Prefeitura de Fortaleza rescinde contrato com concessionária do Mercado dos Peixes

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A Prefeitura de Fortaleza decidiu rescindir o contrato de concessão com a empresa que administra atualmente o Mercado dos Peixes, na Beira-Mar. De acordo com a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), a decisão se deu pelo descumprimento de cláusulas contratuais. 

Em nota, a atual empresa concessionária, Parkfor, informou que “foi surpreendida pela notícia. A empresa recebeu na última sexta-feira (04), uma notificação da Seger, que solicitava, no prazo de cinco dias, a apresentação de uma defesa sobre determinados fatos narrados que poderiam ensejar eventual rescisão do contrato com a Prefeitura”. 

“A defesa foi protocolizada na última segunda-feira (07), pela empresa Parkfor, que está sem compreender a notícia divulgada hoje”, acrescenta. 

Com isso, a Prefeitura vai assumir, de forma emergencial, a administração do equipamento. O secretário-executivo da Seger, Arcelino Lima, afirma não haver previsão de quando uma nova concessão pode ser realizada. 

“Fizemos essa medida pensando muito nos usuários, já que deveria ter sido feita uma série de melhorias, projetos a serem apresentados e, por falta desse retorno, os prazos correram e não conseguimos obter as devidas repostas das demandas, o que culminou nessa decisão”. Disse ARCELINO LIMA secretário-executivo da Seger

Melhoria dos espaços

O secretário aponta ainda que o objetivo inicial agora com a nova administração é melhorar as condições de uso de espaços, limpeza, infraestrutura, iluminação, entre outros, tópicos de reclamação de permissionários e usuários do equipamento. 

No ano passado, por exemplo, os permissionários do Mercado fizeram uma manifestação contra a cobrança do estacionamento e perseguições contra os permissionários. 

A Secretaria informou ainda que a limpeza e a zeladoria do mercado serão feitas por meio de contratos já existentes e que hoje atendem a Avenida Beira Mar. 

Além disso, o estacionamento não terá mais cancela e se tornará Zona Azul, política já adotada pela orla da Beira-Mar. “A segurança no local será reforçada por agentes de segurança pública”.  

Concessão de R$ 4 milhões

A Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços Eireli assumiu o comando do Mercado dos Peixes em 2020. Com um lance de R$ 4 milhões, a empresa ganhou o direito de administrar o equipamento por 18 anos, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Município.

O valor da licitação, quase 300% superior ao esperado inicialmente (R$ 1,02 milhão), seria pago pela concessionária à Prefeitura de Fortaleza em parcelas mensais ao longo da concessão.

O foco da concessão incluía a exploração do estacionamento, da área anexa e do mercado, de forma que a empresa vencedora ainda seja responsável pela parte publicitária do local, pelo custeio de manutenção e da parte operacional do equipamento. 

Veja nota da empresa na íntegra

A Parkfor Mercado dos Peixes informa que foi surpreendida pela notícia publicada na imprensa, que cita uma suposta decisão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de rescisão contratual, nesta quinta-feira (10). 

Na verdade, a empresa recebeu na última sexta-feira (04), uma notificação da Secretaria Municipal da Gestão Regional – Seger, que solicitava, no prazo de cinco dias, a apresentação de uma defesa sobre determinados fatos narrados que poderiam ensejar eventual rescisão do contrato com a Prefeitura. 

A defesa foi protocolizada na última segunda-feira (07), pela empresa Parkfor, que está sem compreender a notícia divulgada hoje, pois para que haja um rompimento de contrato, é necessário ser seguido o devido processo legal. A administração do Mercado dos Peixes possui um contrato firmado que dispõe de cláusulas específicas de rescisão, as quais precisam ser cumpridas sob pena de descumprimento das regras legais.

A referida informação atribuída à Prefeitura vem causando instabilidade no Mercado dos Peixes e às mais de 60 famílias que tiram do local o seu sustento, e que tão bem atendem a população fortalezense e seus festejados turistas.

Fonte: Diário do Nordeste

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