Módulo Fiscal Eletrônico: Sefaz autua empresas que não adotaram ao sistema

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) já está autuando empresas que não aderiram ao Módulo Fiscal Eletrônico. O prazo final para a adoção do novo sistema foi em outubro de 2019. Uma das metas da Sefaz, para este ano, é realizar um pente-fino nos Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado.

A secretária da Sefaz-CE, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahiba, alerta que o momento agora é de fiscalização. “Já tivemos ações fiscais, empresas já foram autuadas pela não utilização do módulo. A partir de agora, nós já anunciamos, chamamos os contribuintes para o diálogo. A partir de agora, de fato, são ações fiscais”, avisa.

Fernanda Pacobahiba ainda aponta que as dificuldades ocorridas na implantação novo sistema foram resolvidas desde em março de 2019. “O projeto que está hoje não apresenta mais esses problemas. Muitas vezes, essa demora acontece pela utilização da ferramenta do contribuinte. Você resolveu contratar uma ferramenta que demora, esse problema não é mais da Sefaz”, ressalta. 

A secretária Fernanda Pacobahyba acrescenta que a Sefaz continua o processo de aprimoramento do módulo, o qual envolve institutos de pesquisa, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). “Queremos algo que se coadune com o smartphone, que tenha uma utilização fácil, que o contribuinte possa ter acesso em qualquer lugar, em qualquer plataforma”.

Uma das metas da Sefaz para este ano é realizar um pente-fino nos Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado para identificar possíveis casos de sonegação. “Não entra na minha cabeça como mais de 90% das nossas empresas são do Simples Nacional. Pela arrecadação, a gente sabe que não é. Não vamos pedir um centavo a mais, mas também não vamos abrir mão de nenhum centavo”, revela.

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