OPINIÃO: CONSTITUIÇÃO BALZAQUIANA

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O articulista com os ex-deputados Paulo Quezado e Nonato Prado, constituintes de 1989

(*) Barros Alves

No dia 26 de outubro de 1988, quando se instala a Assembleia Estadual Constituinte já eu era servidor da Assembleia Legislativa do Ceará, onde ingressei por concurso em 1980. Acompanhei de perto, na condição de taquígrafo legislativo, os trabalhos da Constituinte, que transcorreram pari passu com as sessões da Assembleia Legislativa ordinária. Governava o Ceará o empresário Tasso Jereissati. Era o “governo das mudanças”, eleito em 1986. Tentava implementar um novo modo de governar, que se contrapusesse ao estilo dos coronéis – Virgílio Távora, César Cals e Adauto Bezerra -, os quais dominaram politicamente o Estado durante o período dos governos militares. Rompido com VT, seu mentor político, Gonzaga Mota apoiou a política anticoronelista em favor do jovem postulante Tasso, que derrotou o coronel Adauto Bezerra no memorável pleito de 1986.
A Assembleia Constituinte dos Estados federados foi instalada em cumprimento da Carta Fundamental promulgada em 5 de outubro de 1988, posto que o caput do artigo 11 das Disposições Transitórias estabeleceu que a Assembleia Legislativa de cada unidade da Federação se investiria de poder constituinte, para a elaboração da Constituição, de acordo com os parâmetros da Carta Magna, no prazo de um ano. As limitações para a consecução dessa tarefa foram imensas, uma vez que os deputados constituintes estavam jungidos a parâmetros jurídico-políticos inscritos na Constituição-mãe. Como se não bastassem os óbices de natureza legislativa, não obstante o empenho de todos e uma qualificada assessoria nas pessoas dos juristas Paulo Bonavides e Fávila Ribeiro, os embates partidários e eleitorais se refletiam de maneira evidente no Parlamento. Tasso Jereissati não deglutira a derrota sofrida na escolha do presidente da Assembleia Constituinte.
O tauaense Antônio Câmara, ex-líder do governo Gonzaga Mota com quem Tasso rompera logo depois das eleições, sagrou-se presidente em acirrada disputa com seu figadal adversário político, o também tauaense Júlio Rego, candidato do governo. Pela bancada oposicionista, o renomado advogado Paulo Quezado, do PDT, eleito para cumprir mandato legislativo, ensaiara uma candidatura que não vingou. Ademais, as eleições municipais, uma verdadeira conflagração com vistas a sacramentar a hegemonia do governo Tasso, presenciou um pugilato político tremendo em Fortaleza, entre os deputados Edson Silva e Ciro Gomes, este tornado prefeito por pequena diferença de votos. Ciro Gomes, aliás, não participou dos trabalhos como constituinte, posto que no limiar de 1989 assumiu a prefeitura da capital.
Sob a liderança firme de Antônio Câmara, os constituintes escreveram com grande entusiasmo uma Constituição que tem atendido aos anseios da comunidade naquilo que há de mais necessário à convivência social e ao provimento de direitos individuais e sociais. A efetividade no cumprimento da lei maior do Estado depende da capacidade de mobilização, fiscalização e cobrança da sociedade. Os aperfeiçoamentos, por exigência mesma da dinâmica social e política ocorrida nesses 30 anos, têm sido feitos por intermédio de emendas. O certo é que a Constituição do Ceará promulgada em 5 de outubro de 1989, chega à idade balzaquiana em pleno vigor. O Parlamento que a fez, hoje com novas personagens, carrega em si de forma intrínseca o DNA da democracia e, consequentemente, dos processos de inovação e aperfeiçoamento. Sob a presidência do deputado José Sarto, a Casa Legislativa rejubila-se e agenda vários eventos para a comemoração dos trintanos constitucionais constitucionais pós-1989, culminando com sessão solene no dia 7, às 18h, no Plenário Treze de Maio. A propósito: um único constituinte ainda está no exercício do mandato parlamentar atualmente, o deputado Manuel Duca, representante da região do Acaraú e adjacências edênicas.

(*) Jornalista e Poeta, apresenta diariamente, ao lado dos também jornalistas André Capiberibe e Renato Abreu, o programa JORNAL DA CLUBE, às 18h, na RADIO CLUBE 1200.

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