Lava Jato pede a Fachin liberdade pra Lula, no semiaberto

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Os procuradores da Lava-Jato solicitam ao STF liberdade pra Lula

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Lula. Os procuradores da Operação Lava Jato afirmam: “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.

Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler são os procuradores que assinam o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal. Conforme esses procuradores, Lula tem bom comportamento no cárcere e portanto é necessário a progressão de regime.

O pedido é para que ministro Edson Fachin seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus, que trata da suspeição de Sérgio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.

O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dia se que ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.

Conforme a petição: “Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”.

A defesa do ex-presidente disse que prefere focar em provar a inocência de Lula, que não reconhece a condenação como justa. Diante da manifestação do MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou à reportagem que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto na próxima segunda (30/09)

A defesa de Lula afirma ainda que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”.

Fontes: G1 PR e Forum (Foto: Ricardo Stcukert)

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