Governo federal facilita posse da CNH e condução das “cinquentinhas”

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A grande maioria dos pais preferem uso da cadeirinha para maior segurança dos filhos (Foto: divulgação)

Redução de aulas práticas e o uso facultativo de simuladores para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas mudanças passam a ser legal a partir de hoje (16/09). São determinações do governo federal. A medida, também, altera a forma para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os veículos com motor de até 50 cm³, as cinquentinhas. O fortalezense teme com esse afrouxamento no Código de Trânsito.

O Rio Grande do Sul (RS) é o único estado da federação no qual a mudança relacionada ao simulador não valerá. A decisão foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao entender positiva a ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS).

Agora é facultativo o uso de simuladores para a obtenção da CNH na categoria B. A aprovação dessa medida foi em junho, pelo governo federal. Agora, são exigidas apenas 20 horas de aulas práticas para os que desejam essa habilitação. Antes, eram 25 horas. Já os condutores de “cinquentinhas”, até setembro de 2020, as provas teórica e prática podem ser realizadas sem o usuário ter feito aulas práticas.

As aulas voltam a ser exigidas, mas com um número menor de horas: cairá de 20 para 5, após esse período de um ano. Uma delas deve ser noturna. Caso o ciclomotor do candidato tenha até cinco anos de uso, poderá ser utilizado no exame prático.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na reunião do Cotran, indicou a redução da burocracia e de custos como motivos para a aplicação das mudanças. Tarcísio acredita que haja uma redução de até 15% no valor cobrado na obtenção da CNH.

O ministro da Infraestrutura avisou: “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”.

Outra mudança questionada pelos fortalezenses, o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Essa medida ainda vai passa pelo crivo do Congresso, que não tem previsão quando irá analisar o tema. As informações são do Auto Esporte.

Fonte: Auto Esporte.

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