Prefeito de Caucaia proíbe linguagem neutra e banheiro para trans em escolas públicas e privadas

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O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), sancionou no último dia 21 de dezembro uma lei que “proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a Ideologia de Gênero em escolas públicas e privadas do município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Dessa forma, todos os profissionais ligados à educação em Caucaia não poderão abordar questões que tratem da educação sexual e de utilizar uma liguagem inexistente.

A lei, que entrou em vigor na data de publicação, prevê ainda sanções administrativas a quem descumpri-la e determina que alterações só poderão ser feitas mediante plebiscito realizado junto aos cidadãos de Caucaia.

Mesmo que faça referência à inclusão de assuntos ligados à sexualidade e à ideologia de gênero, o foco é na proibição do uso da linguagem neutra e da disponibilidade de banheiros para pessoas trans e não-binárias.

“Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada ‘identidade de gênero'”, diz a lei

Na lei sancionada em Caucaia, a Prefeitura diz que a linguagem neutra “não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero”.

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