MPCE objetiva regulamentar gastos com Carnaval de Rua de Fortaleza

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O Ministério Público do Ceará, via 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público), convoca uma audiência pública para debater a regulamentação do processo de escolha das entidades e/ou empresas e a execução das despesas com carnaval de Fortaleza. A audiência será realizada 27 de janeiro no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio.

O MPCE por intermédio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público informa que a audiência levará em consideração o Inquérito Civil Público nº 06.2019.00003209-9. Esse documento tem a finalidade de apurar as irregularidades na aplicação de verbas públicas por parte da Associação Cultural das Entidades Carnavalescas do Ceará (ACECCE).

Na ocasião, está prevista a participação da sociedade civil e de instituições públicas e privadas envolvidas com a temática. Assim, dentre os assuntos que serão tratados na audiência, destaca-se a discussão dos mecanismos de aperfeiçoamento quanto aos gastos públicos, a fiscalização e os resultados práticos.

Os representantes dos seguintes órgãos e entidades foram convidados a comparecer: ACECCE, Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, Lokar Eventos e Marketing, Deliberarte Produtora Cultural, Artecena Produções e Serviços, Nátiva Promoção de Eventos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ceará (Iphan) e Fanf Serviços. 

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