Gilmar Mendes anuncia julgamento de atos de Sergio Moro, até novembro

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Ministro Gilmar Mendes discorda dos atos de Moro, principalmente, no caso do triplex

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (17/9) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Lula para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta semana, que o STF suspenda o julgamento de um recurso sobre o caso do tríplex no Guarujá até que o Supremo Tribunal Federal analise dois habeas corpus, que apontam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação “lava jato”.

Em dezembro, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Caberá 2ª Turma do STF o dever de analisar a suspeição de Moro, até novembro desse ano.

“Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta”, defendeu Fachin.

Em seguida, Cármen afirmou que todo mundo tem direito a um processo justo. “Nessa condição, o magistrado tem de estar acima de qualquer irregularidade. O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”, disse.

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico.

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