Presidente da AL-CE: “Todos os 46 deputados estão unidos para barrar esse aumento”

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O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), disse nesta quinta-feira, 28, que todos os 46 deputados estaduais do Ceará estão “irmanados” na busca por barrar o reajuste de 24,88% anunciado pela Enel nas contas de energia no Estado.

“Nós, todos os 46 deputados, estamos irmanados, unidos, juntos, em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível que, no momento que o Brasil atravessa, tentando ter sua recuperação econômica, o cidadão tomar essa pancada, do maior reajuste do País”, disse.

A fala de Evandro foi feita na tarde desta quinta-feira, durante pronunciamento no plenário da Assembleia. Na ocasião, o deputado anunciou que a Casa assinará, ao lado de diversos órgãos fiscalizadores e Defensoria Pública do Estado, uma Ação Civil Pública aos Ministérios Públicos estadual e federal tentando barrar o reajuste.

Além disso, Evandro anunciou que a Assembleia irá formar uma comissão de deputados para avaliar “todos os pontos” do contrato de concessão da Enel. “Vamos criar uma comissão no sentido de nós estudarmos esse contrato de concessão para distribuição de energia. Para fazer, se for o caso, uma revisão nesse contrato. Para, se for o caso, saber se efetivamente a Enel está cumprindo com todas as cláusulas contratuais, se está nos respeitando”, disse.

Audiência pública

Em sessão tensa e que durou mais de três horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia reuniu nesta quarta-feira, 27, representantes de diversos órgãos para avaliar o reajuste da Enel. No evento, outros órgãos reguladores afirmaram que procurarão o Ministério Público do Estado em busca de maneiras de tentar questionar o reajuste na Justiça.

Ao final do encontro, o vice-presidente da Assembleia, Fernando Santana (PT), propôs a criação de uma comissão para que a Casa faça uma análise do contrato da Enel com o Estado, com avaliação inclusive da possibilidade de uma cassação da concessão da empresa. “Não adianta mais o tom amigável, porque parece que vão nos fazer de besta”.

A tese vem sendo descartada por especialistas do setor, que apontam poder limitado da Assembleia para lidar com o caso. “Esse tipo de reajuste é pactuado nacionalmente”, destaca uma fonte do Legislativo ouvida pela coluna, que destaca maior poder de integrantes do Congresso para contestar o aumento de energia.

A limitação, no entanto, não impediu que o tom de deputados cearenses subisse durante o encontro desta quarta-feira. Para Santana e outros deputados, a Casa poderia alegar quebra de contrato da empresa para questionar sua concessão no âmbito local. “Nós temos que encontrar urgentemente um instrumento nessa casa para rediscutir essa concessão. Não dá mais. A produção rural acabou porque não consegue pagar energia”, disse Guilherme Landim (PDT).

Presentes na reunião, representantes da Enel Ceará reforçaram a tese de que o reajuste seguiu todos os trâmites legais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Eles destacam ainda que o aumento busca apenas recompor prejuízos de tarifas repassadas pelos governos estadual e federal para a empresa nos últimos anos.

Fonte: O Povo

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