Oposição oficializa denúncia ao MP sobre “irregularidades” na CPI das Associações Militares

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O deputado estadual Soldado Noélio (União Brasil), único parlamentar de oposição que é membro titular na CPI das Associações Militares na Assembleia Legislativa, formalizou, na última segunda-feira (18), denúncia ao Ministério Público para apurar a “existência de fortes indícios de uma série de irregularidades na condução” das investigações.

De acordo com o parlamentar, as irregularidades passam pela “apresentação de documentos sigilosos ao público, já que tal exposição é vetada por lei e pela vasta jurisprudência do STF, assim como a obstrução de informações ao membro titular da CPI”.

No documento enviado ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, o deputado cita ainda a “ausência de isonomia investigativa, vazamento ao público de documentação sigilosa em meio a slides, dentre outros”.

Na denúncia constam “alertas” do que seria irregular e alvo de possível investigação por parte do MP.

“Visualizo que há fortes indícios de grave falha processual, completa ausência na isonomia investigativa, possível crime de: ocultação seletiva de documentos sigilos por parte da Secretaria da CPI ou do relator; e/ou obtenção de documentos sigilosos por meios ilegítimos ou ilícitos; vazamento em sessões públicas da CPI, inclusive em flagrante permanente, já que se encontram disponibilizadas no canal de Youtube da Assembléia Legislativa do Ceará”, diz trecho do documento.

RELATORIA

Questionado sobre a denúncia feita ao MP, o relator das investigações, deputado estadual Elmano de Freitas (PT), declarou à coluna que não há fundamento nas alegações feitas pela oposição.

CPI

Nesta terça-feira (19), a comissão deve ouvir, às 14h30, o ex-tesoureiro da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Rêmulo Silva. Os deputados estaduais investigam se houve participação de associações militares na paralisação dos policiais há dois anos.

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