Saque do FGTS: Veja lista de projetos para liberar mais dinheiro ao trabalhador

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A nova rodada de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cujo calendário começa a pagar até R$ 1.000 aos trabalhadores em abril, traz à tona uma série de outros projetos que também querem liberações extras dos recursos do Fundo em diversas condições.

Tramitam no Congresso várias matérias com propostas de facilitar o acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia, que é uma poupança forçada por lei para o trabalhador.

Entre elas, há um projeto que sugere a liberação de até 90% do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A ideia seria turbinar uma modalidade já existente, o saque-aniversário.

Outra matéria quer dar sinal verde para sacar o Fundo de Garantia para trabalhadores com 60 anos ou mais.

Tramita também uma pauta que tem como foco liberar o saque para reforma de imóveis e para bancar despesas com educação. E há ainda um projeto que prevê a liberação do FGTS após o nascimento ou adoção de filhos. Veja abaixo uma lista de projetos para liberar o FGTS.

OS PROJETOS DE LEI PARA LIBERAR O FGTS

SAQUE DE ATÉ 90% DO SALDO

Projeto de Lei 3718/2020
Apresentação: 08/07/2020
Objetivo: Instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento.
Autor(a): Pedro Lucas Fernandes – PTB/MA
Situação: O projeto segue em análise pela comissão de Trabalho, administração e serviço público, desde 10/03/2021.

LIBERAÇÃO NO NASCIMENTO DE FILHO

Projeto de Lei n° 1942/2021
Apresentação: 25/05/2021
Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento de filho ou adoção.
Autor(a): Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

REFORMA DA CASA PRÓPRIA E GASTOS COM EDUCAÇÃO

Projeto de Lei n° 4457/2020
Apresentação: 25/05/2021
Objetivo: Permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e dependentes, bem como de reforma necessária de imóvel.
Autor(a): Luiz Carlos Mota (PL/SP)
Situação: Recebido pela Comissão de Educação

LIBERA O SAQUE AOS 60 ANOS DE IDADE

Projeto de Lei n° 5312/2019
Apresentação: 01/10/2019
Objetivo: Liberar o saque do FGTS quando o trabalhador atingir 60 anos ou mais
Autor(a): Flávia Arruda (PL/DF)
Situação: Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

REQUISITOS DE APOSENTADORIA

Projeto de Lei n° 1530/2021
Apresentação: 26/04/2021
Objetivo: Permitir que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.
Autor(a): Senador Paulo Paim (PT/RS)
Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Projeto de Lei n° 1858/2021
Apresentação: 18/05/2021
Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
Autor(a): Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

QUANDO É POSSÍVEL SACAR O FGTS

Demissão sem justa causa;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Compra da casa própria;
Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Por fechamento da empresa;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
Rescisão por aposentadoria;
Em caso de desastres naturais;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Trabalhadores com 70 anos ou mais;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

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