedem punições mais severas para criminosos reincidentes, juristas e defensores dos direitos humanos alertam para o risco de abusos e arbitrariedades nas ações policiais.
Até o momento, Matheus segue em liberdade, com monitoramento eletrônico, enquanto o inquérito policial tramita na Justiça. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da prisão e as agressões relatadas, e o Ministério Público poderá recorrer da decisão que relaxou o flagrante.
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