O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato seria publicado no “Diário Oficial da União”, o que se efetivou logo após o anúncio, em edição extra da publicação.
O Que políticos Cearenses acharam
Correligionário de Bolsonaro, o deputado federal Jaziel Pereira (PL) usou as redes para elogiar a atitude do presidente. “O compromisso com as liberdades e a democracia só respiram ainda no Brasil graças ao nosso presidente”, disse o deputado federal cearense. O parlamentar também criticou a condenação de Daniel Silveira pelo STF.
O senador Eduardo Girão (Podemos) também criticou a decisão do Supremo, mas não comentou a decisão presidencial de concender indulto.
Já o Líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo criticou a decisão do presidente Bolsonaro. “Bolsonaro cometeu erro político grave, que deverá fragilizar ainda mais o governo”, escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.
Também parte da oposição a Bolsonaro no Congresso Nacional, Denis Bezerra (PSB) afirmou ser “inacreditável” a decisão de conceder indulto presidencial. “O deputado Daniel Silveira envergonha a Câmara e deve cumprir a sua pena”, disse o parlamentar.
Nível Nacional
“Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido.” Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Republicanos)
“Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!” Fabiano Contarato, senador (PT-ES)
“O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.” Marcos Rogério, senador (PL-RO)
“Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou golpe de estado. Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar.” Humberto Costa, senador (PT-PE)
Juristas analisam o caso
Para o jurista Ives Gandra Martins, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ir contra a própria jurisprudência e tentar anular ou derrubar o decreto presidencial, assinado por Jair Bolsonaro (PL), que concedeu o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida perdoa as penas aplicadas ao parlamentar pelo STF.
De acordo com o jurista, em 2019 o STF reconheceu a constitucionalidade de um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas na Operação Lava Jato. Dessa forma, Gandra Martins avalia que, se tiver que analisar a situação de Silveira, o STF não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu anteriormente.
“Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo”, disse na quinta-feira 21 ao portal de notícias R7.