Por de 11 votos, proposta que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário, veja como votou os deputados Cearenses.

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. “A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram”, acusou.

Veja como Votou os Deputados Federais do Ceará

AJ Albuquerque (PP-CE) – Votou Sim
André Figueiredo (PDT-CE) – Votou Não
Aníbal Gomes (DEM-CE) – Faltou
Capitão Wagner (PROS-CE) – Votou Não
Célio Studart (PV-CE) – Votou Não
Danilo Forte (PSDB-CE) – Votou Sim
Denis Bezerra (PSB-CE) – Votou Não
Domingos Neto (PSD-CE) – Votou Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) – Votou Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Votou Não
Genecias Noronha (Solidariede-CE) – VotouSim
Heitor Freire (PSL-CE) – Votou Não
Idilvan Alencar (PDT-CE) – Votou Não
José Airton (PT-CE) – Votou Sim
José Guimarães (PT-CE) – Votou Sim
Júnior Mano (PL-CE) – Votou Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) – Votou Não
Luizianne Lins (PT-CE) – Votou Sim
Moses Rodrigues (MDB-CE) – Votou Sim
Pedro A Bezerra (PTB-CE) – Votou Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – Votou Não
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Votou Sim

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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